domingo, 27 de fevereiro de 2011

DOSTOIÉVSKI, CRIME E SOCIEDADE




Reno Viana

[ NOTA – “Dostoiévski e a Bahia”, esse deveria ser o título correto desse artigo, segundo alguns amigos que leram o texto em janeiro de 2007, quando foi apresentado em um curso da Escola de Magistrados da Bahia. Nesse trabalho trato do estudante Rodion Románovitch Raskólnikov, protagonista do célebre romance russo Crime e Castigo, mas também escrevo sobre as cabeças cortadas que, na Bahia, eram examinadas pelo médico legista Estácio de Lima, conforme seu sinistro estudo intitulado O mundo estranho dos cangaceiros. Como se sabe, Cabezas Cortadas é o título de um dos filmes do nosso conterrâneo Glauber Rocha, cineasta que não é mencionado no texto, mas que estava em minha mente durante toda a redação desse ensaio, escrito em 2006, quando eu atuava como Juiz de Direito  na Vara Criminal de Itapetinga - BA. ]     




1.  INTRODUÇÃO
Até poucos anos atrás, quase todos os estudantes brasileiros de direito penal conheciam o difundido manual escrito por Edgard Magalhães Noronha. Nesse livro, ao tratar da evolução histórica das idéias penais, o ilustre jurista utilizava uma metáfora inesquecível, dizendo que o crime era uma sombra sinistra que desde sempre acompanhava o ser humano.
“A história do direito penal é a história da humanidade. Ele surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou”. (NORONHA, 1987, p. 20).
Comparando o crime a uma sombra sinistra, o então famoso criminalista fazia uso de um recurso literário. Assim, em seu texto, além de explicitar um conteúdo verdadeiro da matéria penal, servia-se da forma verbal para transmitir beleza estética a quem lia. São poucas as idéias de Noronha que resistiram ao passar do tempo, pois cada dia que passa seu antigo manual fica mais defasado. A imagem literária que empregou, entretanto, é inesquecível e será sempre lembrada.  
O presente estudo, partindo desse exemplo de fusão dos “saberes”, pretende ousar adentrar simultaneamente nesses dois universos misteriosos - o crime e a literatura. Trata-se aqui de uma pesquisa de natureza bibliográfica, de caráter interdisciplinar, vinculada a esses temas. Na verdade, busca-se tentar sistematizar leituras pessoais procedidas há vários anos, colocando-se as próprias idéias em ordem. Pretende-se assim fundir em um único texto estudos criminológicos e estudos literários.
Desta forma, este trabalho terá como objetivo demonstrar que é instrutiva e culturalmente enriquecedora a experiência de ler uma obra literária à luz dos ensinamentos das ciências criminais. Nesse sentido, optou-se aqui por estudar o romance Crime e castigo, de Fiódor Dostoiévski, buscando extrair dessa experiência reflexões de natureza diversa daquelas normalmente consideradas como estritamente reservadas à literatura.
Assim, pretendemos nesta pesquisa desenvolver dois enfoques principais. Inicialmente, tentar esboçar uma breve análise literária do romance de Fiódor Dostoiévski. Depois, extrapolando intencionalmente os limites tradicionais dos estudos literários, buscar proceder a uma análise dos aspectos criminológicos levantados pelo tema, em especial quanto às relações entre crime, personalidade individual e sociedade.
Do ponto de vista metodológico, a pesquisa pressupõe uma adesão radical a uma concepção interdisciplinar da compreensão da realidade, fugindo da tradicional divisão estanque entre os diversos “saberes”. Prétende-se, portanto, reunir em um todo orgânico concepções advindas da teoria jurídica, da criminologia, das ciências sociais e dos estudos literários.
Quanto ao enfoque jurídico, busca-se um rompimento com o pensamento normativista até ontem absoluto, adotando-se uma visão crítica do fenômeno do direito.  Na perspectiva da criminologia e das ciências sociais, busca-se explicitar a experiência de aprendizagem relatada pelo psicanalista Rollo May, que dizia ter aprendido mais sobre o ser humano nos cursos de literatura do que naqueles da sua especialidade científica.
“[...] muitos fizemos a estranha descoberta, quando estudantes universitários, de que aprendíamos muito mais psicologia, isto é, aprendíamos muito mais a respeito do homem e de sua experiência, nos cursos de literatura do que nos de psicologia. (MAY apud LEITE, 2002, p. 16)”.
Quanto aos estudos literários, busca-se aplicar aqui a lição do crítico Alfredo Bosi: “A dignidade das Letras não está nelas mesmas, mas no contínuo ir e vir do que está escrito para o que não está escrito” (BOSI, 2003, p. 282).  Enfim, busca-se o texto palpitante e a vida que palpita fora dele. O que está escrito e o que não está escrito.
Este, portanto, é o esforço que pretendemos empreender nos tópicos apresentados a seguir.



quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

NO JÚRI, "DUELO" ENTRE PROMOTORES DE JUSTIÇA


Hoje, 23/02, em Vitória da Conquista - BA, prosseguiu a temporada de julgamentos do Tribunal do Júri referentes ao ano de 2011.  

