segunda-feira, 30 de maio de 2011

E assim passaram 10 anozzzzzzzzzzzzz

por Vladimir Aras*


Charge: Duke.
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Está ouvindo? Zzzzzzzzzzzzzzz” é como ficam dormitando os processos nos escaninhos do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria, das Advocacias de Estado, das Polícias e nos escritórios advocatícios.Dormem em silêncio todas as causas, as pequenas e as ruidosas, eternamente “deitadas em berço esplêndido”. Com o caótico sistema recursal brasileiro, nem precisamos culpar a Sra. Glossina palpalis, a mosca tsé-tsé que picou Têmis assim que a deusa ocidental chegou às nossas terras lá pelos idos de 1500.

A Justiça é lenta, muito lenta. Por isto, louvo a iniciativa do senador Ricardo Ferraço, do Espírito Santo, de apresentar ao Congresso Nacional a PEC 15/2011. Anote o número. Ouviremos muito sobre ela daqui em diante. Trata-se de um aperfeiçoamento da PEC Peluso ou PEC dos Recursos, assim denominada porque partiu do presidente Cezar Peluso a ideia de reformar o recurso extraordinário (ao STF) e o recurso especial (ao STJ), dando-lhes feição de ações rescisórias, a fim de trazer alguma eficiência para o sistema judiciário.

Esta PEC surgiu em função da necessidade de dar um basta ao descalabro das quatro instâncias da Justiça brasileira (juízes de primeiro grau, tribunais de apelação, STJ e STF), que se multiplicam “milagrosamente” em centenas de graus, dando lugar a infindáveis agravos e embargos de embargos de embargos, que o mais das vezes só embargam a Justiça e agravam a situação de impunidade e de falta de credibilidade do sistema judiciário brasileiro. Já falei disto em outros posts neste mesmo blog, inclusive sobre os tais recursos-centopeias. Confira as três inserções abaixo, que continuam atuais:
1. O abominável caso do Sr. Neves.
2. Arre, égua! Demorou.
3. Inocente até prova em contrário.

Este último post foi “melhorado” e transformado em artigo para a revista Carta Forense, edição de março/2011, com o título de “Diminuição do quadro de instâncias: posição favorável“, Clique aqui para ler.

Aproveito para divulgar novamente o link do ótimo artigo dos colegas de Ministério Público Luiza Christina Fonseca Frischeisen, Monica Nicida Garcia e Fabio Gusman, intitulado
Execução provisória da pena: panorama nos ordenamentos nacional e estrangeiro“, disponível aqui.

Quanto ao texto apresentado pelo senador Ferraço, já começou a ladainha de sempre. A PEC 15/2011 seria inconstitucional, pois tendente a abolir garantia fundamental (art. 60, §4º, CF). Cláusula pétrea, alegam. De pedra mesmo são as pesadas lápides que cobrem os túmulos dos milhares de brasileiros (um dia serão milhões?) que morreram à espera da Justiça que tardou e para eles falhou.

Acaso existe direito fundamental à chicana, à mora, à enrolação, ao atraso ou à prescrição? Só se existir o direito à impunidade, o direito de se dar bem às custas alheias e o direito de empurrar problemas adiante, para as calendas gregas (vocês já viram que gosto desta expressão), aquelas que nunca chegam.
 

Recursos: e ainda tem
 gente que acha pouco



A recém-nascida, temida e já odiada PEC 15/2011, a que diminui o tempo de tramitação dos processos e traz segurança jurídica para as relações sociais, altera os artigos 102 e 105 da Constituição. Onde hoje se lê recurso extraordinário estará escrito “ação rescisória extraordinária” (art. 102), para a qual o STF exigirá a demonstração de repercussão geral.
A ação rescisória extraordinária será ajuizada contra decisões que, em única ou última instância, tenham transitado em julgado, sempre que contrariarem dispositivo da Constituição; declararem a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgarem válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição; ou julgarem válida lei local contestada em face de lei federal.

Já no art. 105 da Constituição, que lista as competências do STJ, onde está escrito “recurso especial” leremos “ação rescisória especial“, que poderá ser ajuizada contra decisões dos tribunais regionais federais ou dos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios que, em única ou última instância, tenham transitado em julgado, sempre que contrariarem tratado ou lei federal, ou lhes neguem vigência; julgarem válido ato de governo local contestado em face de lei federal; ou derem a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

O argumento de que a PEC Peluso reduz garantias é falacioso, pois a garantia universal para o processo (penal e civil) é a do duplo grau e esta permanecerá intacta. Nenhuma convenção internacional prevê o direito fundamental aos recursos excepcionais como impeditivos do trânsito em julgado. A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a Convenção Europeia de Direitos Humanos asseguram o direito ao duplo grau, isto é, o direito de revisão da decisão judicial proferida na instância inferior por um colegiado de instância superior, formado por juízes mais experientes.

Não há lesão alguma a qualquer cláusula pétrea, pois o mesmo artigo 102 da Constituição foi objeto de reforma pelas Emendas 22/1999 e 45/2004, que mexeram no habeas corpus e no próprio recurso extraordinário, com a introdução para este de um requisito que limitou sua admissibilidade, a necessidade de comprovação da repercussão geral. Não teria sido a EC 45/2004 empregada para abolir direito ou garantia individual?

Com a nova proposta, o duplo grau constitucional e convencional permanece onde está e no lugar dos recursos excepcionais (este adjetivo já diz algo sobre o tema) surgirão as ações rescisórias anômalas. O efeito prático é um só: antecipar o trânsito em julgado das decisões judiciais confirmadas em segundo grau, sem prejuízo de sua rescisão pelos tribunais superiores.

A PEC Peluso ainda tem o mérito de valorizar as instâncias ordinárias, os juízes de primeiro grau, os tribunais de Justiça, os tribunais regionais federais, os tribunais regionais eleitorais e as turmas recursais, que julgam plenamente as causas quanto ao mérito e à matéria processual.

