segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

WHITAKER : ‘Temos que promover o Fórum Social Mundial como um bem comum da humanidade'

Entrevista com Chico Whitaker, co-fundador do FSM.
 
Sergio Ferrari
 
Junto com outros militantes políticos e sociais do Brasil, Francisco "Chico” Whitaker é um dos co-fundadores do Fórum Social Mundial (FSM), que viu a luz do dia em Porto Alegre, em janeiro de 2001. Desde então, converteu-se em um dos "ideólogos” desse novo processo em marcha. Infatigável ator e pensador, aos seus quase 80 anos, Whitaker aposta em certas "verdades essenciais” que definem esta nova forma de fazer política e de construir cidadania planetária. E lança-se a sistematizar alguns elementos de análise que sintetizam o processo dos Fóruns. Galardonado com o Prêmio Nobel Alternativo em 2006, Whitaker publicou em 2008 "O desafio do FSM – Um modo de ver”, obre de referência para o pensamento altermundista.

5 novidades do FSM.

P: Como sintetizaria as contribuições do Fórum Social Mundial desde seu nascimento?
R: Talvez, em nível didático e para simplificar uma riquíssima experiência em construção, me atreveria a falar de cinco novidades principais do processo do FSM.
A primeira, a criação desses espaços em âmbito internacional. Antes, não existiam e cada organização, campanha ou movimento faziam seus próprios encontros, inclusive em âmbito mundial. Porém, não contávamos com espaços comuns a todos, em torno a um objetivo principal que partilhávamos.
A segunda novidade é a organização desse espaço de tal forma que facilita o reconhecimento e aprendizagem mútua, o intercâmbio de experiências, a identificação de convergências e a possibilidade de novas alianças.
A terceira, o fato de começar a ser considerado como positiva, na luta política, a diversidade de ações e a autonomia dos diferentes atores. O respeito à diversidade sobressai como um dos princípios básicos da Carta de Princípios do FSM.
Ao falar de uma quarta novidade, refiro-me à construção de uma nova política, baseada na horizontalidade das relações, na corresponsabilidade, na preocupação de não impor-se, mas de dialogar, na busca do consenso que nos torna mais felizes e mais fortes. Uma cultura política que corresponde ao "Outro Mundo Possível”.
E a quinta, que está, todavia, em gestação; porém, avança pouco a pouco: a afirmação do altermundismo como um movimento multiforme, multifacético e diverso que amplia a ação política além dos partidos e do poder político. Afirmação que se baseia na compreensão de que os partidos não podem pretender manter o monopólio da ação política e que a ação que transformará eficazmente o mundo deverá envolver todos os segmentos sociais e cada um dos membros da sociedade.

Universalizar o Fórum Social Mundial

P: Nessa perspectiva, qual é a prioridade desse processo pensando, por exemplo, no FSM de Dakar, em fevereiro próximo?
R: Há inúmeras prioridades para um processo em marcha. Porém, talvez, uma chave seja a de continuar nessa construção à medida que ainda estamos longe de desenvolver esse pensamento no mundo inteiro e enraizá-lo, aprofundá-lo em todas as partes. Se em outros momentos históricos pudemos sonhar em construir um, dois, cem Vietnam, hoje, talvez, devemos apostar em construir, promover ou facilitar um, dois, cem milhões de "espaços de encontro”, do Fóruns, em todas suas variações regionais, temática etc.

P: Universalizar o processo do Fórum?
R: Sim. E, talvez, a essa reflexão sobre universalizar posso somar outro desafio que teremos pela frente. Promover a visão do Fórum Social Mundial como um Bem Comum da Humanidade, dado que nasceu e existe para servir a todos os movimentos e às organizações sociais que, como parte do movimento altermundista, combatem a favor da construção de outro mundo.

P: Se refere ao FSM como um espaço à disposição do movimento altermundista?
R: Defendo a ideia de que o FSM é um espaço aberto a todos os que consideram que temos que superar o atual sistema econômico dominante. Uma das críticas apresentadas ao FSM é que esses espaços podem ser úteis, interessantes, inclusive simpáticos e construtivos; porém são insuficientes se queremos mudar o mundo. Penso que é fundamental ampliar esse olhar. E aprofundar os conceitos de ação e reflexão. A diferença de natureza entre espaço e movimento está na relação com essa diferença entre reflexão e ação. Estou convencido de que as duas são essenciais, absolutamente necessárias desde nossa perspectiva de mudança do mundo pela qual optamos: a reflexão sem visualizar a ação seria um exercício intelectual descomprometido e a ação sem uma prévia reflexão seria irresponsável.
Nesse marco, é claro que o FSM – espaço deve ser compreendido como um instrumento indispensável para o movimento altermundista, a serviço de sua ação. Espaço para que os participantes possam revisar e avaliar o que se faz; para restituir e, inclusive, redefinir os objetivos que a ação deve buscar nas conjunturas sempre novas; para repensar a eficácia das maneiras e meios de ação que são empregados e criar outros meios ou valorizar novas experiências. Um movimento que não abre espaço para essa reflexão, evidentemente condena a si mesmo a seu próprio debilitamento.

Metodologia participativa

P: Espaço aberto com uma metodologia ativamente participativa?
P: É um ponto essencial. Enquanto que o Fórum Econômico de Davos, como tantos outros desse tipo, em diversos lugares, são verticalistas e piramidais, desde o começo, o FSM promoveu cursos e atividades autogestionadas, realizadas por quantas organizações se inscreveram para participar nesse espaço. Essa metodologia teve o impacto da pegadogia da educação popular, muito presenta na vida cotidiana da maior parte dos movimentos sociais brasileiros e das Comunidades Eclasiais de Base (CEBs).
Segundo um dos princípios dessa pedagogia, educadores e educandos aprendem todos, uns dos outros, a partir dos tipos de conhecimentos próprios que cada um disponha e contribua. Essa visão estimula a criação de relações de horizontalidade entre os participantes de toda a ação coletiva. Nessa mesma perspectiva de horizontalidade, outra característica dos FSM: o rechaço a terminar com declarações finais ou moções de conclusão, que poderiam ter a pretensão de expressar a tomada de posição do conjunto dos participantes.
Se houvéssemos adotado o conceito de um documento final, transformaríamos o FSM em um espaço de disputa para que esse documento-declaração fosse aprovado, como acontece nas assembleias ou congressos dos partidos políticos. Isso poderia levar a manipulações, se considerarmos o grande número de participantes e a curta duração de cada Fórum. Esses dois elementos: a auto-organização e o rechaço a qualquer documento final único, converteram-se em verdadeiros pilares metodológicos que deram ao FSM um grande poder de atração.