Nesta quarta-feira foi submetido a julgamento o Réu Marcolino Silva Santos. Ele foi acusado de ser o autor de uma tentativa de homicídio contra Cleber Aguiar de Oliveira, delito acontecido na Lagoa das Flores, nesta Cidade. O julgamento teve início pela manhã e se estendeu até às 18 horas, sob a presidência do Juiz Reno Viana.

No julgamento de hoje a acusação foi sustentada pelo Promotor de Justiça Carlos Robson Leão. 

A defesa do acusado ficou sob a responsabilidade de Benedito Mamédio Martins, membro aposentado do Ministério Público e Ex-Promotor de Justiça da Comarca de Vitória da Conquista. Segundo ele, é com muita emoção que ocupa a tribuna da defesa, depois de tantos anos acusando, embora o seu empenho e dedicação sejam os mesmos.

O "duelo" entre os Promotores de Justiça, entretanto, não teve vencedor. Os jurados na votação dos quesitos desclassificaram o delito para infração de menor potencial ofensivo. Nesse caso, segundo o Juiz Reno Viana, o processo deve ser encaminhado para o Juizado Especial Criminal, cuja competência advém da Constituição Federal e não pode ser alterada por lei ordinária.
 
O julgamento da próxima sexta, dia 25/02, referente ao Réu João Freitas Soares, a pedido da defesa foi adiado para o dia 16/03.

Na próxima quarta-feira, dia 02/03, será julgado o Réu Ildenberg Gomes dos Reis.

 
Benedito Mamédio Martins, Promotor de Justiça aposentado

Carlos Robson Leão, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri

Fonte: Equipe BRVLD
Fotos: Kléber Carvalho


terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

DIREITOS, APENAS


Reno Viana *

Hoje ouvi um estudante fazer interessante comentário. Segundo ele, nos meus textos eu defendo os direitos humanos, mas no dia-a-dia da Vara do Júri onde atuo estou sempre mandando os réus para a cadeia. Aparentemente singelo, o questionamento do jovem estudante na verdade aborda um assunto de elevada complexidade.

Nos dias atuais, é difícil dizer com exatidão qual a função social do Poder Judiciário. Em minha opinião, ainda mais complicado é entender os motivos que levam um indivíduo a abraçar a profissão de Juiz de Direito. As causas patológicas são relativamente bem conhecidas e alguns casos já fazem parte do folclore forense. Mas são complexos os motivos que levam uma pessoa comum, dentre tantas opções profissionais, a optar pela carreira da magistratura.

Saindo do âmbito meramente individual, buscando uma análise coletiva do problema, seria o caso também de questionar se todo aparato judicial seria na realidade socialmente necessário. Ao que parece, no atual estágio evolutivo da humanidade, a abolição completa das leis penais e da estrutura jurisdicional ainda é uma utopia, sem qualquer perspectiva imediata nesse sentido.

Dessa forma, em todos os lugares, existe sempre um indivíduo cuja profissão é mandar seus semelhantes para a cadeia.

Aqui na cidade de Vitória da Conquista, interior da Bahia, especificamente na Vara do Júri, trabalha um sujeito desses. No caso, sou eu. Contudo, apesar da profissão que exerço, possuo a característica peculiar de não acreditar na eficácia social do encarceramento.

Como admitir essa contradição ?

Na prática, estive sempre mandando pessoas para a cadeia. Era necessário fazer isso, principalmente em situações graves. Um dos motivos principais era para impedir a revolta da população. Nunca aconteceu nas minhas comarcas, mas acompanhei relativamente de perto situações em que a população revoltada depredava os prédios públicos, incendiava veículos, linchava supostos criminosos, tudo isso supondo que fazia justiça com as próprias mãos.

No Brasil, não sei bem a razão, em certos setores da sociedade a expressão direitos humanos passou a ter um sentido pejorativo. Sua defesa considerada como coisa de malucos. Convivemos com o escândalo de ver pessoas socialmente progressistas defenderem posições reacionárias em matéria criminal. Essa postura equivocada certamente decorre da desinformação. Mas chega a ser surpreendente conhecer até mesmo jornalistas, sempre tão avançados em outras áreas, que apresentam também eles essa visão distorcida sobre esse assunto.