Outro argumento de pouco siso lançado contra a PEC 15/2011 é o que diz que a supressão dos recursos anômalos acarretará mais erros judiciários. Ninguém jamais provou que os juízes e tribunais de apelação erram mais do que os tribunais superiores. Suspeito que o risco de erro judiciário seja muito maior na cúpula do Judiciário, porque os ministros, embora profundos conhecedores do Direito, estão afastados da prova. Ninguém duvida da importância dos princípios da imediatidade e da identidade física do juiz. Decide melhor quem teve contato com a prova, e não quem dialoga com as partes e com o processo à distância, com vários intermediários pelo caminho.

Por outro lado, devemos lembrar que as cortes superiores não decidem a matéria de fato nos recursos especial e extraordinário, o que permite concluir que as decisões dos TJ e dos TRF já são (pelo menos deveriam ser!) finais no que é mais relevante: o sentido do julgado, ou seja, se a Justiça acertou ou errou. Quem pariu Mateus? Foi Tício quem matou Lívio? Mévio estuprou Caio? Foi Sicrano quem lesou Beltrano? Fulano deu calote em Tércio? Quem tem razão, Chico ou Francisco?

Não nego a importância das formas processuais; os tribunais superiores cuidam delas nas suas competências recursais, em nome do devido processo legal. As formas também podem atuar como garantias, mas o Direito serve ao homem, no tempo do homem, e não às formas.

A partir de uma certa doutrina, o parnasianismo processual contaminou parte do Judiciário e sedimentou a síndrome da Justiça que não decide nunca, por cultivar uma paixão incontida pela forma. Vivem os tribunais em busca do procedimento perfeito, tão ilusório quanto a “verdade real”.

Imaginem se estas longas discussões judiciais ocorressem no futebol, campo no qual os árbitros erram e acertam, mas decidem? Foi gol ou não? O atacante estava impedido? Transportemos essa indefinição para o jogo da vida, em pleno campeonato, no campo onde somos e vivemos, e veremos quão prejudicial é essa espera de anos e anos para as relações sociais e para a economia, na esfera civil.

As formas são instrumentais à obtenção da Justiça do caso concreto, a única que é possível a homens e mulheres mortais. Se os juízes “inferiores” são falíveis, os magistrados “superiores” também o são, e nada garante que estes julgam melhor que os da base da pirâmide, especialmente porque no Brasil o acesso às cortes superiores tem alguns atalhos (o quinto constitucional é um deles) que permitem que as decisões dos juízes que conhecem o pó da estrada sejam reformadas por magistrados novatos, quase juízes-estagiários.

Prova inconteste de que a PEC Peluso viria para o bem é o que aconteceu ontem, 24/maio. Finalmente, depois de não sei quantas idas e vindas, foi julgado o último dos recursos interpostos pelo jornalista Pimenta Neves, assassino de Sandra Gomide. Com a rejeição do agravo regimental no agravo de instrumento no recurso extraordinário 795.677/SP (rel. min. Celso de Mello), o veredicto condenatório do júri de Ibiúna tornou-se definitivo depois de passar 5 anozzzzzzzzz apenas nas instâncias recursais (TJ, STJ e STF). O réu foi condenado em maio de 2006 por um crime que ocorreu em agosto de 2000, e assim passaram 10 anozzzzzzzzz. No final deste calvário de mais de uma década, encerrado ontem pela 2ª Turma do STF, o acusado, que permaneceu em liberdade, teve sua pena reduzida, e a família da moça só conheceu “pranto e ranger de dentes”.

Antigamente podíamos reclamar ao bispo quando as decisões judiciais demoravam ou não eram corretas (leia aqui). Agora só faltaria mesmo ao sentenciado Pimenta Neves recorrer ao bispo de Roma, também conhecido como Papa, pois em Brasília finalmente a causa está encerrada. Sentiu-se até um certo constrangimento no recinto quando os ministros da 2ª Turma determinaram a prisão de Pimenta Neves. Acabara o cafuné processual. O réu dormiria na cadeia, e não mais no colo de Têmis.

No intervalo entre o anúncio da decisão e a comunicação à Polícia paulista temeu-se que o réu usasse outra medida processual: o recurso às linhas aéreas, as que levam para fora do País. Foi isto que tentou fazer, sem êxito, o diretor do FMI, Dominique Strauss-Kahn, ao ser preso nos EUA no começo do mês, o mesmo recurso que “teria interposto”, com o sucesso esperado, o médico brasileiro Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos por repetidos estupros contra dezenas de pacientes de sua clínica de horrores.

Como este direito processual (o recurso à fuga) não deu certo para Pimenta Neves (ele foi preso ontem mesmo), ainda lhe resta socorrer-se da prisão em domicílio. O condenado tem mais de 70 anos e poderá pedir para cumpri-la em recolhimento domiciliar com base na Lei das Execuções Penais (art. 117, inciso I, da Lei 7.210/84) assim que progredir para o regime aberto.

Ao contrário do que ocorre com a chegada do trânsito em julgado, isto não demora muito. Como o crime ocorreu no ano 2000, bastará ao condenado cumprir um sexto da pena de 15 anos e ele estará no regime semi-aberto, que admite trabalho externo (art. 35 do CP). Isto dá 2 anos e 6 meses no regime fechado. Mas, como Pimenta Neves permaneceu por 7 meses em prisão preventiva, aquele prazo cairá para 1 ano e 11 meses, que se completarão em abril/2013. Com mais um sexto de pena cumprida no modelo intermediário, Pimenta Neves terá progressão para o regime aberto numa rapidez invejável. Tudo de acordo com a generosa lei brasileira, como se lê no art. 112 da LEP e na Súmula 471 do STJ.

Este caso midiático é só um exemplo, entre tantos que corroem a paciência dos brasileiros, nas áreas cível e criminal. Não se pode negar que os tribunais superiores sejam capazes de corrigir condenações injustas. Mas, proporcionalmente, isto é uma raridade, diante dos milhares de casos que são julgados todos os anos Brasil afora. Com a PEC dos Recursos isto não deixará de ser possível. Os habeas corpus e as ações rescisórias excepcionais continuarão a cumprir o papel de conduzir às cortes superiores os temas mal resolvidos nas instâncias de menor grau.

