quinta-feira, 30 de junho de 2011

A marcha da pamonha

por Vladimir Aras*

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a marcha da maconha não poderia ter sido outra. O STF não autorizou o uso de drogas nem o incentivou. Coube ao tribunal cumprir o papel de guardião da Constituição.

Por provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR), em ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) firmada pela SubPGR Deborah Duprat, o STF acabou com o atordoante festival de liminares que vinham proibindo a marcha da Cannabis sativa pelo Brasil.

Nem o MPF, que propôs a ação, tampouco o STF, que a julgou procedente por unanimidade, pretendem estimular ou autorizar o uso dessa droga. O Brasil é signatário da Convenção de Viena de 1988, que coíbe o narcotráfico, e tem lei contra substâncias entorpecentes, a Lei 11.343/06. Porém, o País também tem liberdades públicas. Duas delas estavam em jogo na questão “maconheira”. As liberdades de reunião e de manifestação do pensamento.

Não são poucas as pessoas que defendem a liberação da maconha. Não são menos numerosos tampouco aqueles que defendem a completa descriminalização das drogas. Aqui na Europa, de onde agora escrevo, o debate é muito intenso em Portugal e na Holanda.

Nesta, há espaços próprios para a venda de maconha para uso próprio. Alguns líderes globais, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, têm defendido a descriminalização da Cannabis sativa. Nos EUA, uma ONG formada por policiais, advogados e membros do Ministério Público, a Law Enforcement Against Prohibition (LEAP), sustenta abertamente a bandeira descriminalizadora. Estes e outros enxergam o fracasso da guerra global contra as drogas, capitaneada pelos EUA, que tem queimado milhões de “verdinhas” para combater implacavelmente o “matinho” e drogas mais perigosas.

Por trás desse discurso, há interesses escusos -de traficantes em busca de mais lucros e da indústria do vício, mas também há nobres iniciativas, como as dos pesquisadores que defendem o uso medicinal da droga. Num dos mais interessantes episódios de Law and Order SVU, a Lt. Anita Van Buren, acometida de câncer, vê-se no dilema de usar maconha para combater os enjoos resultantes da quimioterapia.

Um fato inquestionável é que os Estados não têm conseguido vencer as drogas, nem as antigas – que sempre foram usadas ritualisticamente – nem as novas – usadas precipuamente para fins recreativos. Algo semelhante aconteceu nos EUA, quando foi aprovado o Volstead Act, a Lei Seca, que pretendeu proibir o consumo de álcool. Não funcionou. Só o crime organizado e os produtores clandestinos de bebidas alcoólicas se beneficiaram da Era da Proibição. Poucos anos depois, a emenda foi revogada e o álcool voltou a ser uma droga “legal” e ninguém cogita criminalizar seu uso – salvo países islâmicos fundamentalistas – e muito poucos, mesmo no Brasil, aceitariam abdicar de seu uso recreativo. Curioso que alguns desses que “enchem a cara” de pinga, cerveja, vinho e uísque, ou que bebem socialmente estão entre os que clamam contra a marcha dos maconheiros.

Em suma, o problema é muito mais complexo do que parece e obviamente não pretendo resolvê-lo aqui. O certo é que, com a proibição dos debates, das marchas e dos protestos, estaremos sufocando com a fumaça da intolerância as sementes da democracia plantadas há quase 23 anos.

Não podemos deixar o direito penal entorpecer a razão. Baseado no artigo 5º da Constituição, o STF não liberou nada, não disse que se pode fumar agora. Mas liberou o debate. Desde 1988 isto nunca foi proibido.

* Vladimir Aras é Procurador da República e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
 
Fonte:Blog do Vlad
 
 
 

terça-feira, 28 de junho de 2011

Entrevista com Volney Berkenbrock: Candomblé. A unidade dos níveis da existência

Adital

“Na concepção do Candomblé, praticamente todas as atividades religiosas têm por finalidade última justamente a busca da harmonia, da unidade entre os dois níveis da existência. Dentro deste contexto, é que ocorre a experiência religiosa central do Candomblé: o momento do transe”, assinala Volney José Berkenbrock, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Religião, na Universidade Federal de Juiz de Fora. Na lógica religiosa do Candomblé, tudo está incluído, mesmo as outras religiões. A partir dessa concepção, todos fazem parte do mundo e interagem “para que aconteça a harmonização entre Orum e Aiyê”, explica. Esta mentalidade inclusiva, menciona, pode ser um bom facilitador para o diálogo inter-religioso.