P: De onde nasceram todas essas novidades, essas apostas, essas opções metodológicas que têm permitido o desenvolvimento do processo do FSM?
R: Diria, simplesmente, que são o resultado de intuições que foram se acumulando no caminho, na marcha. O objetivo inicial foi bastante claro: criar uma alternativa e contraponto ao Fórum Econômico de Davos, nas mesmas datas em que este se realiza. Que não fosse um espaço econômico; que se passasse a uma fase propositiva da luta. Reforçando a ação da sociedade civil –novo ator político que surgia-, tirando as barreiras e fronteiras que compartimentavam a ação de seus diferentes componentes.
Tivemos a intuição / certeza de que era necessária uma metodologia específica da qual falei. E também vimos, após o primeiro fórum, que era necessária uma Carta de Princípios que sintetizasse os conceitos desse primeiro evento. A mesma contém dosi conceitos centrais. O primeiro: que o FSM não deve ser um lugar de luta pelo poder, pois isso se converteria em motivo de divisão. E, tão importante quanto o anterior, o respeito à diversidade. Todos os tipos de diversidade, desde os culturais ou sociais até o ritmo próprio de compromisso de cada um nesse processo em marcha.

Fonte: Adital


'É DANDO QUE SE RECEBE?'

Leonardo Boff *   

Estamos em tempos de montagem de governos. Há disputas por cargos e funções por parte de partidos e de políticos. Ocorrem sempre negociações, carregadas de interesses e de muita vaidade. Neste contexto, se ouve citar um tópico da inspiradora oração de São Francisco pela paz "é dando que se recebe” para justificar a permuta de favores e de apoios onde também rola muito dinheiro. É uma manipulação torpe do espírito generoso e desinteressado de São Francisco. Mas desprezemos estes desvios e vejamos seu sentido verdadeiro.

Há duas economias: a dos bens materiais e a dos bens espirituais. Elas seguem lógicas diferentes. Na economia dos bens materiais, quanto mais você dá bens, roupas, casas, terras e dinheiro, menos você tem. Se alguém dá sem prudência e esbanja perdulariamente acaba na pobreza.

Na economia dos bens espirituais, ao contrario, quanto mais dá, mais recebe, quanto mais entrega, mais tem. Quer dizer, quanto mais dá amor, dedicação e acolhida (bens espirituais) mais ganha como pessoa e mais sobe no conceito dos outros. Os bens espirituais são como o amor: ao se dividirem, se multiplicam. Ou como o fogo: ao se espalharem, aumentam.

Compreendemos este paradoxo se atentarmos para a estrutura de base do ser humano. Ele é um ser de relações ilimitadas. Quanto mais se relaciona, vale dizer, sai de si em direção do outro, do diferente, da natureza e até de Deus, quer dizer, quanto mais dá acolhida e amor mais se enriquece, mais se orna de valores, mais cresce e irradia como pessoa.

Portanto, é "dando que se recebe”. Muitas vezes se recebe muito mais do que se dá. Não é esta a experiência atestada por tantos e tantas que dão tempo, dedicação e bens na ajuda aos flagelados da hecatombe socioambiental ocorrida nas cidades serranas do Rio de Janeiro, no triste mês de fevereiro, quando centenas morreram e milhares ficaram desabrigados? Este "dar” desinteressado produz um efeito espiritual espantoso que é sentir-se mais humanizado e enriquecido. Torna-se gente de bem, tão necessária hoje.

Quando alguém de posses dá de seus bens materiais dentro da lógica da economia dos bens espirituais para apoiar aos que tudo perderam e ajudá-los a refazer a vida e a casa, experimenta a satisfação interior de estar junto de quem precisa e pode testemunhar o que São Paulo dizia: "maior felicidade é dar que receber” (At 20,35). Esse que não é pobre se sente espiritualmente rico.

Vigora, portanto, uma circulação entre o dar e o receber, uma verdadeira reciprocidade. Ela representa, num sentido maior, a própria lógica do universo como não se cansam de enfatizar biólogos e astrofísicos. Tudo, galáxias, estrelas, planetas, seres inorgânicos e orgânicos, até as partículas elementares, tudo se estrutura numa rede intrincadíssima de inter-retro-relações de todos com todos. Todos co-existem, interexistem, se ajudam mutuamente, dão e recebem reciprocamente o que precisam para existir e co-evoluir dentro de um sutil equilíbrio dinâmico.

Nosso drama é que não aprendemos nada da natureza. Tiramos tudo da Terra e não lhe devolvemos nada nem tempo para descansar e se regenerar. Só recebemos e nada damos. Esta falta de reciprocidade levou a Terra ao desequilíbrio atual.

Portanto, urge incorporar, de forma vigorosa, a economia dos bens espirituais à economia dos bens materiais. Só assim restabeleceremos a reciprocidade do dar e do receber. Haveria menos opulência nas mãos de poucos e os muitos pobres sairiam da carência e poderiam sentar-se à mesa comendo e bebendo do fruto de seu trabalho. Tem mais sentido partilhar do que acumular, reforçar o bem viver de todos do que buscar avaramente o bem particular. Que levamos da Terra? Apenas bens do capital espiritual. O capital material fica para trás.

O importante mesmo é dar, dar e mais uma vez dar. Só assim se recebe. E se comprova a verdade franciscana segundo a qual ”é dando que recebe” ininterruptamente amor, reconhecimento e perdão. Fora disso, tudo é negócio e feira de vaidades.
[Autor de A oração de São Francisco, Vozes 2010].

*Leonardo Boff é Teólogo,Filósofo e Escritor.