Inconstitucional o projeto de emenda 15/2011 não é. Se existe a palavra, a PEC Peluso é “constitucionalíssima”, porque atende ao princípio da eficiência da Justiça criminal (art. 37, CF) sem despir os réus da garantia do duplo grau de jurisdição; porque tutela os direitos fundamentais das vítimas, das partes e da sociedade (vida, propriedade, honra, intimidade, probidade, segurança, etc); e porque o faz de forma a atender o postulado do art. 5º, LXXVIII, da Constituição, que assegura a todos (a todos!) a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Entre estes “meios de aceleração” está a antecipação do trânsito em julgado das decisões em segundo grau, como quer a PEC 15/2011. E, entre esses cidadãos aos quais a Constituição chamou de “todos”, estão as vítimas, estão suas famílias e estamos você e eu.

* Vladimir Aras é Procurador da República e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Fonte:Blog do Vlad




sexta-feira, 20 de maio de 2011

De Nobel a Nobel: Carta aberta de Pérez Esquivel a Obama

Adolfo Pérez Esquivel*


Prezado Barack:

Ao te dirigir esta carta, faço-o fraternalmente e também para expressar a preocupação e a indignação de ver como a destruição e a morte semeadas em vários países, em nome da liberdade e da democracia, das palavras prostituídas e vazias de conteúdo, terminam justificando o assassinato, que é festejado como se fosse um acontecimento esportivo.

Indignação pela atitude de setores da população dos Estados Unidos, de chefes de Estado europeus e de outros países que vieram apoiar o assassinato de Bin Laden, ordenado por teu governo e tua complacência em nome de uma suposta justiça.

Não procuraram detê-lo e julgá-lo pelos crimes supostamente cometidos, o que gera maior dúvida; o objetivo foi assassiná-lo.

Os mortos não falam e, ante o medo de que o justiçado possa dizer coisas não convenientes para os Estados Unidos, a saída foi o assassinato e assegurar que, morto o cão, tenha acabado a raiva, sem levar em conta que não fazem outra coisa senão incrementá-la.

Quando recebestes o Prêmio Nobel da Paz, do qual somos depositários, te enviei uma carta que dizia: Barack, me surpreendeu muito que te tenham outorgado o Nobel da Paz, mas agora que o tens deves colocá-lo a serviço da paz entre os povos; tens toda a possibilidade de fazê-lo, de terminar as guerras e começar a reverter a grave situação em que o teu país e o mundo estão vivendo.

Contudo, incrementastes o ódio e traístes os princípios assumidos na campanha eleitoral ante teu povo, como por fim às guerras no Afeganistão e no Iraque e fechar as prisões de Guantánamo, em Cuba; e de Abu Graib, no Iraque. Nada disso conseguistes fazer; pelo contrário, decides começar outra guerra contra a Líbia, apoiada pela OTAN e pela vergonhosa resolução das Nações Unidas de apoiá-la; quando esse alto organismo, diminuído e sem pensamento próprio, perdeu o rumo e está submetido às veleidades e interesses das potências dominantes.

A base da fundação da ONU é a defensa e promoção da paz e dignidade entre os povos. Seu preâmbulo diz: "Nós, os povos do mundo…”, hoje ausentes desse alto organismo.

Quero recordar um místico e mestre que tem, em minha vida, uma grande influência: o monge trapense da Abadia de Getsemani, no Kentucky, Tomás Merton, que disse: A maior necessidade do nosso tempo é limpar a enorme massa de lixo mental e emocional que está em nossas mentes e que converte toda a vida política e social em uma enfermidade de massas. Sem esta limpeza doméstica não podemos começar a ver. Se não vemos, não podemos pensar.

Eras muito jovem, Barack, durante a Guerra de Vietnam; talvez não te recordes da luta do povo norte-americano para se opor à guerra.

Os mortos, feridos e mutilados no Vietnam até o dia de hoje sofrem as suas consequências.
Tomás Merton dizia, frente a um carimbo de carta que acabava de chegar, The U.S. Army, key to peace, O exército estadunidense, chave da paz: nenhum exército é a chave da paz.

Nenhuma nação tem a chave de nada que não seja a guerra. O poder não tem nada a ver com a paz. Quando mais os homens aumentam o poder militar, mais violam a paz e a destroem.
Convivi e acompanhei os veteranos de guerra de Vietnam, em particular Brian Wilson e seus companheiros, que foram vítimas dessa guerra e de todas as guerras.

A vida tem esse ‘não sei quê’ de imprevisto e surpreendente, da fragrância e beleza que Deus nos deu para toda a humanidade e que devemos proteger para deixar as gerações futuras uma vida mais justa e fraterna; restabelecer o equilíbrio com a Mãe Terra.

Se não reagirmos para mudar a situação atual da soberba suicida, arrastando os povos aos profundos meandros onde morre a esperança, será difícil sair e ver a luz. A humanidade merece um destino melhor.

Sabes que a esperança é como o loto que cresce na lama e floresce em todo esplendor, mostrando toda a beleza. Leopoldo Marechal, o grande escritor argentino, dizia que, do labirinto se sai por cima.

E creio, Barack, que depois de seguir a tua rota equivocando caminhos, te encontras em um labirinto sem poder encontrar a saída e te enterras mais e mais na violência, na incerteza, devorado pelo poder da dominação, arrastado pelas grandes empresas, pelo complexo industrial militar, e crês ter o poder que tudo pode e que o mundo está aos pés dos Estados Unidos porque impõem pela força das armas, e invadem países com total impunidade. É uma realidade dolorosa; mas, também, existe a resistência dos povos que não claudicam frente aos poderosos.

São tão grandes as atrocidades cometidas por teu país no mundo que daria tema para muito, é um desafio para os historiadores que terão que investigar e saber dos comportamentos, da política, da grandeza e da pequenez que levaram os Estados Unidos à monocultura das mentes que não lhes permite ver outras realidades.

Bin Laden, suposto autor ideológico do ataque às Torres Gêmeas, é identificado como o Satã encarnado que aterrorizava o mundo e a propaganda do teu governo o assinalava como o eixo do mal, o que serviu para declarar as guerras desejadas de que o complexo industrial-militar necessita para colocar seus produtos de morte.