Na entrevista que segue, concedida, por e-mail, à IHU On-Line, Berkenbrock menciona alguns aspectos históricos das religiões afro-brasileiras e como elas se organizaram no Brasil após chegarem “de carona com a escravidão”. Entre as práticas realizadas, o pesquisador destaca que essa é uma religião “‘contada’ adiante”, repleta de mitos, além de ser inclusiva e dialogal.
Berkenbrock é doutor em Teologia pela Faculdade de Teologia Católica da Universidade Federal de Bonn, na Alemanha, com a tese Die Erfahrung der Orixas. É autor de A experiência dos Orixás (Petrópolis: Vozes, 1998).
Confira a entrevista.


IHU On-Line – Quais são as especificidades das religiões afro-brasileiras?

Volney José Berkenbrock - Cada religião tem sua forma de organização, sua crença, sua história particular etc. De certa maneira, tudo isso forma a especificidade de cada religião, independentemente de muitos elementos refletirem estruturas e modos de pensar semelhantes. Assim, as religiões afro-brasileiras têm muitas propriedades que lhes são características, mas que ao mesmo tempo se assemelham a de outras religiões. Aponto aqui algumas especificidades, longe, porém, de querer dizer que sejam estas as únicas especificidades, bem como se afastando também da ideia de que estes elementos apontados sejam tão somente destas religiões.

a) Religiões reconstruídas no exílio. A expansão de uma religião dá-se comumente por migração ou por atividade missionária. Muitas das religiões que temos no Brasil, aqui chegaram porque fiéis destas religiões para cá migraram. Outras – certamente a maioria – se expandiram em terras brasileiras por atividades missionárias. Com as religiões afro-brasileiras foi diferente. Elas vieram ao Brasil de carona com a escravidão. Não vieram, portanto, de forma livre nem organizada. Vieram dilaceradas – sob muitos pontos de vista – como dilaceradas eram as vidas dos escravos. Neste exílio sem liberdade, onde a maioria dos escravos não sobrevivia muitos anos, havia poucas possibilidades tanto de exercício da religião, quanto de transmiti-la adiante. Ao final do período de escravidão começou a acontecer uma “reconstrução” religiosa a partir de tradições religiosas africanas. E esta reconstrução se deu de forma diferente nos diversos lugares, juntando elementos “sobreviventes da grande tribulação”.

b) Religiões não-missionárias. Por sua origem, estas religiões eram religiões étnicas, ligadas a grupos de famílias ou clãs. Não havia nelas a ideia de expandir a religião através de pregação ou de busca de conversão de outras pessoas. Esta característica não-missionária dos grupos de origem marcou também as religiões afro-brasileiras. Não há atividades “missionárias” no sentido de entender que é próprio da religião buscar aumentar o número de adeptos.

c) Religiões iniciáticas. Muitas pessoas frequentam casas de religiões afro-brasileiras apenas de forma esporádica. Vão até lá em busca de algum conselho, de alguma receita para a vida ou para doença, de alguma ajuda espiritual. Este contingente muito grande de pessoas não pode, porém, ser contado como membros da religião. O ser membro pleno de uma religião afro-brasileira acontece à medida que o fiel passa pelos ritos de iniciação. Trata-se, pois, de religiões iniciativas, em que os membros vão participando cada vez mais ativamente e assumindo funções e tarefas conforme vão avançando em sua iniciação. Algumas delas, como o Candomblé, por exemplo, têm um tempo muito longo de iniciação. Diz-se que o ciclo iniciativo completo dura 21 anos. O período básico de iniciação se encerra com a obrigação (os rituais) de sete anos.

d) Religiões de comunidade. A entrada nestas religiões se dá, como dito acima, por processo iniciativo. Este é feito sempre em uma comunidade específica. Assim sendo, os fiéis são membros sempre de uma comunidade específica e não “genericamente” membros da religião. Por exemplo, um fiel da Umbanda é fiel da Umbanda em sua casa de iniciação. Em outra casa de Umbanda ele é apenas visitante. Não há assim a ideia de pertença à religião de uma forma genérica, como é o caso da maioria das igrejas cristãs, mas sempre de pertença a uma comunidade específica, onde se fez a iniciação.