Fonte:Adital

[ UMA VISÃO PENTECOSTAL SOBRE OS PROBLEMAS SOCIAIS ]

Pastor Juarez Nascimento *

Não podemos falar no social, sem falar naquele que primeiro o praticou.

Fazer o social é olhar para o nosso semelhante, e pensar como seria se fosse eu que estivesse no lugar dele. Além do governo, existem organizações que tem procurado cuidar do social, olhando para as necessidades dos mais carentes, principalmente no que diz respeito ao material, ou seja, moradia, vestes. Principalmente o sustento, o pão sem qual nenhum ser humano consegue sobreviver.

Mas sentimos que existe também uma carência de afeto, de amor, de aconchego, de educação, instrução, nas classes mais necessitadas. Aí é onde eu acho que as igrejas, as religiões, devem fazer o seu papel. Não dar somente o pão, a roupa, o teto, mas dar dignidade, carinho, formar caráter puro, resgatar a autoestima daqueles que estão clamando por um abraço, um sorriso, um aperto de mão... Um “olá como vai”.

Os versos abaixo são de uma canção de dois homens de Deus, Elias e Lucas. Cantando eles relatam o que o grande mestre Jesus nos ensinou a respeito do social.

Comunhão (Autores: Elias Brandt - Lucas Brandt)

Quando esteve aqui nos ensinou
Que o amor vale mais
Que palavras sem ação
Que o amor é perfeito
Nunca falha tudo crê

Quando esteve aqui nos ensinou
Esquecer as ofensas
Liberar o perdão
Viver como família
Em comunhão

Partilharmos as vestes
Repartirmos o pão
A sorrir ou chorar
Com o irmão

Quero ser um com você
Como o mestre ensinou
Pra que o mundo reconheça
Que o pai o enviou

* Juarez Nascimento é Pastor Evangélico e participa do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista - BA.


NO PRINCÍPIO ERA O VERBO

Reno Viana *

Hoje eu pretendia voltar a escrever neste Blog sobre cadeias, mas tive que mudar de ideia. A enorme repercussão entre os nossos leitores do poema Réu Confesso , de Luizão Ferraz, exigiu outro assunto.

O referido poema é uma obra-prima e de certa forma parece ser uma espécie de prefácio ao conteúdo deste Blog Liberdades Democráticas . As nossas postagens terão pela frente, assim, o grande desafio de corresponder à homenagem recebida.

Essa situação delicada em que nos encontramos mostra o perigo representado pelos prefácios.

O crítico literário Otto Maria Carpeaux escreveu um texto intitulado O artigo sobre os prefácios, que pode ser encontrado no segundo volume dos seus Ensaios reunidos, livro publicado pela Editora Topbooks em parceria com a UniverCidade. Segundo ele, na história da literatura ocidental o prefácio já teria sido justificativa, pedido de desculpa, desafio, manifesto, crítica, sentença, prólogo, epílogo e até mesmo epitáfio.

Esse tema nos faz lembrar novamente do jurista e sociólogo A. L. Machado Neto, cujo primeiro livro, em razão do respectivo prefácio, faz parte do folclore intelectual baiano. Lançado em 1952, quando o autor tinha apenas vinte e dois anos de idade, a primeira edição do livro Marx e Mannheim: dois aspectos da sociologia do conhecimento trazia uma longa introdução assinada pelo conceituado jurista Nelson de Sousa Sampaio (1914-1985). No meio jurídico baiano sempre se disse que esse prefácio era melhor do que o livro propriamente dito, escrito por um então iniciante. Esse fato teria ensejado inúmeras piadas, passando a se tornar folclórico. Curiosamente, na segunda edição do livro a longa introdução foi suprimida.

Depois que postei o texto Quando o direito mente , alguns leitores perguntaram por que eu insistia em falar sobre A.L. Machado Neto, se não era adepto das ideias que ele sustentava. Talvez o motivo não tenha ficado suficientemente claro naquela postagem. Então peço licença para esclarecer que, na perspectiva da sociologia jurídica, as ideias sustentadas nos textos deste Blog, de um modo geral, estarão fundamentadas em uma orientação que busca fugir das meras palavras, em busca de uma aproximação com os fatos reais. Teríamos assim uma espécie de diretriz sociológica: fatos, não palavras.

Assim, a obra de A.L. Machado Neto e também a de Nelson de Sousa Sampaio estariam situadas nessa perspectiva, no contexto evolutivo do nosso meio jurídico. Eles representariam um momento de transformação, em que gradualmente se tenta um afastamento do formalismo retórico do Direito tradicional, com o início entre nós de uma investigação sistemática da nossa realidade concreta. Não era à toa que o já mencionado primeiro livro de A.L. Machado Neto trazia no próprio título uma ousada e explícita referência ao nome de Karl Marx. Em semelhante panorama estaria a vasta obra de Nelson de Sousa Sampaio, com destaque para os livros A desumanização da política, de 1951, e O diálogo democrático na Bahia, de 1960.

Como se sabe, essa evolução das palavras em direção aos fatos encontra uma similitude até na própria mística cristã trazida pela Bíblia Sagrada. Está lá, no Evangelho segundo São João, em seu capítulo primeiro, que “no princípio era o Verbo, e o Verbo estava com Deus, e o Verbo era Deus”. Falando sobre a pessoa de Jesus Cristo, em sua historicidade factual e concreta, o mesmo São João acrescenta: “e o Verbo se fez carne, e habitou entre nós”.

Essa diretriz que apontamos, entretanto, não pode ser tratada de forma inflexível e dogmática. Existem matizes, evidentemente. O poema Réu Confesso , de Luizão Ferraz, por exemplo, embora coerente com os ideais que sustentamos aqui, trata-se de um genial jogo de palavras, cuja polissemia intrínseca admite inúmeras interpretações para os seus versos.

Enfim, nós teremos que nos empenhar com muito brio para estar à altura do nosso prefácio.