Sabes que investigadores do trágico 11 de Setembro assinalam que o atentado tem muito de "autogolpe”, como o avião contra o Pentágono e o esvaziamento anterior dos escritórios das Torres; atentado que deu motivo para desatar a guerra contra o Iraque e o Afeganistão e agora contra a Líbia; argumentando na mentira e na soberba do poder que tudo fazem para salvar o povo, em nome da "liberdade e defesa da democracia”, com o cinismo de dizer que a morte de mulheres e crianças são "danos colaterais”. Foi o que vivi no Iraque, em Bagdá, com os bombardeios à cidade e ao hospital pediátrico, e no refúgio de crianças que foram vítimas desses "danos colaterais”.

A palavra esvaziada de valores e de conteúdo, que te faz denominar de morte ao assassinato e dizer que, por fim, os Estados Unidos fizeram Bin Laden "morrer”. Não procuro justificá-lo sob nenhum conceito; sou contra todo terrorismo, tanto desses grupos armados, como do terrorismo de Estado que teu país exerce em diversas partes do mundo, apoiando ditadores, impondo bases militares e intervenções armadas, exercendo a violência para se manter, pelo terror, no eixo do poder mundial. Há um só eixo do mal? Como o chamarias?

Será por esse motivo que o povo dos Estados Unidos vive com tanto medo das represálias daqueles que chamam de "eixo do mal”? O simplismo e a hipocrisia de justificar o injustificável.

A paz é uma dinâmica de vida nas relações entre as pessoas e os povos; é um desafio à consciência da humanidade; seu caminho é trabalhoso, cotidiano e esperançador, onde os povos são construtores da sua própria vida e da sua própria historia. A paz não se presenteia; ela é construída e isso é o que te falta, rapaz: coragem para assumir a responsabilidade histórica com teu povo e a humanidade.

Não podes viver no labirinto do medo e da dominação daqueles que governam os Estados Unidos, desconhecendo os tratados internacionais, os pactos e protocolos, de governos que firmam, mas não ratificam nada e não cumprem nenhum dos acordos, mas falam em nome da liberdade e do direito.

Como podes falar da paz se não queres cumprir nada, salvo os interesses do teu país?

Como podes falar da liberdade quando tens nas cárceres prisioneiros inocentes, em Guantánamo, nos Estados Unidos, nas cárceres do Iraque, como no de Abu Graib, e no Afeganistão?

Como podes falar dos direitos humanos e da dignidade dos povos quando os violas permanentemente e bloqueias aqueles que não compartilham da tua ideologia e têm que suportar os maus-tratos?

Como podes enviar forças militares ao Haiti depois do devastador terremoto e não ajuda humanitária a esse povo sofrido?

Como podes falar de liberdade quando massacras os povos do Oriente Médio e propagas guerras e torturas, em conflitos intermináveis que tiram proveito de palestinos e israelenses?

Barack: olha para cima do teu labirinto, podes encontrar uma estrela que te guie, embora saibas que nunca poderás alcançá-la, como bem disse Eduardo Galeano.

Procura ser coerente entre o que dizes e fazes; é a única forma de não perder o rumo. É um desafio da vida.

O Nobel da Paz é um instrumento a serviço dos povos, nunca para a vaidade pessoal.

Desejo-te muita força e esperança, e esperamos que tenhas a coragem de corrigir o caminho e encontrar a sabedoria da paz.

[Tradução: Beth Melo].

*Adolfo Pérez Esquivel é um arquiteto, escultor e ativista de direitos humanos argentino, agraciado com o Nobel da  Paz de 1980.

Fonte:Adital
 
 
 

sexta-feira, 13 de maio de 2011

AJD 2011 - 20 ANOS DE LUTAS

(Devidamente autorizado, compartilho abaixo mensagem da Juíza KENARIK FELIPPE, uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia)

"Olá a todos e todas!

Adorei ter lido o artigo [sobre os 20 anos da AJD] e, como Marcelo Semer, mais ainda ter vivido esta história.

Neste sentido, com todas as letras, fui previlegiada por ter participado da fundação da Associação Juízes para a Democracia (adoro falar todas as palavras da sigla!!).

Também fui privilegiada por ser conselheira em várias gestões e assumir cargos do conselho executivo (só ganhei na minha vida com esta enorme responsabilidade que é integrar e representar a AJD - é uma aprendizagem incomparável) .

Fui privilegiada por poder participar das gestões, independente de ser conselheira, porque as reuniões dos Conselhos sempre foram abertas para todos os associados que quizessem e pudessem lá estar e tarefas nunca faltaram, não faltam, não faltarão (cada um dá a contribuição que pode, sobre o tema que gosta - e ser associado, já é uma contribuição para a causa).

Fui privilegiada por ter encontrado naquele momento, em 13 de maio de 1991, um grupo de pessoas que tinham os mesmos sonhos e a vontade de resistir.

Fui privilegiada, especialmente, porque no decorrer dos anos sempre fui encontrando (também  à distância) mais e  mais pessoas com os mesmos sonhos e vontade de resistir.

Mas ser da  AJD  independe do tempo, do dia e lugar,  porque quando entramos é como sempre tivessemos sido,  a única diferença é que os mais velhos sabem alguns causos  a mais e que os novos criarão os novos causos.

Eu, já como “antiga” da AJD, acho que a vez é dos mais novos  assumirem cada vez mais estes “causos” , mas o DNA  de construir um mundo mais solidário e justo, sempre será o mesmo em todos nós.

VIVA A AJD !!!

Beijos e abraços, Kenarik."


Kenarik Felippe, Juíza de Direito em São Paulo



AJD 2011 - 20 ANOS DE LUTAS

 

Juízes para a Democracia: 20 anos dedicados ao garantismo - Uma Constituição que confere direitos só se concretiza com juízes que os garantam



Marcelo Semer *


Juízes discutindo questões políticas e exercendo a cidadania.

Administração do Judiciário, sob controle externo.

Críticas às oligarquias nos tribunais, em busca da democracia interna.

Parte das mudanças que o Judiciário vem lentamente protagonizando nos últimos vinte anos tiveram uma contribuição importante da Associação Juízes para a Democracia.

Criada a 13 de maio de 1991, por um grupo de trinta e sete juízes paulistas, a associação completa hoje 20 anos reunindo integrantes de praticamente todos os Estados e de todas as Justiças, sempre passando ao largo das questões corporativas.