Mas, como se sabe, a iniquidade social no Brasil tradicionalmente tem sido perversa e cruel. Nesse contexto, sinistra e aterrorizante a atrasada realidade criminal.

Em tal cenário sombrio, podemos até deixar de utilizar a expressão direitos humanos.  A mera palavra “direitos”, simplesmente, já pode apresentar uma dimensão perturbadora. Por incrível que possa parecer, em determinadas situações essa palavra chega a ser revolucionária.

Então, se mando pessoas para a cadeia, é porque essa é a minha profissão.

Mas onde é possível, como neste texto, eu defendo princípios teóricos, por dever de consciência. Em outras situações, recorro simplesmente à efetividade do direito vigente. Sem adjetivações.

Mas sem nunca esquecer a lição aprendida com o Professor Fábio Konder Comparato, aquela de que no ápice do ordenamento jurídico situa-se o sistema de direitos humanos !


 
* Reno Viana é Juiz de Direito na Bahia e membro da Associação Juízes para a Democracia.


 
O Professor Fábio Konder Comparato, em 2010, 
na sede da Associação Juízes para a Democracia, 
fotografado pela Juíza Dora Martins.



segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

O bom ladrão

por Vladimir Aras*
                               
   
Era o verão de 1994. A maioria das comarcas da belíssima Chapada Diamantina, na Bahia, estava sem promotor e sem juiz. Defensor público ainda hoje é um luxo impensável. Naqueles anos então nem se falava. Do lado oriental da Chapada, estava eu, recém-ingresso no Ministério Público da Bahia, turma de 1993. Do outro lado, no rumo de Brasília, estava Almiro Sena Soares Filho, titular da comarca de Seabra, colega que neste mês de janeiro foi nomeado para o cargo de Secretário de Justiça,Cidadania e Direitos Humanos do Estado.

Como era de praxe durante as férias forenses de janeiro, tínhamos de suprir as deficiências de lotação e fazer o périplo pelas cidades diamantinas para despachar os autos com carga ao Ministério Público Estadual. Aviar diligências, denunciar suspeitos, preparar alegações finais. Dar conta do que houvesse. Minha base era a pequena Utinga, na Chapada Setentrional, sede da comarca de mesmo nome que acabara de ser instalada e que englobava os municípios de Wagner – antiga Cachoeirinha, que prosperou após a fundação em 1906 do Instituto Ponte Nova, por presbiterianos norte-americanos da Missão Central do Brasil – e a minúscula Bonito, situada 990 metros acima do nível do mar e que já despontava na produção de café e, acreditem, morangos.

Naquele mês, numa canícula insuportável, percorri um trecho da BA-122 e depois parte da BR-242 (a famosa Bahia-Brasília, então totalmente esburacada) num Gol preto, placa MK-9999, ano 1993, comprado de segunda mão poucos dias antes. O carro não tinha ar, mas tinha um imprescindível aerofólio traseiro, “tunagem” essencial para fazer bonito no sertão.

Ao alcançar a rodovia federal, tomei o rumo da capital das Lavras Diamantinas, a bela Lençóis, antiga cidade garimpeira que chegou a sediar um vice-consulado francês em pleno século XIX. Num salto de mais de um século no tempo, naquele recesso forense de 1994, eu teria de visitar as comarcas de Andaraí, Lençóis, Palmeiras, Iraquara e Souto Soares, e atuar como auxiliar na Promotoria de Seabra, ali pertinho do centro geodésico da Bahia, onde fica o majestoso Morro do Pai Inácio. Esquecendo os buracos e os perigos da estrada, a viagem pelos contrafortes, planaltos e vales da Diamantina era uma agradável aventura. Jacas e melancias sempre à mão. Cachoeiras e riachos ao alcance de uma caminhada. Paisagens lindíssimas no horizonte. Simpáticos caroneiros na estrada. Junto comigo levava Alceu Valença, Geraldo Azevedo e Almir Satter. La Belle de Jour e Tocando em Frente eram minhas companheiras preferidas. Não vou mentir. De vez em quando também punha Leandro e Leonardo e Abba para tocar. Não era CD nem mp3. Só tinha fita cassete. E era bom.