Além disso, outro aspecto a considerar é que a nossa Associação Juízes para a Democracia, inspiradora do nosso trabalho, está se transformando em uma autêntica associação de juízes blogueiros.  No sertão da Bahia, temos o grande mestre juiz Gerivaldo Neiva . No Rio Grande do Norte, o genial juiz Rosivaldo Toscano Jr . Em Santa Catarina, o admirável juiz Alexandre Morais da Rosa . Em São Paulo, o juiz e romancista Marcelo Semer , além do juiz e filósofo Alberto Muñoz . Em todo o Brasil, outros tantos colegas juízes difundindo essa iniciativa.     

O Blog Liberdades Democráticas terá que se esforçar muito para estar à altura dos seus congêneres e, mantendo-se fiel à sua diretriz sociológica, atender às expectativas do seu público.


* Reno Viana é Juiz de Direito na Bahia e membro da Associação Juízes para a Democracia.


NELSON DE SOUSA SAMPAIO (1914-1985)


sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

POESIA


RÉU CONFESSO

(Luizão Ferraz *)

Meritíssimo Juiz Reno Viana, temos uma coisa em comum.
Somos ambos bota-foguenses.

Então quando me pediu um texto para o Blog Liberdades Democráticas,
fiquei deveras lisonjeado.
Feliz, mas preocupado, vez que nunca fui de redação.

Sou só um amigo, admirador da inteligência.

Obrigado por me permitir desfrutar da sua hospitalidade,
absorver comentários sobre assuntos diversos,
acompanhar o movimento nato das pessoas de opinião.

Como já disse, não tenho o dom da escrita.
Mas quero formular algumas perguntas, conjugando alguns verbos
conhecidos no meio jurídico do qual Vossa Excelência faz parte.

Senhor Juiz, seria crime, passível de condenação,
se eu matasse uma saudade?
Roubasse um beijo?
Sonegasse a tristeza?
Ocultasse o pessimismo?
Subornasse uma descrença?
Executasse ideias?

Seqüestrasse a felicidade?

Me condene, se esses verbos crimes forem.

Pois eu os pratiquei todos.



(* Luizão Ferraz é poeta e livre-pensador.)



NOVOS PARADIGMAS NO USO DA FORÇA POLICIAL

Archimedes Marques*
 
Com o objetivo de reduzir gradativamente os índices de letalidade nas ações empreendidas pelos agentes da força pública, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República editaram recentemente a Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelecendo novas diretrizes sobre uso da força e de armas de fogo por parte das polícias da União, compostas pela Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários federais.

A luz do texto não atinge as corporações estaduais e municipais, como as policiais civil e militar e as guardas civis, entretanto, nada obsta que os próprios Estados e Municípios usem do mesmo parâmetro para os seus agentes.

Dentre as principais mudanças na conduta policial está a proibição do agente da força pública atirar contra o cidadão que esteja em fuga, mesmo que este esteja armado. O disparo de arma contra veículos que tenham furado um bloqueio policial ou em blitz, igualmente está proibido. O ato de apontar arma de fogo durante uma abordagem na rua ou em veículos também deve ser bastante criteriosa.

Pela nova regulamentação, também estão proibidos os chamados tiros de advertência, quando o agente dispara para o alto a fim de controlar situações de conflito ou objetivando parar pessoas ou veículos em situações suspeitas.

O uso da força letal pela polícia só será considerado legal em caso de legítima defesa própria ou de terceiros.

De acordo com o texto da portaria, o uso da força deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

Os agentes policiais deverão portar pelo menos dois outros instrumentos de menor poder ofensivo como alternativa ao uso da arma de fogo. Para isso, o porte de armas não-letais como spray de gás de pimenta, bastões tonfa, coletes à prova de bala e pistolas TASER serão incentivadas para o uso freqüente em todas as policias do país.

Não-letais são as armas especificamente projetadas e utilizadas para incapacitar cidadãos em conflito com a polícia, minimizando fatalidades.

É bem verdade que as armas não-letais não têm probabilidade-zero de risco, ou seja, pode ocorrer mortes ou ferimentos permanentes nos confrontos com a polícia, em virtude principalmente do poder dos electrochoques paralisantes das armas TASER, entretanto, reduzem esta probabilidade se comparadas com as armas tradicionais que têm por objetivo a destruição física dos seus alvos.

A prática demonstra e comprova através das diversas ações policiais que a única arma não-letal capaz de instantaneamente paralisar um criminoso e que pode muito bem ser portada no cinturão de qualquer policial é a pistola TASER, razão pela qual, deve ser tal utensílio de trabalho o parâmetro principal do Ministério da Justiça em aquisição e maior distribuição dessa tão importante arma para toda a força policial brasileira.

Esta ação interministerial não visa retirar as armas de fogo dos policiais, afinal, o armamento letal ainda é insubstituível em determinados confrontos, por isso todos os nossos agentes deverão portar a sua arma normal para enfrentar o perigo maior e a arma especial TASER para os demais conflitos que assim possa utilizar desse artifício.

A portaria ainda prevê que os processos de seleção para ingresso nas forças de segurança pública terão de observar se os candidatos possuem o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo. Os cursos de treinamento policial também terão a obrigação de incluir nos seus currículos conteúdos pertinentes a nova regra e relativos à proteção dos direitos humanos.

O texto da portaria foi baseado no Código de Conduta para Funcionários Responsáveis pela Aplicação das Leis, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 1979, e também nos princípios do uso da força e de arma de fogo na prevenção do crime e tratamento de delinqüentes, adotado no Congresso das Nações Unidas em Havana, capital de Cuba, em 1999.

Assim caminhamos para alcançar a tão almejada polícia cidadã que estabelece o elo de boas ações direcionado verdadeiramente a serviço da comunidade, ou seja, uma polícia em defesa do cidadão e não ao combate ao cidadão.

Entretanto, apesar do avanço das medidas não podemos esquecer que a segurança pública pressupõe a existência de uma estrutura alicerçada em quatro pilares tão básicos quanto necessários: excelente salário, excelente equipamento, excelente treinamento e excelente Corregedoria de polícia, tudo em busca da sonhada polícia de excelência.

