terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

COMITÊ GESTOR EM PRESÍDIO

Segurança Pública em discussão em Conquista: "Presídio Nilton Gonçalves vai contar com comitê gestor"

Gildásio Amorim Fernandes

A implantação de um comitê gestor no Presídio Nilton Gonçalves foi o objetivo de um encontro realizado na tarde dessa sexta-feira (28), no Salão do Júri do Fórum João Mangabeira. A iniciativa pretende dinamizar as discussões regionais em relação às unidades prisionais e ao sistema carcerário de Vitória da Conquista. Além de autoridades em geral, participaram da reunião membros do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização de Presídios), representantes do TJBA, da Polícia Militar, da sociedade civil, do conselho penal e da segurança pública.

Alexsandro de Oliveira e Silva, Diretor do Presídio Regional
 de Vitória da Conquista. Foto: Zé Silva

A experiência do comitê gestor já existe em Jequié. Ele visa à otimização das relações das autoridades com as unidades prisionais, de forma que facilite as discussões e soluções das dificuldades enfrentadas. “Estamos instituindo o comitê gestor para que a gente traga discussões, para que a gente traga os problemas, e aqui sejam apontadas soluções. Então a comunidade e as autoridades de Vitória da Conquista têm que tomar conhecimento e nos ajudar nessa situação atual”, diz o Diretor do Presídio Nilton Gonçalves, Alexsandro de Oliveira e Silva.

O Presídio Regional Nilton Gonçalves é a única casa de custódia de Vitória da Conquista e subsidia delegacias de outras cidades da região. Os principais problemas enfrentados pelo presídio atualmente são a estrutura física e a superlotação. “É uma unidade antiga, uma unidade fragilizada, que se encontra em um ambiente residencial. (…) Ela foi desenvolvida a princípio para 90 presos, e hoje está com 310”, relata o Diretor.


Juiz de Direito Reno Viana. Foto: Zé Silva 

Um dos responsáveis pela grande população carcerária do Nilton Gonçalves foi o fechamento da carceragem do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), em outubro do ano passado, devido a uma reivindicação da Defensoria Pública da cidade e do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, que alertava para as condições precárias em que os presos vivam no Distrito. Assim, os presos que eram acolhidos no Disep foram encaminhados ao Presídio Regional. “A interdição da carceragem do Disep em Vitória da Conquista se tornou uma página definitivamente virada na história das cadeias em nossa cidade”, cita o juiz Reno Viana Soares, titular da Vara do Juri. “O comitê gestor surge justamente como uma instância agora para gerir de alguma maneira essa superlotação do presídio Nilton Gonçalves, de sorte que é realmente uma iniciativa de maior importância nesse sentido”, completa.

As obras da construção do novo presídio da cidade, que seria uma solução para acabar com a superlotação do Nilton Gonçalves, foram iniciadas em julho de 2009, com previsão de término em 18 meses. Porém, em dezembro do mesmo ano, as obras foram paralisadas, e o impasse permanece até hoje. “Nós sabemos que a grande demanda de Vitória da Conquista é a construção da sua unidade prisional. Isso já é pauta para a próxima reunião, onde será tratada a questão e levada a conhecimento do governo

Juíz Corregedor Cláudio Daltro. Foto: Zé Silva

estadual, através da Secretaria de Justiça, para que essa unidade possa ser construída e a obra possa voltar aos seus trabalhos”, garante o Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização de Presídios (GMF), Cláudio Daltro. As obras, porém, não têm previsão para serem retomadas.

“Então esse novo presídio vai ajudar e muito, pois vai ser um presídio pensado, projetado, ao contrário do que temos hoje”, afirma o Diretor Alexsandro de Oliveira e Silva. Ainda sobre a construção na nova unidade carcerária, o juiz Reno Viana garante que será uma das prioridades nos encontros: “ Este é um dos temas que com certeza irão ocupar as pautas do comitê gestor nessa reunião e nas próximas, na medida em que é uma necessidade da nossa cidade realmente.”

Situação atual do Presídio Regional Nilton Gonçalves

Sendo a única casa de custódia de Vitória da Conquista, e ainda atendendo a outras cidades da região, o Presídio Regional Nilton Gonçalves enfrenta uma grave situação de superlotação carcerária. A falta de funcionários também é outro agravante, pois o efetivo responsável por fazer a segurança de todos os detentos é de apenas 16 agentes. Além disso, a localização do Nilton Gonçalves está em uma área residencial. O muro do pátio onde os detentos tomam o banho de sol fica voltado para uma das ruas do bairro. Isso facilita o arremesso de objetos para dentro da instituição, como armas, celulares e drogas.

Paralisação das obras da nova unidade prisional

Em dezembro de 2009, a empreiteira responsável pela construção do novo presídio de Vitória da Conquista, a Nordeste Engenharia, suspendeu as atividades alegando falta de pagamento. As obras foram iniciadas em julho do mesmo ano e tinham previsão de durar 18 meses.

O terreno destinado à nova unidade carcerária fica no Povoado de Saquinho, às margens da rodovia BR 415. No local, só foram realizados os desmatamento, terraplanagem, fundações e escavações. Segundo a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), isso corresponde a 15% do trabalho previsto.

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