Sempre gostei muito de Lençóis. Um tio materno fora juiz de Direito na cidade. Numa das
férias de infância que lá passei, minha mãe achou uma cobra dentro do forno da casa.
Ninguém teve tempo de ver se era uma jiboia ou uma sucuri, constritoras “do bem”, ou se era uma mortal jararaca. Só sei que o susto foi enorme. Anos antes, eu estivera na cidade numa excursão da Escola Experimental, na qual estudei nos anos 1980. Naquela viagem quase morri afogado ao escorregar sem querer pelo tobogã do Rio Mucugezinho. Um terror. Não sei a professora Amabília Almeida, a “Bila”, saudosa diretora da escola, me perdoou a travessura. Não me afoguei mas ela quase teve um treco.

Voltei mais de uma década depois. Ao chegar ao centro de Lençóis, então habitada por umas 8 mil almas deste mundo e outras tantas do outro, fui direto para a sede da Delegacia de Polícia, para verificar como andavam os inquéritos. Na verdade, os casos não andavam. Ficavam parados e modorrentos à espera de um impulso miraculoso. Aliás, ali quase nada se movia, salvo as águas do Rio Serrano, despencando da encosta por entre os grotões. A cidade ainda não tinha despertado definitivamente para o ecoturismo e o turismo de aventura como hoje. O aeroporto nem existia. Havia poucas pousadas e ainda era possível hospedar-se no hoje ótimo hotel Canto das Águas por preços módicos. O cenário era de uma vilinha tirada de uma novela de Dias Gomes.

Foi ali embaixo, ó. O prédio é de 1860.

Como em muitas cidades do interior, na época a delegacia funcionava sob o prédio da Prefeitura Municipal, na parte posterior, numa das muitas ladeiras lençoenses. Acho que era um tradição portuguesa. A própria Salvador tivera edifício assim. No subsolo do Palácio Tomé de Souza, sede da Câmara Municipal da primeira capital do Brasil, funcionara a cadeia pública da época colonial. Era a Casa de Câmara e Cadeia, fundada no século XVI. Lençóis tivera algo semelhante. Em cima ficava o governo municipal; embaixo os que governam sem leis. Engraçado é que esse pessoal às vezes troca de lugar e corremos o risco de nem notar a diferença.

Dei a volta no paço municipal e lá fui eu, todo enfatiotado no meu paletó barato e calorento, conversar com o delegado. Eu era 105 gramas mais gordo que o ex-senador Marco Maciel. Venci o vento e a ladeira mas logo percebi que o setor policial do prédio estava fechado. Chamei e ninguém atendeu, embora fosse uma tarde de segunda-feira. Eu sabia que ali havia uma carceragem e me esgoelei tentando atrair a atenção do carcereiro. Finalmente, ouvi uma voz tímida ao fundo. Com ar austero – como convinha a um menino de 23 anos que de repente virara “autoridade” – troquei algumas palavras com a pessoa e lhe pedi educadamente que viesse abrir a porta e o portão externo de ferro para que eu entrasse.
- Eu posso até fazer isso, doutor… Mas, se fizer, estarei descumprindo ordem do juiz. Eu tô proibido de sair daqui -, ele respondeu.
Intrigado, indaguei o porquê. Ele me disse:
- O pessoal do plantão me deixou aqui para eu tomar conta da delegacia. Sou o único preso da cidade, doutor.

Era mesmo! Porém, ele continuou assim por pouco tempo. A população carcerária de Lençóis logo seria reduzida a zero. Quando cheguei ao fórum, pedi o processo do Zé (era um furto qualquer), examinei a papelada e pedi ao juiz da comarca vizinha que mandasse soltar o detido. Por bom comportamento, é claro. E também por razões humanitárias. Um calor daquele ninguém aguentava. Já era castigo suficiente.

* Vladimir Aras é Procurador da República e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.





 

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

JÚRI DESTA SEXTA CONDENA RÉU A OITO ANOS DE RECLUSÃO

Hoje, 18/02, em Vitória da Conquista – BA, foi realizado o segundo julgamento do Tribunal do Júri  desta semana.

Nesta data foi submetido a julgamento o Réu Maurício Lima de Carvalho. Ele foi acusado de ser o autor do homicídio que vitimou Raimundo Cândido Evangelista, crime acontecido em um bar situado no Bairro Santa Helena, nesta Cidade. O julgamento teve início pela manhã e se estendeu até às 17 horas.

No julgamento de hoje a acusação foi sustentada pelo Promotor de Justiça Carlos Robson Leão. Segundo ele, no julgamento dos crimes dolosos contra a vida a competência do Tribunal do Júri deve ser reconhecida, aplicando-se o procedimento previsto na legislação processual penal.

Segundo o Defensor Público Marco Aurélio Campos, é importante reiterar que no Estado Democrático de Direito são assegurados aos acusados a ampla defesa e o respeito ao devido processo legal, razão pela qual a Defensoria Pública deve ser incansável no papel social que lhe é próprio.