No item principal desse pilar, a PEC 300 que busca dentre outras melhorias, o piso salarial nacional, um salário digno para a polícia, se arrasta lentamente, sempre procrastinada, sem solução adequada ou aprovação definitiva no Congresso Nacional e até com proposta de inviabilização, dá a entender é que o poder público pretende continuar com uma polícia fraca, desvalorizada, desmotivada, desacreditada, submissa, esvaziada, humilhada, falida.

* Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela UFS.
 
Fonte: Adital


terça-feira, 25 de janeiro de 2011

HUMAN RIGHTS WATCH: PRESSÃO POLÍTICA DEVE SER RESPOSTA À REPRESSÃO


Karol Assunção

O diálogo e a cooperação não podem substituir totalmente a pressão pública como instrumento de promoção e respeito aos direitos humanos. Essa é a principal conclusão do Relatório Mundial 2011, elaborado pela Human Rights Watch. De acordo com a organização internacional, muitos governos, ao invés de manifestarem-se com firmeza diante de líderes abusivos, preferem utilizar "métodos mais suaves como o ‘diálogo’ privado e a ‘cooperação’".

Human Rights Watch acredita que a pressão internacional contra líderes abusivos pode, sim, contribuir para a promoção dos direitos humanos. Denúncias e condenações de abusos, fim da repressão como condição para ajuda militar ou assistência orçamentária, sanções específicas para abusadores particulares e solicitações de castigos para os responsáveis por violações são algumas formas de pressionar os governos repressivos a respeitarem os direitos humanos.

Entretanto, segundo o relatório, tal pressão não é uma prática tão utilizada pelos líderes mundiais. No lugar de pressionar os repressores, muitos preferem buscar o diálogo e a cooperação. "Com uma frequência inquietante, os governos com os que se poderia ter contado para gerar dita pressão a favor dos direitos humanos estão aceitando os argumentos e os subterfúgios dos governos repressivos e jogando a toalha", destaca.

A organização não descarta completamente o diálogo e a cooperação. Ao contrário, ressalta a importância desses métodos na promoção e no respeito aos direitos humanos quando os governos já demonstraram interesse e vontade em acabar com as violações.

"O diálogo e a cooperação são importantes, mas o governo abusivo dever ser o responsável por demonstrar uma verdadeira vontade de melhorar. Na ausência de uma vontade política demonstrada, a pressão política deve ser a resposta predeterminada à repressão. É compreensível que os governos que violam gravemente os direitos humanos queiram socavar a opção da pressão pública por medo que se aplique também contra eles. No entanto, é vergonhoso que os governos que supostamente promovem os direitos humanos caiam no mesmo estratagema ou que o apóiem", considera.

Para Human Rights Watch, o secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, é um exemplo de líder que hesita em pressionar os governos repressores. Na visita que fez a China, de acordo com a organização de direitos humanos, Ki-moon não discutiu sobre os direitos humanos com o presidente Hu Jintao. Da mesma forma, não parabenizou nem pediu a liberdade de Liu Xiaobo, ativista chinês preso ganhador do Prêmio Nobel da Paz.

Por outro lado, o relatório destaca algumas pressões que parecem funcionar. O documento cita como exemplo a relação dos Estados Unidos com Egito. No ano passado, de acordo com o informe, a Casa Branca e o Departamento de Estado do país norte-americano condenaram os abusos, pediram a suspensão do estado de emergência no Egito e solicitaram eleições livres. "Estes chamamentos públicos contribuíram para a liberdade de várias centenas de presos políticos detidos em virtude do estado de emergência", destaca.

O relatório completo está disponível em: http://www.hrw.org/en/node/95491

Fonte: Adital

domingo, 23 de janeiro de 2011

QUANDO O DIREITO MENTE

 Reno Viana *

Chega a ser inacreditável o distanciamento que, no Brasil, o discurso jurídico tradicional sempre manteve em relação à realidade concreta do nosso país. Em determinadas situações a farsa é tão escandalosa que poderia ser caracterizada como uma deslavada mentira.

Esse alheamento, a meu ver, esteve evidenciado em recente episódio envolvendo o livro A.L. Machado Neto: o intelectual na província, lançado pela pesquisadora Ana Angélica Marinho Rodrigues. Às vezes, no Brasil, os operadores do Direito estão tão desorientados que se comportam como se não vivêssemos nos trópicos, mas na Europa. Talvez em outra época, quem sabe na chamada belle époque, antes da conflagração da Primeira Guerra Mundial e da Revolução Russa.

São muitos os exemplos desse distanciamento desvairado, nas diversas expressões do Direito. Vejamos um caso extremo, dentre tantos outros. As disposições da Constituição Federal vigente após 1969 asseguravam a inviolabilidade dos domicílios e imputavam a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos detentos. Conforme já foi amplamente provado, na realidade concreta o próprio Estado efetuava prisões sem qualquer mandado judicial, sob a forma de sequestros obviamente ilegais, empregando de forma sistemática a tortura como peça essencial dos seus inquéritos, procedimentos ilegítimos que, acolhidos judicialmente, fundamentaram muitas condenações.

Recentemente, embora em circunstâncias mais brandas e de forma mais sutil, tivemos outro exemplo desse comportamento desnorteado. Na Bahia, um ilustre jurista contestou a veracidade da expressão utilizada pela pesquisadora Ana Angélica Marinho Rodrigues, em seu livro A.L. Machado Neto: o intelectual na província. Segundo o respeitado cidadão, ante a qualidade do Direito em nosso Estado, a Bahia não poderia ser considerada uma província !

O próprio A.L. Machado Neto (1930-1977), que em 1958 publicou um livro chamado Valores Políticos de uma Elite Provinciana, se vivo ainda fosse certamente teria achado inusitado um comentário tão distanciado dos fatos.

Falecido precocemente aos quarenta e sete anos de idade, o jurista e sociólogo baiano A.L. Machado Neto deixou mais de trinta livros publicados. Na segunda metade do Século XX foi muito forte a sua presença e todos conheciam o seu célebre Compêndio de Introdução à Ciência do Direito, livro lançado em 1969 e que teve sucessivas reedições.

Seu nome costuma ser associado à chamada teoria egológica do Direito, da qual teria sido um solitário adepto no Brasil.