e) Religiões de tradição oral e não religiões do livro. As religiões afro-brasileiras não têm nenhum escrito sagrado ou texto que tenha alguma importância ou autoridade maior do ponto de vista religioso. Toda a transmissão de conhecimentos e a garantia de autenticidade se dá pela oralidade. A religião é “contada” adiante. Para isto, desempenha um papel muito importante nos mitos. Neles está contida boa parte do conteúdo religioso apreendido pelos fiéis. Assim, aprender e experienciar (viver) os mitos é parte do processo iniciatório.

f) Religiões de experiência e não de palavra. Na maioria dos rituais religiosos das religiões afro-brasileiras, o uso da palavra explicativa ou exortativa não tem nenhum espaço. Não há pregação, não há leitura, não há explicação. Os rituais são cantados e dançados. Para um visitante não familiarizado, os primeiros contatos com rituais afro-brasileiros não dizem absolutamente nada. É necessário um bom tempo até que esta lógica experiencial e não racionalizada pela palavra explícita faça algum sentido e comece a compor um quadro.

g) Religiões sincréticas, inclusivas e dialogais. A formação das religiões afro-brasileiras se deu a partir de “sobrevivências religiosas”. Estas religiões não foram organizadas no Brasil, repetindo sua organização de origem. Elas são, em muitos aspectos, composições novas, novos arranjos com partes de melodias. Assim há nelas uma composição de elementos chamada, muitas vezes, de sincretismo. Mas este sincretismo não pode ser entendido como “mistura ilícita”, mas sim como uma “nova melodia”. E na composição desta nova melodia, muitos são os elementos “incluídos”. Assim, pode-se dizer que, em boa parte, as religiões afro-brasileiras são religiões inclusivas, isto é, com capacidade de incluir e integrar na mesma melodia, elementos diversos. Este é, aliás, um mecanismo de resistência muito interessante, principalmente da Umbanda. Sua forma de resistência se dá não pela rejeição de elementos de outras religiões, mas sim pela inclusão. Esta realidade faz com que, a meu modo de ver, estas religiões sejam profundamente dialogais. Não no sentido de que sejam fóruns de diálogo, mas no sentido de serem lugares onde o diálogo já se operou e continua operando. A meu modo de ver, o sincretismo deve ser visto como um processo muito interessante e positivo de diálogo.

IHU On-Line – Como o senhor descreve a experiência religiosa no Candomblé?

Volney José Berkenbrock - Para se falar em experiência religiosa no Candomblé, é preciso ter um pouco presente a concepção cosmológica do Candomblé. Para esta religião, a existência subsiste a duas maneiras: à maneira palpável e finita (chamada de Aiyê) e à maneira não palpável e infinita (chamada de Orum). Toda a existência é, pois, Orum ou Aiyê (ou em parte as duas coisas). Assim, por exemplo, os seres humanos, com toda a sua corporeidade, pertencem ao nível do Aiyê. (A inteligência do ser humano, porém pertence ao Orum, bem como a filiação de cada ser humano de um Orixá). Dizem os mitos criacionais que, no início, estas duas maneiras eram unidas, podendo haver livre trânsito entre elas. A quebra de um tabu fez com que houvesse a divisão, de forma a separar Orum e Aiyê. A existência, porém, é a soma dos dois. Assim, a boa existência, a harmonia, a felicidade, a saúde, enfim, a realização consistem sempre no equilíbrio entre Orum e Aiyê. Na concepção do Candomblé, praticamente todas as atividades religiosas têm por finalidade última justamente a busca da harmonia, da unidade entre os dois níveis da existência. Dentro deste contexto é que ocorre a experiência religiosa central do Candomblé: o momento do transe. Nele, assim entende esta religião, acontece por um instante, uma unidade entre Orum e Aiyê. Por conseguinte, a experiência do transe é entendida como a experiência da unicidade dos mundos, da harmonia buscada, da recomposição da unidade primordial perdida. No transe, a verdade se torna realidade, ou vice-versa. Por isso, no Candomblé, o transe é sempre um momento solene, festivo, alegre, de dança.

IHU On-Line – Quais são as divindades do Candomblé e suas características?