O julgamento desta sexta contou com a presença de um grupo de estudantes do curso de Direito da UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, trazidos pelo Centro Acadêmico Ruy Medeiros. Ao final das atividades, os profissionais que atuaram no julgamento esclareceram para os estudantes aspectos teóricos referentes aos temas que foram discutidos.

Segundo o líder estudantil Alexandre Garcia Araújo, o Tribunal do Júri de Vitória da Conquista busca o reconhecimento democrático das garantias constitucionais, razão pela qual os estudantes vieram acompanhar suas atividades. Presidente do Centro Acadêmico Ruy Medeiros, Alexandre Garcia Araújo participa também do projeto de assistência jurídica aos presos do Presídio Regional de Vitória da Conquista, conforme parceria celebrada entre a UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, com a participação da Vara do Júri e Execuções Penais.

Na próxima quarta-feira, dia 23/02, os trabalhos do Tribunal do Júri prosseguem com o julgamento do Réu Marcolino Silva Santos. Na sexta, dia 25/02, será julgado o Réu João Freitas Soares.


O julgamento durou oito horas
 
Os estudantes receberam informações sobre a atuação
da Defensoria Pública, do Ministério Público e do  Poder Judiciário

O Juiz Reno Viana fala aos estudantes da UESB
  
O Promotor de Justiça Carlos Robson Leão
explica a atuação do Ministério Público

Fonte: Equipe BRVLD
Fotos: Kléber Carvalho

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Eu, Juiz de Direito, confesso...


                                               
Eu, Juiz de Direito, confesso...
 