Os juízes para a democracia não cerram fileiras para discutir salários, vantagens ou privilégios.

Mas não têm se furtado a encampar, na militância institucional, delicadas questões que tocam fundo na construção da democracia, mesmo quando se configurem uma autocrítica do poder.

Na sua história, enfatizaram, por exemplo, o compromisso com a reforma agrária, pelo direito de todos à propriedade, e foram críticos da criminalização dos movimentos sociais, de quem são frequentes parceiros.

Participaram das lutas antimanicomial e contra a redução da maioridade penal.

E, ao lado de associações de defesa de direitos humanos, atuam para descortinar o cruel panorama dos presidiários e a situação ainda pior das mulheres encarceradas, inclusive por omissões do próprio Judiciário.

A entidade é uma das protagonistas da campanha pelo direito de voto a presos provisórios, que se estendeu na eleição de 2010 a praticamente todos os Estados.

Os juízes para a democracia não perderam as esperanças de fazer com que a jurisprudência internacional dos direitos humanos prevaleça e a justiça não continue a interditar ilegalmente os julgamentos dos crimes contra a humanidade, praticados durante a ditadura militar.

E em nome do acesso à justiça, têm sido atuantes nos Movimentos pela Criação de Defensorias Públicas, hoje especialmente focados em Santa Catarina - a única de todas as unidades da Federação que não tomou providências para resolver este déficit de cidadania.

Respeitada por muitos, odiada por tantos, a AJD é hoje uma das referências do discurso garantista dentro do Judiciário, imersa na convicção de que garantir direitos é o verdadeiro papel do juiz.

Garantir direitos estabelecidos na Constituição, mesmo quando postergados por omissão do parlamento ou negligência dos governos.

Garantir direitos de defesa mesmo a quem infringe as normas - afinal, como se acostumou a dizer, à margem da lei, todos são marginais.

Uma Constituição que confere direitos só se concretiza com juízes que os garantam.

E um Judiciário garantista, por sua vez, só existe com juízes independentes.

Por isso a questão da independência tem sido o ponto central da atuação desta associação nestes vinte anos.

Independência do juiz não apenas em relação a outros poderes, que é óbvio, mas também em relação ao próprio Judiciário, palco ainda de constantes transgressões internas.

Há muito a se caminhar na construção de uma Justiça democrática.

A despeito de alguns avanços, a reforma do Judiciário concentrou excessivamente poderes nas cúpulas, em especial no STF, esvaziando a independência do juiz. E isso não fez a confiança na justiça aumentar.

O Conselho Nacional de Justiça nasceu como resultado do descrédito nas estruturas esclerosadas e tradicionalmente opacas do Judiciário, que se governavam em sessões secretas e administravam verdadeiras caixas-pretas.

Mas o CNJ está longe de representar um efetivo controle social, restringindo-se em grande parte a uma concepção de gerenciamento quase empresarial.

O órgão de controle ainda mantém a pretensão de querer modernizar a justiça sem ao mesmo tempo democratizá-la.

Para além da gestão, está aí uma questão que os juízes para a democracia devem zelar: tutelar a dignidade humana é prestigiar a ideia de igualdade.

Não é possível que cidadãos humildes ainda se sintam tão temerosos de frequentar as sedes dos tribunais, enquanto poderosos transitam em gabinetes com tamanha desenvoltura.

Que os juízes sejam desestimulados a contatos diretos com a sociedade civil, apreendendo uma realidade que sua origem social em regra desconhece, enquanto instituições financeiras custeiam luxuosos congressos em resorts.

Que a marginalização dos excluídos, enfim, se aprofunde e não diminua no contato com a lei.

Devo admitir que falo da Associação Juízes para a Democracia com mais carinho que isenção, por trilhar em sua companhia quase todo o tempo de magistratura.

Lá encontrei amigos valiosos, aprendi muito da concepção de justiça que tento aplicar e despertei para a necessidade de exercer a liberdade de expressão -com o quê castigo semanalmente meus leitores há um ano.

Que os próximos vinte anos sejam igualmente de lutas e de conquistas.

E que os juízes contribuam para a realização dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito.

É o que nos cabe fazer.
* Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo, escritor e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.


terça-feira, 10 de maio de 2011

Fez-se vingança, não justiça

Leonardo Boff *

Alguém precisa ser inimigo de si mesmo, e contrário aos valores humanitários mínimos, se aprovasse o nefasto crime do terrorismo da Al Qaeda do 11 de novembro de 2001, em Nova Iorque. Mas é por todos os títulos inaceitável que um Estado, militarmente o mais poderoso do mundo, para responder ao terrorismo se tenha transformado, ele mesmo, num Estado terrorista. Foi o que fez Bush, limitando a democracia e suspendendo a vigência incondicional de alguns direitos, que eram apanágio do país. Fez mais, conduziu duas guerras, contra o Afeganistão e contra o Irã, onde devastou uma das culturas mais antigas da humanidade na qual foram mortos mais de cem mil pessoas e mais de um milhão de deslocados.

Cabe renovar a pergunta que quase a ninguém interessa colocar: por que se produziram tais atos terroristas? O bispo Robert Bowman, de Melbourne Beach da Flórida, que fora anteriormente piloto de caças militares durante a guerra do Vietnã respondeu, claramente, no National Catholic Reporter, numa carta aberta ao Presidente: ”Somos alvo de terroristas porque, em boa parte no mundo, nosso Governo defende a ditadura, a escravidão e a exploração humana. Somos alvos de terroristas porque nos odeiam. E nos odeiam porque nosso Governo faz coisas odiosas”.

Não disse outra coisa Richard Clarke, responsável contra o terrorismo da Casa Branca numa entrevista a Jorge Pontual emitida pela Globonews de 28/02/2010 e repetida no dia 03/05/2011. Havia advertido à CIA e ao Presidente Bush que um ataque da Al Qaeda era iminente em Nova York. Não lhe deram ouvidos. Logo em seguida ocorreu, o que o encheu de raiva. Essa raiva aumentou contra o Governo quando viu que com mentiras e falsidades Bush, por pura vontade imperial de manter a hegemonia mundial, decretou uma guerra contra o Iraque que não tinha conexão nenhuma com o 11 de setembro. A raiva chegou a um ponto que por saúde e decência se demitiu do cargo.