Volney José Berkenbrock - Falar em divindades do Candomblé é algo muito complexo, pois a palavra divindade não é unívoca. Talvez fique mais simples falar que no Candomblé há a ideia de um ser primordial, que tudo possibilita, a partir do qual tudo existe. Este ser é chamado por diversos nomes, dependendo do dialeto de origem. Os nomes mais comuns são Olorum (literalmente “o senhor do não palpável”) ou Olodumaré (literalmente “o senhor do eterno destino”). Toda a existência é um desdobrar-se de Olorum, pois nele estão presentes todas as possibilidades, como que “dobradas”. Cada existência individual é como que um desdobramento de uma possibilidade que sempre existiu. Por isso, nada há que nunca tenha existido e nada haverá que não existe. Olorum não é entendido como um Deus pessoal, isto é, um Deus relacional. Ele é o possibilitador primordial. A existência individual concreta é regida por forças. Estas forças são personificadas, têm mitos próprios e são chamadas genericamente de Orixás (literalmente “regentes da inteligência”). Assim, por exemplo, a força que faz uma árvore crescer é personificada no Orixá Ossaim, a força que faz um rio fluir é personificada no Orixá Oxum.

Todas as forças naturais que regem o universo são personificadas e chamadas de Orixás. Também as forças no sentido de virtudes, de modo que a força da justiça é chamada de Xangô, a força pacificadora é chamada de Oxalá, a força do amor materno é chamada de Jemanjá. Da mesma forma, se entende que cada pessoa é filho/filha de uma força, ou seja, filho/filha de um Orixá. E isto, independentemente de a pessoa ser fiel do Candomblé ou não. Entende-se que pertence à natureza de cada pessoa esta filiação. Havia na origem da religião do Candomblé (no povo Ioruba, na África) uma infinidade de Orixás. O processo de formação da religião no Brasil, principalmente devido à escravidão, fez com que o número de Orixás cultuados fosse muito menor e que cada Orixá tenha assumido características diversas. O número de Orixás, cujos cultos sobreviveram no Brasil, não passam de 30, sendo, porém, cada qual composto por uma série de características. Assim a Orixá (feminina) Oxum, por exemplo, é a Orixá das águas doces correntes (dos rios), mas é ao mesmo tempo a Orixá da estética, da beleza, da feminilidade e igualmente é a Orixá do conhecimento, da sensibilidade, do processo divinatório etc. Podemos dar outro exemplo no Orixá Oxalá, que é o Orixá criador, o iniciador, mas ao mesmo tempo o Orixá tanto da força pacificadora como da liderança.

IHU On-Line – Como esses Orixás interferem na vida dos praticantes da religião e qual sua importância para eles?

Volney José Berkenbrock - Como já afirmado anteriormente, cada pessoa é filho/filha de um determinado Orixá. Com isto, a busca da harmonia entre Orum e Aiyê se traduz concretamente no dia-a-dia, na busca pela harmonia com o Orixá pessoal. Cada Orixá tem suas características próprias no que tange a todos os aspectos da vida: de cores, de comidas, de profissão, de comportamento, de personalidade, de relacionamentos. Assim, a harmonia na vida, na compreensão do Candomblé, é exatamente a harmonia com o Orixá pessoal. O Orixá, portanto, influencia todos os aspectos da vida do fiel. E a busca da harmonia com o Orixá é – no fundo – a busca por si mesmo, por melhor viver suas aptidões e características. A infelicidade, a doença, o erro não são vistos no Candomblé como “pecado”, mas sim como desarmonia. Por isso, quando algo errado acontece na vida de alguém, são necessários rituais que novamente harmonizem o fiel com o seu Orixá. A harmonia entre o fiel e seu Orixá é o que acontece no microcosmos do dia-a-dia, da busca pessoal por conhecer o Orixá pessoal e com ele integrar-se cada vez mais. Na linguagem de macrocosmos, isto é chamado justamente de harmonia ou equilíbrio entre Orum e Aiyê, do qual depende a boa existência do todo.

IHU On-Line – E o que significa axé?

Volney José Berkenbrock - Axé é o nome que se dá à energia do equilíbrio entre Orum e Aiyê, entre o fiel e seu Orixá. Para que não haja desarmonia na existência (como um todo ou existência individual), é preciso uma constante troca de energia. Na linguagem do Candomblé, isto é chamado de “liberação de Axé”. Assim todos os rituais religiosos, feitos em grupo ou individualmente, “liberam Axé”, isto é, contribuem para a harmonização do sistema. Axé é, assim, a força que tudo transpassa, que tudo penetra no sentido de provocar (ou devolver) harmonia. Sendo um conceito altamente positivo, a palavra Axé é usada inclusive como saudação, como desejo de “tudo de bom”. É comum, pois, que pessoas do Candomblé possam se saudar com um “Axé”, dizendo indiretamente: “desejo-lhe harmonia”.