Antes de começar a estudar Direito tive acesso a um outro livro de A.L. Machado Neto, escrito por ele em parceria com Zahidé Machado Neto, sua esposa. Era o manual intitulado Sociologia Básica, lançado em 1975 e que teve também sucessivas reedições. Hoje considero ingênuo esse livro, inclusive quando comparado aos outros livros do mesmo autor. Outro livro dele sobre tema correlato, intitulado Sociologia Jurídica, lançado em 1973 e também com sucessivas reedições, é de qualidade muito superior.

Mas o fato de um intelectual possuidor de poderosíssima mente teórica ter que lançar manuais didáticos de nível básico reflete justamente a circunstância do trabalho intelectual na província. Se trabalhasse na metrópole, com certeza teria espaço para se dedicar apenas às pesquisas avançadas, sem ter que se dedicar também ao magistério elementar.

Nunca fui adepto da teoria egológica do Direito. Todavia, penso ser muito grande a importância intelectual de A.L. Machado Neto, mas por outro motivo. Sua extensa obra ressalta a historicidade profunda das várias expressões do Direito, enquanto fenômeno humano umbilicalmente ligado aos fatos sociais.

Essa análise dos aspectos sociológicos da experiência jurídica necessariamente nos leva a desviar o foco da atenção, que se desloca das palavras para os fatos. Assim, através da observação atenta da realidade concreta podemos perceber de maneira crítica as mistificações embutidas nos discursos.

Essas não são palavras vazias. O deslocamento em direção aos fatos sociais é uma atitude de prodigiosas consequências.

Enfim, quando o Direito mente, podemos sempre apelar para a Sociologia !

* Reno Viana, Juiz de Direito na Bahia e membro da Associação Juízes para a Democracia, edita o Blog Liberdades Democráticas (reno-viana.blogspot.com)



A.L. MACHADO NETO (1930-1977)


sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

PARA QUE SERVE, MESMO , UMA CONSTITUIÇÃO ?

Fábio Konder Comparato *

Em todas as religiões, o ingresso de neófitos exige um período de instrução mais ou menos longa do candidato sobre os dogmas da fé. No período da minha infância (e já lá se vão várias dezenas de anos), toda criança católica, para receber a primeira comunhão, devia saber de cor o catecismo.

Penso que hoje, analogamente, nenhum agente público, sobretudo do alto escalão estatal, deveria tomar posse do seu cargo, sem comprovar um mínimo conhecimento daquele conjunto de verdades que, embora não sobrenaturais, situam-se no mais elevado escalão ético: o sistema de direitos humanos.

Receio que o atual ministro das comunicações, Paulo Bernardo, não tenha sido instruído nos rudimentos dessa matéria, pois o seu conhecimento dos direitos humanos, para dizer o mínimo, deixa muito a desejar.

Em entrevista realizada ao vivo na TV Brasil, sua excelência reconheceu que o setor de comunicação social acha-se muito concentrado no Brasil, e que é preciso desconcentrá-lo.  "Mas não vamos fazer isso por lei", advertiu. "Não dá para fazer uma lei que diga que vai desconcentrar, até porque não haveria mecanismos para isso."
O recado foi assim dado. Ao que parece, o governo da presidente Dilma Rousseff considera sem importância as ações de inconstitucionalidade por omissão, já propostas no Supremo Tribunal Federal, para exigir que o Congresso Nacional vote uma legislação regulamentadora de vários dispositivos constitucionais sobre comunicação social, ações essas que tenho a honra de patrocinar como advogado.

Vejo-me, portanto, com grande constrangimento, obrigado a expor ao ministro e, quiçá, à própria presidente que o escolheu, o b-a-ba dos direitos humanos.

É preciso começar pela distinção básica entre direitos humanos, deveres humanos e garantias fundamentais.

Os direitos humanos são inatos a todos os componentes da espécie humana, porque dizem respeito à sua dignidade de pessoas; isto é, dos únicos seres da biosfera dotados de razão e consciência, como enfatiza o artigo primeiro da Declaração Universal de 1948. Por isso mesmo, tais direitos não são criados pela autoridade estatal, mas por ela simplesmente reconhecidos. Em doutrina, faz-se, em conseqüência, a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Estes últimos são os direitos humanos reconhecidos nas Constituições ou nos tratados internacionais.

Em estrita correspondência com os direitos humanos, existem os deveres humanos. Para ilustração, basta lembrar que todos têm direito à vida, direito esse que, em conseqüência, deve ser por todos respeitado. Os Estados, por não serem pessoas humanas, não possuem obviamente direitos humanos. Não obstante, todos os Estados têm deveres humanos, quando mais não seja o de criar os meios ou instrumentos legais de proteção dos direitos, vale dizer, de estabelecer as garantias fundamentais.

Ao contrário dos direitos e dos deveres humanos, as garantias somente existem quando criadas e reguladas pela autoridade competente; ou seja, os Estados, no plano nacional ou internacional, e as organizações internacionais, como a ONU e a OEA. Daí porque tais garantias são ditas fundamentais e não simplesmente humanas, como os direitos.

Pois bem, ministro Paulo Bernardo, a Constituição Brasileira reconhece o direito à comunicação como fundamental, no art. 5°, incisos IV, IX e XIV, e no art. 220 caput, os quais me abstenho de transcrever, mas cuja leitura me permito recomendar-lhe vivamente
Mas o que significa, afinal, comunicação?
Atentemos para a semântica. O sentido original e básico de comunicar é de pôr em comum. A comunicação, por conseguinte, não é absolutamente aquilo que fazem os nossos grandes veículos de imprensa, rádio e televisão; a saber, a difusão em mão única de informações e comentários, por eles arbitrariamente escolhidos, sem admitir réplica ou indagação por parte do público a quem são dirigidos.

Tecnicamente, o direito à comunicação compreende a liberdade de pôr em comum, vale dizer, de dar a público a expressão de quaisquer opiniões, a liberdade de criação artística ou científica, e a liberdade de informação nos dois sentidos: o de informar e o de ser informado.
Para cumprimento do dever fundamental do Estado Brasileiro de respeitar o direito à comunicação, a Constituição Federal em vigor estabeleceu um certo número de garantias fundamentais; as quais, frise-se, só se tornam praticáveis, quando adequadamente reguladas em lei.