Mais contundente foi Chalmers Johnson, um dos principais analistas da CIA, também numa entrevista ao mesmo jornalista no dia 2 de maio do corrente ano na Globonews. Conheceu por dentro os malefícios que as mais de 800 bases militares norte-americanas produzem, espalhadas pelo mundo todo, pois evocam raiva e revolta nas populações, caldo para o terrorismo. Cita o livro de Eduardo Galeano "As veias abertas da América Latina” para ilustrar as barbaridades que os órgãos de Inteligência norte-americanos por aqui fizeram. Denuncia o caráter imperial dos Governos, fundado no uso da inteligência que recomenda golpes de Estado, organiza assassinato de líderes e ensina a torturar. Em protesto, se demitiu e foi ser professor de história na Universidade da Califórnia. Escreveu três tomos "Blowback” (retaliação) onde previa, por poucos meses de antecedência, as retaliações contra a prepotência norte-americana no mundo. Foi tido como o profeta de 11 de setembro. Este é o pano de fundo para entendermos a atual situação que culminou com a execução criminosa de Osama Bin Laden.

Os órgãos de inteligência norte-americanos são uns fracassados. Por dez anos vasculharam o mundo para caçar Bin Laden. Nada conseguiram. Só usando um método imoral, a tortura de um mensageiro de Bin Laden, conseguiram chegar ao seu esconderijo. Portanto, não tiveram mérito próprio nenhum.

Tudo nessa caçada está sob o signo da imoralidade, da vergonha e do crime. Primeiramente, o Presidente Barack Obama, como se fosse um "deus” determinou a execução/matança de Bin Laden. Isso vai contra o princípio ético universal de "não matar” e dos acordos internacionais que prescrevem a prisão, o julgamento e a punição do acusado. Assim se fez com Hussein do Iraque, com os criminosos nazistas em Nürenberg, com Eichmann, em Israel e com outros acusados. Com Bin Laden se preferiu a execução intencionada, crime pelo qual Barack Obama deverá um dia responder. Depois se invadiu território do Paquistão, sem qualquer aviso prévio da operação. Em seguida, se seqüestrou o cadáver e o lançaram ao mar, crime contra a piedade familiar, direito que cada família tem de enterrar seus mortos, criminosos ou não, pois por piores que sejam, nunca deixam de ser humanos.

Não se fez justiça. Praticou-se a vingança, sempre condenável. ”Minha é a vingança” diz o Deus das escrituras das três religiões abraâmicas. Agora estaremos sob o poder de um Imperador sobre quem pesa a acusação de assassinato. E a necrofilia das multidões nos diminui e nos envergonha a todos.
 
* Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor.
 
Fonte:Adital
 
 
 

segunda-feira, 9 de maio de 2011

O STF, a Homossexualidade e o Pequeno Hitler

*Rosivaldo Toscano Jr.

Na última quinta-feira, um vivido advogado que atua perante a Vara da qual sou juiz titular me expressou sua revolta com a decisão do STF sobre a união homoafetiva. Disse-me que o mundo estava perdido, que era uma pouca vergonha e o que o futuro da humanidade estaria em risco caso todos fossem gays. Citou a bíblia como fundamento dessa negação.

Ontem recebi uma mensagem pela net de um amigo (não os nominarei por uma questão de respeito e porque tenho muito apreço por ambos). Dizia que era uma vergonha a postura do STF, que os gays estariam colocando uma mordaça na sociedade e agora na Justiça. Conclamou a uma luta contra o PL 122 (o projeto de lei que incrimina a prática da homofobia).

Em relação ao email, respondi dizendo que era realmente uma vergonha o STF ter decidido isso este ano. Deveria ter se pronunciado muito antes sobre um tema importante como esse e que tanta opressão já causou, injustamente, a uma minoria de nossos cidadãos.

Todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção, diz a nossa Constituição. Discriminar as pessoas pela sua orientação sexual é agir com pequenez. O ser humano é algo muito complexo para se resumir a uma esfera de sua vida íntima.

A homossexualidade não é escolha. Ninguém escolhe ter ou não ter desejo por pessoa do mesmo sexo. Mas todos nós podemos escolher aceitar ou não o diferente de nós em algum aspecto (pois tenho certeza de que, na ampla maioria dos aspectos individuais, somos, todos nós, muito parecidos). O homem não se resume à sua sexualidade.

Embora que não se trate dos dois casos acima, não afasto a existência de razões inconscientes em uma boa parte daqueles que se incomodam com a orientação sexual alheia (ou qualquer outra questão que diga respeito à forma de ser ou à intimidade de outra pessoa).

Segundo a psicanálise, não raras vezes essa aversão desmedida e intolerante pode revelar uma formação reativa contra um desejo latente, incômodo e reprimido. Por isso a necessidade de reforço do ódio como defesa contra o desejo que tenta irromper. E quanto maior a manifestação reativa, é um sintoma de que o desejo precisa, dada a sua dimensão, de medidas extremas para ser contido.

O discurso de dramatização, tão em voga no meio religioso, revela ainda mais claramente o medo de se "contaminar". De que o "mal" temido e tão presente, embora escondido sob as muralhas do superego, se alastre, bata às portas de seu íntimo e irrompa.

Tal discurso se torna paradoxal quando se tenta compatibilizá-lo com os princípios religiosos que apregoam o tratamento igualitário e a compreensão do outro. Não fecham, pois são assimétricos. A saída se dá, então, pelo emocionalismo infantilizado que apregoa o medo generalizado da perda do controle e o velho discurso do apocalipse, do cataclisma - é a carta na manga para a mobilização das massas acríticas.

Essa celeuma toda em torno da união homoafetiva revela que o grande desafio da humanidade não é o tecnológico. É o afetivo. Mas não o afetivo sexual, pois esse impulso existe em todos os seres humanos – em regra deslocado para o sexo oposto –; é algo que nos constitui e que, por isso, não exige ajustes.