IHU On-Line – Como o Candomblé dialoga com outras religiões, em especial com o Cristianismo, considerando o histórico da relação entre ambas tradições religiosas?

Volney José Berkenbrock - Para se pensar em diálogo entre Candomblé e Cristianismo, não se pode deixar de ter em mente que a história do encontro entre estas duas religiões é marcada por perseguições e falta de diálogo por parte do Cristianismo em relação ao Candomblé. E nesta história, o Cristianismo era a religião dominante, enquanto o Candomblé era a religião dos dominados. Mesmo tendo em mente esta história desfavorável ao diálogo, pode-se afirmar que aconteceram também de parte a parte situações de encontros positivos, sobretudo pelo fato da dupla pertença: muitas pessoas frequentavam (e frequentam) tanto o Candomblé quanto o Cristianismo (sobretudo o Catolicismo). Esta dupla pertença ofereceu espaços de convivência, de compreensão, de diálogo. Uma posição favorável ao diálogo inter-religioso, por parte das igrejas cristãs, é algo relativamente recente – e rejeitado ainda por muitas igrejas. Por parte do Candomblé, ocorreu neste particular muito mais uma reação à busca de diálogo por parte de igrejas cristãs do que propriamente uma mudança de posição no que diz respeito a isto. Assim, membros do Candomblé participaram de muitos congressos, encontros, fóruns de diálogo inter-religioso. Por outro lado, gostaria de chamar a atenção para o fato de o Candomblé não ser uma religião de academia, e os círculos “eruditos” de diálogo são geralmente um espaço que poucas pessoas do Candomblé acessam. Há, entretanto, toda uma prática de diálogo que ocorre muito mais na base da mútua bem-querença, do mútuo respeito e carinho, do reconhecer-se mutuamente do ponto de vista religioso. Assim, por exemplo, eu – que sou cristão - recebo muitas vezes convites para participar de festas em casas-de-santo do Candomblé. São por vezes festas religiosas, são por vezes festas ‘profanas’ (como aniversários, por exemplo). Faço-me presente quando posso e em muitas destas festas religiosas recebo um lugar de honra para sentar. Ali não se está preocupado primeiramente com diálogo inter-religioso, mas entendo e sinto estes momentos como momentos privilegiados de conversa. Assim, diria, o diálogo inter-religioso acontece muito mais como um diálogo de gestos, no qual não há a pressão para se chegar a uma conclusão, a um objetivo. Este diálogo é sempre construção: de proximidade, de respeito, de entendimento, de humanidade.

IHU On-Line – Mas o Candomblé oferece alguma proposta para que o diálogo inter-religioso seja possível?

Volney José Berkenbrock - Como assinalado acima, o diálogo inter-religioso com as religiões afro-brasileiras dá-se mais como um diálogo de gestos, de convites, de acolhimento. Neste sentido, não se pode dizer que há uma proposta do Candomblé para o diálogo inter-religioso (pelo menos não que eu a conheça). O que há são práticas, que vão se solidificando com o tempo, construindo mundos dialogais. Por parte do Candomblé, este diálogo tem um facilitador “teológico” muito grande, pois o Candomblé tem uma compreensão inclusiva da existência. Nada há que esteja “fora” de sua lógica. Assim, todas as práticas religiosas de outras religiões são entendidas também como “liberadoras de axé”. Nesta lógica, não há no Candomblé a ideia de que as outras religiões estejam “fora”, sejam expressão, um outro universo. Elas são parte do mesmo mundo e interagem – na compreensão do Candomblé – para que aconteça a harmonização entre Orum e Aiyê. Certa vez, num seminário sobre diálogo inter-religioso, onde o tema era “as religiões e a paz”, um dos participantes disse que se sentia um pouco excluído, pois era ateu, e como tal não estava incluído no diálogo inter-religioso. Uma Yalorixá (mulher líder de uma casa de Candomblé) presente respondeu mais ou menos assim: “Filho, não tem como estar fora. Mesmo que você pense que está fora, você está dentro e assim incluído”. Ela não falava isto para “dar uma lição”, mas a partir de uma profunda convicção de que, na lógica religiosa do Candomblé, tudo está incluído (mesmo que não se sinta incluído ou não se queira incluído). Esta mentalidade inclusiva diante de toda realidade – e com isso também diante de outras religiões – creio, é uma boa facilitadora para o diálogo.