Gerivaldo Alves Neiva*
Esta confissão tem três inspirações: o Juiz de Direito Rosivaldo Toscano Jr, o Defensor Público Rafson Ximenes e Sigmund Freud. Ele mesmo! Calma, gente... Vou explicar.
Pela primeira vez, em mais de 20 anos de magistratura, li um texto em que um Juiz de Direito comenta sobre seus próprios erros e arrependimentos. Este texto é do Juiz Rosivaldo Toscano Jr, do Rio Grande do Norte, e está publicado em seu blog na Internet.[1] De forma sincera e real, Rosivaldo concluiu: “somente os juízes absolutamente inexperientes não tem seu rol secreto de arrependimentos. E para alguns, inconfessáveis até para si próprios.”. Acredito que nenhum Juiz passa incólume por este texto. A menos que não se imagine humano. Nem precisa que seja “demasiadamente humano”. Eu, por exemplo, que sou apenas humano, depois da leitura, puxei um imenso rol de arrependimentos pelo que fiz e pelo que deixei de fazer nesses mais de 20 anos de magistratura.
Na verdade, ingressei na magistratura da Bahia em 1990 e imaginava, depois de 06 anos de advocacia, que estava absolutamente preparado para ser Juiz de Direito. Ledo engano. Hoje sei que sabia muito pouco ou quase nada sobre a vida e sobre o Direito. Para comprovar isso, depois de muitos anos retornei à minha primeira Comarca (Urandi, no sudoeste da Bahia) e lá conversei com um advogado da mesma época (Dr. Caio Leão) e ele me fez elogios sobre minha atuação na Comarca. Respondi ao advogado que, de fato, tinha feito tudo com muita dedicação e zelo, mas que somente agora – na época, 10 anos depois de ter saído de lá – me sentia preparado para assumir uma Comarca. São passados mais de 10 anos desse episódio e continuo pensando que somente agora estou preparado para assumir minha primeira Comarca. Neste caminhar, não sei o que estarei pensando com mais 10 anos de magistratura...
Com relação ao Defensor Rafson Ximenes, também li em seu blog na Internet[2] uma crítica contundente, como poucas vezes li, sobre a conduta de alguns Juízes de Direito. Com coragem e franqueza, o ilustre Defensor já começa seu texto provocando: “Me embrulha o estômago participar de audiências em que se julga a possibilidade de livramento condicional. Algumas perguntas que alguns magistrados fazem irritam profundamente”. Ao final, fazendo um trocadilho, refere-se à ideia de “concessão” de benefício de livramento condicional nestes termos: “E para terminar, benefício é o caramba! (a palavra certa no final era outra, mas vá lá. Vamos jogar um baralho.)”. Não preciso escrever aqui o resultado dessa mistura de caramba com baralho!
Eu não tenho como negar que também já dei muitos “conselhos” e “esporros” em presos quando da “concessão” de algum benefício. Já dei conselhos para que estudassem, frequentassem uma Igreja, procurassem um emprego, que deixassem de “mexer no alheio” e outras bobagens mais...  Da mesma forma, em dias de mau humor, já dei “esporros”, ameacei de nova prisão e, como diz Rosivaldo, outras bobagens “inconfessáveis”.
Agora, vamos de Freud. Em um escrito de 1917, Freud se propõe a “descrever como o narcisismo universal dos homens, o seu amor próprio, sofreu até o presente três severos golpes por parte das pesquisas científicas”. São as feridas narcísicas da humanidade.
A primeira dessas feridas, segundo Freud, teria sido causada pelas pesquisas de Copérnico no desenvolvimento da teoria do heliocentrismo, ou seja, a terra não é o centro do universo e não passa de um pequeno planeta que gira em torno do sol. A segunda ferida teria sido causada por Darwin no desenvolvimento da teoria do evolucionismo, ou seja, o homem não tem ascendência divina, mas dos macacos. Por fim, a terceira ferida narcísica da humanidade, segundo o pretensioso Freud, teria sido causada por ele mesmo com sua teoria do inconsciente, ou seja, o homem deixa de ser o “senhor de sua própria casa” para dar lugar ao inconsciente. Assim, para Freud, “a mente não é um coisa simples; ao contrário, é uma hierarquia de instâncias superiores e subordinadas, um labirinto de impulsos que se esforçam, independentemente um do outro, no sentido da ação, correspondentes à multiplicidade de instintos e de relações com o mundo externo, muitos dos quais incompatíveis e antagônicos”. Nesse confronto entre o ego e o inconsciente, portanto, estaria explicada a diferença entre aquilo que é “mental” e o que é “consciente”, ou seja, ainda segundo as palavras de Freud, “o que está em sua mente não coincide com aquilo que você está consciente; o que acontece realmente e aquilo que você sabe, são duas coisas distintas”.[3]
Mas qual o sentido mesmo desta confissão? Pois bem, retomando nossas inspirações iniciais, primeiro temos um Juiz que nos assusta ao revelar seu rol secreto de arrependimentos; depois, um Defensor Público que expõe sua indignação contra os juízes que se imaginam poderosos ao “concederem benefícios” a pobres e excluídos e, por fim, Freud nos coloca diante do nosso narcisismo ferido por Copérnico, Darwin e por ele mesmo e nos incomoda com a afirmação de que não somos senhores de nossa própria casa/mente. Além disso, ao nos mostrar as feridas narcísicas da humanidade, Freud termina despertando nossa curiosidade na busca das nossas próprias feridas narcísicas relacionadas ao Direito[4], ou seja, até que ponto nosso narcisismo jurídico está sendo desmoronado pelos fatos históricos e pela ineficiência do Direito no papel de avalista das promessas da modernidade e de um contrato social cada vez mais restrito a uns poucos privilegiados?
Sendo assim, eu, Juiz de Direito, confesso, diante dessa crise sem fim do Direito, cada vez mais reduzido ao estudo das normas e dogmas, que me sinto como Narciso diante de um espelho quebrado; confesso, também, que ainda não consegui me desvencilhar por completo, mesmo pensando que sim, da formação dogmática e normativista do Direito que me incutiu o ensino jurídico e, por fim, confesso que ainda prevalece em meu inconsciente (senhor de minha casa), embora continue pensando que não, a ideia de que é o Juiz quem “concede benefícios” ao preso, ao contrário de lhe reconhecer como “sujeito” e lhe garantir direitos. Como prova disso, em uma de minhas últimas decisões postadas aqui no blog[5], “concedi” a liberdade provisória a um preso acusado de furto de um rádio de pilha e um aparelho de som. Por que, de outro lado, não lhe foi simplesmente “garantido” o direito à liberdade em face da inexistência das hipóteses que justificassem a sua prisão preventiva? Como se diz popularmente e verdadeiramente, “Freud explica...”
Ora, conceder é infinitamente diferente de garantir. Conceder (do latim) significa dar, permitir, facultar, outorgar; garantir (do francês), de outro lado, tem o sentido de afirmar, certificar, asseverar, tornar certo e seguro. O direito à liberdade, portanto, não é do Juiz, mas da pessoa a quem a Constituição garante esse direito. Como pode o Juiz, aliás, conceder ou dar a alguém o que não dispõe? Em consequência, quem concede tem a possibilidade de escolher ao seu livre arbítrio o que quer conceder; de outro lado, quem garante precisa fundamentar e justificar aquilo que torna como certo e seguro. Sendo assim, concordando com Lenio Streck, decidir não é sinônimo de escolher. A escolha será sempre parcial, arbitrária e discricionária; a decisão, de outro lado, implica em uma interpretação estruturada e em consonância com o Direito e, sobretudo, com a Constituição.[6]
Agora, mais aliviado, sei que está escrito em 1Jo 5,17 que “toda a iniquidade é pecado, e há pecado que não é para morte.” Eu não creio, em vista do que andei praticando como magistrado, que tivesse pecado “para morte” e sei também que a penitência proposta no fim da confissão, segundo o sacramento católico, “não é um castigo; mas antes uma expressão de alegria pelo perdão celebrado”.
Por fim, confessado o “pecado” e aceita a penitência de (i) afastar Narciso do Direito, (ii) continuar estudando e buscando um sentido para o Direito nesta quadra da história da humanidade e (iii) nunca mais imaginar que cabe ao Juiz “conceder” direitos a seu bel prazer a quem quer que seja, mas de “garanti-los”, em face da Constituição, a quem os detenha, não me sinto castigado, mas alegre pela confissão e pelo perdão. Por fim, talvez meu ego esteja mais certo do que meu inconsciente da importância de cumprir a penitência proposta, mas mesmo assim, ao procurar um rumo e sabendo que “tal coisa existe”, me conforto mais uma vez com Freud: “E se você não tem informação de algo que ocorre em sua mente, presume, confiante, que tal coisa não existe”.[7]
* Juiz de Direito, membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), 15 de fevereiro de 2011.