Exemplo: "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" (Constituição, art. 5°, inciso V). Como pode ser exercida essa garantia de proteção à identidade ou à honra individual? Somente em juízo, ou também fora dele? Há ou não há limites de extensão ou duração da resposta? Recebido o pedido extrajudicial, em quanto tempo deve o veículo de comunicação social dar a público a resposta do ofendido? Esta deve ser publicada na mesma seção do jornal e no mesmo programa de rádio ou televisão, em que foi divulgada a ofensa, ou a informação incorreta? Tudo isso, senhor ministro, somente a lei pode e deve estabelecer.

Outro exemplo, para retomar o comentário do ministro Paulo Bernardo, acima transcrito. A Constituição proíbe o monopólio e o oligopólio, diretos ou indiretos, no setor de comunicação social (art. 220, § 5°). Quem deve definir a existência de monopólio ou oligopólio, de forma direta ou indireta, no mercado? O ministro das comunicações? A sua chefe, a presidente da República? O deus onipotente dos tempos modernos, o Mercado? Ou deveremos, talvez, deixar essa definição para os preclaros ministros do Supremo Tribunal Federal que, por sinal, não tiveram constrangimento algum em considerar revogada a lei de imprensa, que regulamentava o direito de resposta?

Quem sabe, o ministro Paulo Bernardo já ouviu a citação do art. 5°, inciso II, da Constituição Federal: "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

Ora, há mais de duas décadas, exatamente há 22 anos e três meses, aguardamos todos que o Congresso Nacional cumpra o seu dever fundamental de legislar, definindo as condições em que será reconhecida a existência de monopólio ou oligopólio, no campo da comunicação social. Nesse tempo todo, o espírito empresarial não ficou passivo, a esperar, apalermado, que as autoridades da República se decidissem, enfim, a cumprir a Constituição. Só no setor de televisão, a Globo passou a controlar 342 empresas; a SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142.

Pois bem, senhor ministro Paulo Bernardo, ainda que mal lhe pergunte: - Para que serve, mesmo, uma Constituição?

* Professor titular emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e doutor em Direito pela Universidade de Paris


quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

CONSTRUIR CADEIAS

Reno Viana *

Como Juiz de Direito responsável pela área de execuções penais em Vitória da Conquista, interior da Bahia, estive em reunião com o Diretor do Presídio Regional desta cidade. A situação relatada por ele é desesperadora. Em razão da superlotação carcerária, simplesmente não existe vaga para qualquer indivíduo que nos próximos dias venha a ser preso por aqui.

O referido Presídio Regional foi projetado para cento e poucas pessoas, mas custodia trezentas e tantas. São quase todos presos provisórios - indivíduos ainda não condenados e que aguardam julgamento. Quando forem condenados, se for o caso, deverão ser transferidos para outra cidade, onde existe unidade destinada ao cumprimento de penas de prisão em regime fechado.

Até o final do ano passado, em Vitória da Conquista, além do Presídio Regional existiam presos provisórios custodiados na carceragem de uma Delegacia de Polícia conhecida como Distrito Integrado de Segurança Pública – DISEP. Em razão de irregularidades identificadas naquele local, como insalubridade e relatos de maus tratos, decretei a interdição total daquela unidade. A minha decisão estava embasada na lei, na doutrina jurídica e na jurisprudência dos tribunais, bem como nos fatos provados, e foi bem recebida pela comunidade, inclusive pela Polícia Civil, que há anos alegava não ser função sua a custódia de presos.

Essa situação caótica, como se sabe, não ocorre apenas nesta cidade. Na verdade, parece ser uma triste realidade em todo Brasil. Para a população, talvez esteja ocorrendo um aparente descaso dos governantes. No entanto, a realidade é muito mais complexa.

A situação nos leva a uma análise do próprio fenômeno social do encarceramento. É difícil dizer os motivos profundos que levam a sociedade a optar por prender indivíduos. Quando ocorre um crime grave, é comum ver na televisão amigos e familiares das vítimas dizendo que querem “justiça”. Não sabemos até que ponto essas pessoas talvez estivessem querendo dizer que queriam “vingança”. De qualquer sorte, podemos afirmar que justiça não significa necessariamente encarceramento. A prisão nem sempre será a melhor resposta da sociedade diante da ocorrência de uma ilicitude.

No nosso país, tradicionalmente a prisão tem sido um lugar social destinado ao pobre. As condutas descritas no Código Penal são basicamente alusivas ao comportamento das camadas populares. As ilicitudes praticadas pelos ricos muitas vezes não eram tipificadas na legislação penal. Embora algumas mudanças tenham ocorrido, ainda hoje é muito difícil um rico ser preso no Brasil.

Destinar recursos para essa ou para aquela área implica em fazer escolhas. Certamente um governante escolhe bem ao optar por desenvolver políticas sociais de longo alcance.

Nesse contexto, é preciso questionar o encarceramento. Construir cadeias pode significar uma política de exclusão.

* Reno Viana é Juiz de Direito na Bahia e membro da Associação Juízes para a Democracia.


Presídio Regional Adv. Nilton Gonçalves,
em Vitória da Conquista - BA


terça-feira, 18 de janeiro de 2011

O PREÇO DE NÃO ESCUTAR A NATUREZA

Leonardo Boff *

O cataclisma ambiental, social e humano que se abateu sobre as três cidades serranas do Estado do Rio de Janeiro, Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, na segunda semana de janeiro, com centenas de mortos, destruição de regiões inteiras e um incomensurável sofrimento dos que perderam familiares, casas e todos os haveres tem como causa mais imediata as chuvas torrenciais, próprias do verão, a configuração geofísica das montanhas, com pouca capa de solo sobre o qual cresce exuberante floresta subtropical, assentada sobre imensas rochas lisas que por causa da infiltração das águas e o peso da vegetação provocam frequentemente deslizamentos fatais. Culpam-se pessoas que ocuparam áreas de risco, incriminam-se políticos corruptos que destribuíram terrenos perigosos a pobres, critica-se o poder público que se mostrou leniente e não fez obras de prevenção, por não serem visíveis e não angariarem votos. Nisso tudo há muita verdade. Mas nisso não reside a causa principal desta tragédia avassaladora.