Trata-se, porém, da afetividade expressa na tolerância. Compreender como natural a existência das diferenças, e respeitá-las, é o pilar de uma sociedade mais afetiva, enleada pelo amor em sua generalidade, e não apenas pela faceta eros. É preciso ter alteridade, isto é, reconhecer a individualidade e a dignidade do outro e combater a opressão contra o outro pelo simples fato de ser diferente, por ser o outro, de outra "verdade" que não a nossa.

Não tenho credo religioso nenhum, pois sou cético. Mas reconheço a beleza das palavras de um homem que, segundo dizem, teria vivido há dois mil anos e professado amar o outro como a si mesmo, e que por isso não foi compreendido, e pregado a uma cruz até a morte. Todos os ocidentais sabem quem teria sido esse homem.

Há quinhentos anos um outro homem corajoso foi excomungado por pensar diferente do pensamento papal. Esse foi Martinho Lutero.

Há 60 anos um terceiro homem professou o ódio contra indivíduos de uma cultura e religião diferentes, matando 6 milhões deles. Esse foi Hitler.

Antes de passarmos a atacar o próximo porque ele ama pessoas do mesmo sexo, que tal nos inspirarmos nos ideais do primeiro desses homens? Trata-se de uma luta constante em nossas próprias muralhas, para impedirmos que assuma o poder esse pequeno Hitler que existe em cada um de nós.

*Rosivaldo Toscano Jr. é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD





sábado, 7 de maio de 2011

SUA BENÇÃO, MÃE !

A MÃE DE HOJE, A DE ONTEM, A DE SEMPRE

Maria Stella de Azevedo Santos *

É comum dizermos que dia das mães é todo dia, mas é muito bom termos um dia especial, em que todos podem e devem fazer uma homenagem mais específica àquelas que não só proporcionam o maior dom – o da vida, como também dedicam uma grande parte de seu tempo e energia para, numa vigília constante, tentar formar cidadãos de verdade.

Pelas razões anteriormente descritas, é que em nossa prática religiosa, Culto aos Orixás, é fundamental que comecemos o dia louvando as mães. No meu caso, em que minha mãe cedo partiu para o Orún (mundo dos ancestrais), digo: “Yiá mi, ki tobi mi, ló jó, gbà mi lóni efiedeno” = “Minha mãe, que me deu nascimento e educou, mas que já se foi, proteja-me neste dia, tenha paciência comigo”.

E elas precisam ter paciência mesmo! Como sabiamente diz o povo: “uma mãe é para cem filhos, mas cem filhos não são para uma mãe”. Imaginemos, então, uma mãe de quinhentos filhos. Impossível?… Não! Assim são algumas Iyalorixás, termo que na língua yorubana significa Mãe de Orixá, comumente denominada de Mãe de Santo. Nunca é demais lembrar que Orixá é a Essência Divina de cada um de nós.

Uma pessoa é Iyalorixá porque através de rituais religiosos é capaz de trazer esta energia para se manifestar no Aiyé – a Terra. Dizem que mãe é tudo igual. Isto pode até parecer verdade. Um olhar mais apurado, no entanto, identifica as características individuais que elas possuem, tanto no mundo espiritual, como no humano. No geral, toda mãe é doadora, mas a vida também nos mostra mães que jogam seus filhos no lixo, que os colocam para roubar, fazendo deles veículos para sustentar seus vícios físicos e morais.

Estes comportamentos, que nos parecem monstruosos, servem para mostrar que não somos capazes de compreender mais profundamente os mistérios da vida e que não podemos julgar o que não compreendemos. Só nos resta, diante de tais fatos, fazermos exercícios diários de compreensão, perdão e pedidos ao Superior, no sentido de nos dar condições para, através do auto-aperfeiçoamento, sermos capazes de estimular as pessoas que cometem tais atos a buscarem uma evolução maior.

A diversidade do comportamento maternal nos é mostrado através dos mitos das Àyabás – orixás femininos. Nanã simboliza a mãe que deposita uma expectativa nos filhos e que se aborrece quando esta não é correspondida. Iyemanjá é a mãe rigorosa, é ela a responsável por orientar a conduta de sua descendência. Oxum, a delicada, que com ”dengo” se ocupa dos aspectos físicos das crianças, ensina comportamentos de higiene e aparência social, valor de extrema importância, pois a vaidade física facilita toda e qualquer conquista. Yansã é a guerreira, aquela que ao precisar sair para a luta diária deixa um par de chifres de búfalo com seus filhos, para que possam chamá-la a qualquer momento para socorrê-los; quando isso acontece, ela chega rápida como o vento – Oyá tètè (Yansã vem rapidamente).

Chegamos à sacralidade da palavra mãe, que representa o cuidar do outro como uma parte de si. É amor no sentido mais belo da palavra. Uma criança aceita tudo, menos que xingue sua mãe, ela é sagrada, ela é amor. Também, quando somos cuidados com esmero por outra pessoa, dizemos que ela é uma mãe para nós. Nada mais justo, então, que louvemos da forma que a cultura de cada um pede, aquelas que sacralizaram seu ventre ao gerar uma criança.

Temos o dever de guardar em nosso coração um lugar de gratidão por todas as mães vivas, demonstrando este amor com palavras ou atitudes, a fim de que a graça da maternidade as faça felizes e dê força e energia para enfrentar e vencer com dignidade a nobre tarefa que lhes foi confiada. Como diz a tradição oral: “Filhos criados, trabalhos dobrados”. Quanto às mães que nos anteciparam na partida, nunca devem ser esquecidas, pois temos certeza de que não apenas foram, mas que continuam sendo as guardiãs dos frutos que geraram. A alegria maior de toda mãe, além de receber presentes e carinhosos abraços e beijos, é saber que o fruto de seu ventre está feliz e é capaz de transmitir esta felicidade para todos.

* Maria Stella de Azevedo Santos, mais conhecida como Mãe Stella de Oxossi, é Iyalorixá do Ilê Axé Opô Afonjá, um dos mais antigos terreiros de Candomblé do Brasil. Doutora Honoris Causa da Universidade do Estado da Bahia, é autora de vários livros, dentre eles  Meu Tempo é Agora”.