[1] http://rosivaldotoscano.blogspot.com/
[2] http://pensandoeseguindo.blogspot.com/
[3] In Obras Completas de Sigmund Freud, vol XVII, Uma dificuldade no caminho da psicanálise (1917), Rio de Janeiro: Imago, 1996, p. 149.
[4] Neste sentido, Salo de Carvalho: “O projeto jurídico penal do terceiro milênio, em processo contínuo de autoencantamento, impõe verdade de tal ordem que adquire contornos de equívoco visto a excessiva crença na capacidade de o instrumental dogmático atingir a proteção dos interesses coletivos e transindividuais. Daí porque absolutamente narcisista a retórica do direito penal contemporâneo que realiza, como todas as forças, incisivo investimento pulsional em si mesmo”. (Carvalho, Salo. Antimanual de criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2008, p.96.
[5] http://gerivaldoneiva.blogspot.com/2011/02/cada-qual-no-seu-cada-qual-juiz-nao-e.html
[6] In O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.
[7] Ob. cit., p. 152.
  



quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

JÚRI CONDENA RÉU A NOVE ANOS DE RECLUSÃO

Em Vitória da Conquista - BA o Tribunal do Júri iniciou hoje, 16/02, sua temporada de julgamentos referentes ao ano de 2011. Nos próximos meses estarão sendo realizados dois julgamentos por semana.

Hoje foi submetido a julgamento o Réu Ronaldo dos Santos. Ele foi acusado de ser o autor do homicídio que vitimou James Silva Oliveira em 10 de maio de 2003, no Bairro Kadija, nesta Cidade. O julgamento teve início pela manhã e se estendeu até às 17 horas, sob a presidência do Juiz de Direito Reno Viana.

O acusado Ronaldo dos Santos atualmente está cumprindo pena no Conjunto Penal de Jequié – BA, vez que 2009 foi condenado pelo homicídio que teve como vítima Ricardo Souza, crime acontecido no dia 04 de março de 2005, no Bairro Conjunto da Vitória, nesta Cidade.

No julgamento de hoje a acusação foi sustentada pelo Promotor de Justiça Carlos Robson Leão. Segundo ele, muitas vezes a população não compreende a elevada complexidade do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, instituição que julga os crimes dolosos contra a vida.

Segundo o aguerrido Defensor Público Marco Aurélio Campos, no Estado Democrático de Direito é importante assegurar aos acusados a ampla defesa e o respeito ao devido processo legal, razão pela qual ele já interpôs recurso objetivando sujeitar o Réu Ronaldo dos Santos a novo julgamento.

Segundo a Escrivã Maria do Socorro Carvalho, embora a Vara do Júri de Vitória da Conquista tenha apenas quatro servidores no Cartório e dois Oficiais de Justiça, a realização de um julgamento envolve o trabalho de mais de cinquenta pessoas, de setores diversos.

Na próxima sexta, dia 18/02, será julgado o Réu Maurício Lima de Carvalho.