A causa principal deriva do modo como costumamos tratar a natureza. Ela é generosa para conosco pois nos oferece tudo o que precisamos para viver. Mas nós, em contrapartida, a consideramos como um objeto qualquer, entregue ao nosso bel-prazer, sem nenhum sentido de responsabilidade pela sua preservação nem lhe damos alguma retribuição. Ao contrario, tratamo-la com violência, depredamo-la, arrancando tudo o que podemos dela para nosso benefício. E ainda a transformamos numa imensa lixeira de nossos dejetos.

Pior ainda: nós não conhecemos sua natureza e sua história. Somos analfabetos e ignorantes da história que se realizou nos nossos lugares no percurso de milhares e milhares de anos. Não nos preocupamos em conhecer a flora e a fauna, as montanhas, os rios, as paisagens, as pessoas significativas que ai viveram, artistas, poetas, governantes, sábios e construtores.

Somos, em grande parte, ainda devedores do espírito científico moderno que identifica a realidade com seus aspectos meramente materiais e mecanicistas sem incluir nela, a vida, a consciência e a comunhão íntima com as coisas que os poetas, músicos e artistas nos evocam em suas magníficas obras. O universo e a natureza possuem história. Ela está sendo contada pelas estrelas, pela Terra, pelo afloramento e elevação das montanhas, pelos animais, pelas florestas e pelos rios. Nossa tarefa é saber escutar e interpretar as mensagens que eles nos mandam. Os povos originários sabiam captar cada movimento das nuvens, o sentido dos ventos e sabiam quando vinham ou não trombas d'água. Chico Mendes com quem participei de longas penetrações na floresta amazônica do Acre sabia interpretar cada ruído da selva, ler sinais da passagem de onças nas folhas do chão e, com o ouvido colado ao chão, sabia a direção em que ia a manada de perigosos porcos selvagens. Nós desaprendemos tudo isso. Com o recurso das ciências lemos a história inscrita nas camadas de cada ser. Mas esse conhecimento não entrou nos currículos escolares nem se transformou em cultura geral. Antes, virou técnica para dominar a natureza e acumular.

No caso das cidades serranas: é natural que haja chuvas torrenciais no verão. Sempre podem ocorrer desmoronamentos de encostas. Sabemos que já se instalou o aquecimento global que torna os eventos extremos mais freqüentes e mais densos. Conhecemos os vales profundos e os riachos que correm neles. Mas não escutamos a mensagem que eles nos enviam que é: não construir casas nas encostas; não morar perto do rio e preservar zelosamente a mata ciliar. O rio possui dois leitos: um normal, menor, pelo qual fluem as águas correntes e outro maior que dá vazão às grandes águas das chuvas torrenciais. Nesta parte não se pode construir e morar.

Estamos pagando alto preço pelo nosso descaso e pela dizimação da mata atlântica que equilibrava o regime das chuvas. O que se impõe agora é escutar a natureza e fazer obras preventivas que respeitem o modo de ser de cada encosta, de cada vale e de cada rio.

Só controlamos a natureza na medida em que lhe obedecemos e soubermos escutar suas mensagens e ler seus sinais. Caso contrário teremos que contar com tragédias fatais evitáveis.

* Leonardo Boff é teólogo e escritor.

Fonte: Agência Adital

domingo, 16 de janeiro de 2011

CONFRATERNIZAÇÃO EM SÃO PAULO

Homenagem da AJD ao intelectual Antonio Candido
contou com a participação de juízes baianos

Aconteceu em São Paulo este mês o II Encontro da Associação Juízes para a Democracia. O núcleo baiano da entidade foi representado no evento pelos juízes Maurício Brasil, de Salvador, e Reno Viana, de Vitória da Conquista. 

A programação contou com a presença do jurista Fábio Konder Comparato e teve como ponto alto a homenagem prestada pela AJD ao escritor Antonio Candido de Melo e Souza, considerado por muitos como o maior intelectual vivo do Brasil.

Professor emérito da USP, Antonio Candido lecionou também na Universidade de Paris e na Universidade de Yale. Autor de obras fundamentais da cultura nacional, como o célebre livro Formação da Literatura Brasileira: Momentos Decisivos, ele sempre teve participação ativa na vida social e política do país.
 
Para Luís Fernando Vidal, presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, Antonio Candido sempre lutou pela democracia e pelos direitos humanos, razão pela qual em reconhecimento a esse fato a entidade entrega a ele uma pintura inédita que representa a luta de Dom Quixote contra os moinhos da opressão.
 
Falando ao núcleo baiano da AJD na ocasião, Antonio Candido declarou que sempre teve grandes amigos da Bahia. Ele, inclusive, foi membro de uma organização política da qual também faziam parte os conhecidos juristas baianos 
Hermes Lima e João Mangabeira .

Outro momento de destaque do evento foi a participação do jurista Fábio Konder Comparato, que falou sobre o Poder Judiciário no quadro da organização política brasileira. Para ele, as associações de magistrados em geral, com a honrosa exceção da AJD, tem trabalhado predominantemente na defesa dos interesses próprios da categoria, e não da melhor organização da Justiça para a realização do bem comum do povo.

Durante o encontro, os juízes debateram temas diversos ligados à atuação da entidade, em especial aqueles referentes a democracia e ao papel do Poder Judiciário, bem como ao significado dos vinte anos de fundação da AJD. No evento foi divulgada Nota Pública sobre os recentes acontecimentos no Rio de Janeiro (À margem da lei todos são marginais) e foi reivindicado estímulo à participação popular no processo de escolha dos integrantes do STF (O déficit democrático no processo de escolha dos ministros do STF).

Ao final do encontro foi realizado um jantar de confraternização.


 
Juízes de vários Estados participaram do evento
                                 

Fábio Konder Comparato

                                                
João Batista Damasceno, Antonio Candido e Reno Viana. 
Ao fundo, Ranulfo de Melo Freire
                   
Fonte: AJD - BAHIA
Fotos: Dora Martins