Iyalorixá Mãe Stella de Oxossi,
com a Ministra da Cultura Ana de Holanda
e o Governador da Bahia Jaques Wagner.



quinta-feira, 5 de maio de 2011

Assassinato de Estado esvazia ideia de justiça internacional

Obama pode ter reeleição segura. Mas não vai conseguir que o mundo acredite que faz guerras em nome da paz e que assassina em nome da justiça

Marcelo Semer*

Osama Bin Laden era um bárbaro terrorista.

Mesmo depois de sua morte, é impossível ter compaixão ou piedade por quem, conscientemente, assumiu a responsabilidade pelo homicídio em massa de milhares de inocentes civis.

Mas nada disso oculta a realidade de domingo: seu assassinato é um ato de vingança, não de justiça.

Em 1945, com a rendição de alemães e japoneses, os aliados discutiam o que fazer com prisioneiros nazistas. Muitos pretendiam simplesmente liquidá-los, falando-se de fuzilamentos em massa. Os norte-americanos impuseram a força de sua razão, para realizar julgamentos históricos em Nuremberg.

Pode-se dizer que Nuremberg foi um tribunal de exceção, criado após os crimes terem sido cometidos. Que se constituiu em uma justiça dos vitoriosos, não dos vencidos. Ou que crimes foram delimitados após os fatos, rompendo uma histórica barreira doutrinária.

Ainda assim, realizou-se a justiça possível em um momento complexo, inusitado e de proporções até então desconhecidas. Com isso, fixaram-se bases para a construção da jurisdição internacional que se seguiria: Tribunal ad-hoc para a ex-Iugoslávia, para crimes em Ruanda, e, enfim, o Tribunal Penal Internacional.

E não estamos falando de crimes simples ou corriqueiros. A máquina de matar do Terceiro Reich assassinou nada menos do que seis milhões de judeus, além de homossexuais, comunistas e ciganos. A limpeza étnica de Milosevic aniquilou cerca de 200 mil bósnios e quase 700 mil tutsis foram vítimas na África.

Mas os Estados Unidos já não têm mais a pretensão de impor julgamentos a grandes criminosos. Nem sequer ratificaram o Estatuto de Roma, com receio de serem eles mesmos inseridos no banco dos réus.

Hoje, seu presidente vem a público se jactar de ter inserido o assassinato de um terrorista como uma das prioridades de sua gestão, e vangloriar-se de tê-lo conseguido.

Nada que seja, em si, uma novidade.

Desde setembro de 2001, a "guerra ao terror" anunciada por George Bush vem justificando todos os excessos norte-americanos.

Justificou a invasão ao Iraque, cujo pretexto de encontrar armas de destruição em massa se mostrou inverídico. Justificou a invasão ao Afeganistão, justamente para a procura de Bin Laden, e a ocupação do país por quase uma década. Justificou barbaridades cometidas com presos no Oriente Médio, como as fotos de Abu Ghraib expuseram ao mundo.

E vem ainda justificando centenas de presos jogados em Guantanamo, há nove anos sem qualquer acusação. Recente vazamento do Wikileaks apontou que a própria inteligência americana contabiliza mais de uma centena e meia de inocentes, vítimas colaterais do terrorismo de Estado.

Barack Obama galvanizou as esperanças de descompressão da era Bush. Na campanha, mostrou o quanto as mudanças eram viáveis e fez o mundo, mais ainda do que os americanos que lhe deram vitória estreita, acreditarem que outro governo era possível.

Pela expectativa criada, recebeu inclusive um inédito Prêmio Nobel da Paz por antecipação, para que se sentisse devedor dos valores que suas mensagens difundiam.

Mas, eleito, manteve a ocupação do Afeganistão, manteve seus homens no Iraque, manteve os presos em Guantanamo. Declarou uma guerra, sem ouvir o Congresso. E seu maior trunfo na eleição do ano que vem será nada menos do que a cabeça de Osama Bin Laden jogada ao mar, como resultado da guerra ao terror que havia reeleito Bush.

Era isso que o "Yes, we can" queria dizer?

Americanos eufóricos saíram às ruas na madrugada de segunda para comemorar a morte anunciada do terrorista, como faríamos se tivéssemos ganho uma Copa do Mundo.

Não era apenas alívio - era pura satisfação. Mas esse mórbido sentimento de regozijo dificilmente tornará os Estados Unidos um país mais seguro ou mais feliz para se viver.

A comemoração pode purgar o sofrimento de um império ofendido por um grupo de lunáticos terroristas, mas a questão é saber: o que irá ao mar junto com o corpo de Osama?

A delicada e custosa construção da justiça internacional, desnecessária diante do assassinato de Estado.

A vantagem moral que a civilização impõe à barbárie, prejudicada na absorção pelo poder do modus operandi do terror.

A evolução de séculos que enquadrou a vingança dentro dos conceitos e dos limites do direito, estabelecendo as noções de pena e processo.

Difícil crer que a morte de Bin Laden resolva os problemas do terror. Os próprios norte-americanos alertam para possíveis e iminentes represálias.

Obama está se transformando rapidamente em Bush e isso provavelmente lhe renderá uma reeleição segura.

Pode estar realizando o desejo de milhões de norte-americanos, à moda de seu antecessor: dar uma lição no terror e mostrar a todos que não há limites ao poder dos EUA.

Mas não vai conseguir que o mundo acredite que faz guerras em nome da paz e que assassina em nome da justiça.

* Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo, escritor e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Seminário de Educação Jurídica e Movimentos Sociais acontece na Bahia

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR/BA) em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) realiza nos dias 26 a 28 de maio, o "Seminário de Educação Jurídica e Movimentos Sociais”. O evento acontecerá no Auditório III do Módulo IV da UEFS.

Universidade, Direito e Movimentos Sociais; Educação Jurídica em face dos conflitos e conflitos em face do direito; Educação Jurídica Popular; O Programa Nacional de Educação em Reforma Agrária e as turmas especiais em direito em implantação na Bahia são algumas das temáticas que serão discutidas no evento. Além disso, também acontecerão oficinas, painel com trocas de experiências e uma programação cultural. Os interessados têm até o dia 13 de maio para realizar as inscrições.

Para mais informações ligue para: (71) 3329-7393 ou (71) 3329-7393

fonte:Adital