IHU On-Line – Qual é a sua opinião sobre o ecumenismo para a construção da paz mundial?

Volney José Berkenbrock - Creio que, na proposta de fé e de vida de todas as religiões, esteja o desejo de paz. Historicamente, porém, foi o desejo de confronto, o desejo de submeter o outro, de dominar é que deu o tom. Como esta situação foi historicamente construída, penso que é possível, também, historicamente, construir outra posição: a contribuição para que haja mais paz mundial a partir da força que representam as religiões. Assim, o caminho do ecumenismo e do diálogo inter-religioso como elementos constitutivos de uma nova ordem, uma ordem de paz mundial, precisa historicamente ser construído, passo a passo, gesto a gesto. E para que ele comece a acontecer, entendo que há uma decisão forte a ser tomada, a decisão da vontade. Não são as doutrinas religiosas que constroem ou destroem a paz. Quem constrói ou destrói a paz é a vontade. Trabalhar para que o ecumenismo e o diálogo inter-religioso sejam portadores de paz, ao meu modo de ver, não é tanto um trabalho no sentido de conseguir “consensos doutrinais”, mas conjugação de vontades.

IHU On-Line - Como fazer uma aproximação de fato entre as diversas religiões, respeitando características próprias de cada uma, e pensar em posições universais?

Volney José Berkenbrock - Estou convencido de que a pluralidade é mais afeita ao modo de compreensão que tenho de Deus do que a unidade. Assim, conseguir viver num mundo onde a pluralidade – inclusive religiosa – seja não apenas aceita, mas sentida – inclusive do ponto de vista de fé – como positiva, isto seria já um grande passo. E talvez por aí deva passar a ideia de posições universais e não tanto pela ideia de posições únicas do ponto de vista de algum conteúdo. Temo que a busca de posições universais possa levar a chegarmos a elas, mas não mais com a força de cada religião. Seriam, pois, posições “reconhecidas” por todos, mas não “sentidas” e talvez nem vividas.

 
Fonte:Adital



segunda-feira, 27 de junho de 2011

Projeto promove restauração de livros e ressocialização de presos, em Maringá

*Adital

Oferecer um caminho de profissionalização e de integração social. Foi com esse objetivo que a Universidade Estadual de Maringá (UEM), no Paraná, e os presos da Penitenciária Estadual de Maringá realizaram uma parceria que já resultou na restauração de mais de 15 mil livros.

O projeto, que em julho completará 10 anos de atividades ininterruptas, conta com uma equipe de 20 presos que trabalham de segunda a sexta-feira, oito horas por dia. Para participar, o preso precisa manifestar interesse e receber uma avaliação do grupo de profissionais do sistema penal. Após a aprovação, o preso começa o curso de restauração de livros organizado por técnicos da UEM e, em seguida, inicia o trabalho monitorado por outro detento, nomeado "mestre de materiais”.

Além da ajuda de custo e da redução de um dia de pena para cada três dias trabalhados, os cerca de 172 presos que já passaram pelas oficinas, ganharam principalmente aumento da autoestima, integração social e interesse pela escola.
 
Fonte: Governo do Estado do Paraná
 
Fonte:Adital
 
 
 

sábado, 18 de junho de 2011

Dá-lhe, STF: o Brasil está mais Leila Diniz!

 Dora e Gerivaldo, em Belém (PA), durante o Fórum Mundial de Juízes

STF e a Marcha da Maconha

Dora Martins, Juíza de Direito,
integrante da Associação Juízes para a Democracia
 (AJD), 16.06.2011.