Escrivã Maria do Socorro Carvalho

Subescrivã Maria Bernadete Barbosa

Oficiais de Justiça Selma Reis Santos
e Marcelo Costa Souza Batista

Fonte: Equipe BRVLD
Fotos: Kléber Carvalho



POESIA


FUTEBOL DA VIDA

Luizão Ferraz *

Era uma partida do campeonato do dia a dia
tive uma contusão gravíssima
excesso de confiança?
displicência?
não sei
uma dividida quase infantil
fui vítima da fatalidade
diagnóstico: distensão
quase em último grau
impedindo-me de disputar muitas partidas
no clube dos sonhos
ficando eu entregue ao departamento médico
submetido a uma tomografia
visualizada pelo Doutor Experiência
chegou-se a uma conclusão não definitiva
eu poderia até abandonar os gramados
da ilusão
não foi uma distensão na panturrilha
ou no músculo adutor de uma coxa
foi a pior delas
uma distensão na alma
tratamentos convencionais
infiltração, bolsas de gelo, toalhas quentes
são ineficazes
internei-me na clinica do Doutor Tempo
amigo de longas jornadas
quando viajamos na esperança
com destino ao nada
tratamento doloroso
remédios receitados
gotas de calma, comprimidos de bom senso
aplicações de reflexão, compressas de paciência
não surtem efeitos imediatos
deixando-me refém
das decepções e da angústia
preocupa-me a volta ao jogo da vida
serei o mesmo ?
dividirei emoções ?
lançarei otimismo?
finalizarei alegrias?
fui sondado com propostas tentadoras
quase irresistíveis
por times como Lamentações de Futebol e Regatas
Pessimismo Esporte Clube
Associação Desportiva Desistência
Tristeza Futebol Clube
todos da segunda divisão
com chances reais
de serem rebaixados para a terceira
pois são comandados pelo treinador Depressão
mas recuperado na clinica do amigo Doutor Tempo
aconselhado pelo procurador Tentar de Novo
pelo fisioterapeuta tupiniquim Vai Que Dá
receberei proposta da primeira divisão
aceitarei o privilégio de jogar
de novo
dar a volta por cima
ouvir a torcida em clamor
defender o Recomeçar Futebol Clube
erguerei o troféu no campeonato do amor...


* Luizão Ferraz é poeta e livre-pensador.



sábado, 12 de fevereiro de 2011

CONSELHO DA COMUNIDADE PARA ASSUNTOS PENAIS


No dia 04 de fevereiro, no Salão do Júri do Fórum João Mangabeira, aconteceu a primeira reunião ordinária deste ano de 2011 do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista - BA.

Segundo o Presidente Antonio Marcos Rocha, esse Conselho foi instituído pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e tem como atribuições principais visitar os estabelecimentos penais e apresentar relatórios mensais aos órgãos competentes, diligenciando a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência aos presos.

Na abertura da reunião, o Juiz de Direito Reno Viana informou que o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, através do Juiz Luciano Losekann, no expediente tombado sob o nº 0007000-32.2010.2.00.0000, elogiou a medida de interdição da carceragem do DISEP, nesta cidade, considerando que a mesma “não cumpria com a sua finalidade”.

Na reunião do Conselho tratou-se da instalação do Comitê Gestor do Presídio Regional Adv. Nilton Gonçalves, localizado nesta cidade, unidade que após a interdição da carceragem do DISEP passou a enfrentar gravíssimo problema de superlotação.

Segundo o Presidente Antonio Marcos Rocha, acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, com a colaboração da Vara do Júri e Execuções Penais, vai disponibilizar uma equipe de 14 (catorze) estagiários do curso de Direito para prestar assistência jurídica aos custodiados no Presídio Regional Adv. Nilton Gonçalves.

A iniciativa conta com o total apoio do Diretor da unidade prisional, Alexsandro de Oliveira e Silva, que inclusive disponibilizou uma sala para os trabalhos. Esse projeto de assistência jurídica terá na coordenação acadêmica o Professor Doutor Fábio Félix Ferreira, profundo conhecedor dos problemas carcerários. Gilvan Fernandes representará a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

Na seqüência da reunião do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, o Psicólogo Ronaldo de Oliveira Novais falou sobre os trabalhos da comissão de acompanhamento aos que receberam os benefícios da liberdade condicional e de prisão domiciliar, ressaltando a importância psicossocial desta tarefa.

Os conselheiros Raimundo Vieira Carvalho, Josenaldo de Oliveira e Maria Helena Oliveira também participaram dos debates, apontando aspectos de importância para a população carcerária local.


Reunião do Conselho Penal

Presidente Antonio Marcos Rocha

Psicólogo Ronaldo de Oliveira Novais

Conselheiro Raimundo Vieira Carvalho ("Comandante")


Fonte: Conselho Penal - Assessoria de Comunicação
Fotos: Kléber Carvalho