Clique aqui para ouvir na voz da autora
Leila Diniz morreu há 39 anos, em 14 de junho de 1972, com 27 anos de idade, e em seu curto e fértil tempo de vida, fez revolução. Desafiou o que na época se chamava “a moral e os bons costumes”. Leila para sempre Diniz, como disse Carlos Drummond de Andrade, não tinha meias medidas, nem meias palavras, punha a boca no trombone e exercia com alegria seu direito de se expressar livremente.
Ela não foi torturada ou presa por isso, mas recebeu um cala-boca da censura e respondeu a vários processos judiciais. Leila Diniz, por certo, gostaria de estar aqui hoje, neste momento em que o Supremo Tribunal Federal cumpre seu papel maior de garantidor das regras constitucionais e decide que sim, que qualquer cidadão tem o direito de se expressar publicamente, através de manifestações coletivas e pacíficas em defesa de suas ideias e seus desejos.
A conhecida “Marcha da Maconha” vinha sofrendo, aqui e acolá, Brasil afora, enorme resistência do Estado policial e do Poder Judiciário, sendo ela interpretada como incitamento ao uso de entorpecente ou como apologia ao crime. Nada disso. Dizer que sou a favor ou contra, discutir o problema de saúde pública e da violência que estão vinculadas ao comércio ilícito da droga, nada mais é do que direito do cidadão que vota, que paga seus impostos e que pensa, reflete e quer discutir suas questões mais prementes.
A violência que tanto magoa a sociedade atual e que tanto se quer reprimir e solucionar está na raiz da discussão sobre a questão das drogas. Quem tem medo da conversa, do diálogo, do pensamento plural? Quem tiver, que se cale agora, pois quem tinha que dizer o direito, o fez. O STF julgou por unanimidade ação promovida pela Procuradoria Geral da República, na qual se pleiteou interpretação da lei penal de modo a não impedir a realização de manifestações públicas em defesa da legalização de drogas.  E o STF entendeu que defender a legalização das drogas não é fazer apologia a um fato criminoso. E, os Ministros foram unânimes em destacar a relevância do direito à  livre manifestação do pensamento.
Falar sobre políticas de droga, querer discutir e mudar as leis não é ato criminoso, não é incitamento ao consumo de droga. O Ministro Celso de Mello, em belíssimo voto, ponderou que “o debate sobre abolição penal de determinadas condutas puníveis pode ser realizado de forma racional, com respeito entre interlocutores, ainda que a ideia, para a maioria, possa ser eventualmente considerada estranha, extravagante, inaceitável ou perigosa”.  E a Ministra Carmem Lucia Antunes Rocha, por seu lado, festejou o direito de se fazer manifestações públicas e lembrou a fala de um jurista americano que disse que “se, em nome da segurança, abrirmos mão da liberdade, amanhã não teremos nem liberdade e nem segurança”. É isso ai! E podemos comemorar: o Brasil, hoje, está mais Leila Diniz!

Texto e áudio publicados na Radioagência NP

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Dia do Migrante

*Dom Demétrio Valentini

Este domingo, por anteceder ao dia vinte de junho, é o Dia Nacional do Migrante, segundo o calendário pastoral da CNBB.

Isto significa que a Igreja faz questão de colocar a realidade migratória no contexto do domingo, dia destinado à celebração do mistério cristão. Colocado o domingo como referência, fica fácil ampliá-la para uma semana, como de fato se tornou tradição do Serviço Pastoral dos Migrantes, incumbido pela CNBB para acompanhar de perto os problemas vividos pelos migrantes em nosso país, nos diversos contextos em que se encontram. Em cada ano, precedendo o dia 20 de junho, se realiza a "Semana do Migrante”.

Quando a celebração é de um dia só, a data se limita a ser uma efeméride vazia, como existe dia para tudo no calendário da ONU! Mas quando se propõe uma semana, é para encarar a realidade com mais atenção, entender o que ela nos diz, e tomar as providências que ela nos sugere.

Que a realidade migratória é complexa se comprova pelo fato da própria bíblia ter assumido um paradigma migratório como sujeito representativo da humanidade. Seja individualmente, na pessoa de Abraão. "Meu pai era um arameu errante”, diz o livro do Deuteronômio (26,5). Seja coletivamente, na experiência do povo de Israel, que forjou sua identidade nacional na experiência da penosa e longa migração através do deserto, saindo da escravidão do Egito, em busca de sua libertação humana e espiritual.

A realidade migratória acaba expressando a problemática humana, que perdura ao longo da história.

Entre tantas facetas do problema migratório, sempre inquietou uma contradição que perdura e se acentua cada vez mais. No mundo globalizado de hoje, o sistema econômico mundial faz questão de defender, e de exigir, a absoluta liberdade de migração dos capitais, enquanto forja obstáculos cada vez maiores para impedir a migração dos trabalhadores.

Não é nenhuma indiscrição perguntar por que. Pois se temos o dever de dar a razão de nossas esperanças, como São Pedro nos anima a fazer, temos também o direito de saber as razões de nossas desgraças.

Olhando a grande facilidade que tem hoje o capital, sobretudo o financeiro, de buscar as aplicações que mais lhe garantam dividendos, seja onde for, em qualquer bolsa de valores ou em qualquer banco do mundo, compreendemos que ele se move na busca do lucro maior que ele pode auferir. Assim, a grande migração de capitais especulativos, tem a cândida e evidente razão do lucro, que os move e direciona.

Ao passo que a tenaz, e cada vez mais sofisticada política de coibir os fluxos migratórios humanos, se entende a partir do objetivo de impedir que mais pessoas venham auferir as vantagens do sistema econômico globalizado.

Assim, no topo da globalização, encontramos a mesma tensão das origens do capitalismo: quanto menos se remunera o trabalho, mais dividendos sobram para o capital. Estamos ainda no mesmo mundo.

Com uma diferença a ser advertida com seriedade. Tempos atrás os prejudicados eram os trabalhadores, considerados singularmente. Agora os prejudicados podem ser os países. Pois com a mesma facilidade com que vêm, os capitais podem sair de um determinado país, quando eles não têm vais vantagens de lá permanecer. Este cenário começa a se desenhar quando se verifica uma forte tendência à desnacionalização da indústria, e também da agricultura, e em estágio mais grave quando se acentua o processo de desindustrialização de um determinado país.

É muito conveniente que o Governo comece a fazer as contas, para verificar a quantas anda nossa dependência externa, e em que medida se acentua o processo de desindustrialização do Brasil.

Assim, os migrantes continuam cumprindo sua saga, mas também seu indispensável serviço de alerta sobre os rumos da humanidade. Eles continuam testemunhando que o mundo ainda não entrou nos eixos da fraternidade.

*Dom Demétrio Valentini é Bispo de Jales (SP) e Presidente da Cáritas Brasileira

Fonte:Adital


terça-feira, 14 de junho de 2011

A clava (forte?) da Justiça

por Vladimir Aras*

Esta semana foi difícil para quem trabalha na Justiça criminal. Primeiro, o sr. Antônio Palocci livrou-se de uma investigação por suspeita de enriquecimento ilícito, quando o Procurador-Geral da República arquivou a notícia-crime apresentada contra ele por parlamentares.
Depois a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de 3 x 2, considerou ilegais as provas obtidas na Operação Sathiagraha, o que beneficia o empresário Daniel Dantas. Votaram pela validade das provas, os ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz, que nada viram de ilegal na participação da ABIN na investigação conduzida pela Polícia Federal. Para os demais, isto viciou todo o caso.
Enquanto isto, a Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão de mais de 400 bombeiros militares que protestavam por melhores condições de trabalho.

Também ontem, 08/jun, foi a vez do Supremo Tribunal Federal dar a sua contribuição para o moral da tropa: por 6 votos a 3, mandou soltar Cesare Battisti, homicida sentenciado a prisão perpétua por tribunais italianos e cuja condenação foi considerada legítima pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Falei sobre isto aqui (“Lula e o Dia do Fico”). Agora, a Itália ameaça processar o Brasil perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, na Holanda, por violação do tratado bilateral de extradição entre os dois países (Decreto 863/93). Porém, neste caso me parece que a jurisdição da CIJ é facultativa. O processo só terá curso se o Brasil aceitar submeter-se à Corte.

Um homem condenado por crimes terríveis estará livre no Brasil. E as famílias das vítimas tiveram suas feridas reabertas pela denegação da Justiça que já lhes havia sido concedida por tribunais de Roma, Paris e Estrasburgo. Sempre dizem que o Brasil não é um país sério. Pelo menos neste assunto, já nos conformamos em ser uma colônia (de férias) penal. Não somos um paraíso fiscal, mas somos o lugar onde bandidos de todo o mundo vêm passar umas férias. Battisti é só mais um, pois a lista é extensa. Foi assim com o nazista Josef Mengele, foi assim com o assaltante Ronald Biggs, foi assim com o homicida Jesse James Hollywood, foi assim com o traficante Juan Carlos Ramirez-Abadía; foi assim com o mafioso Tommaso Buscetta e com o ditador Alfredo Stroessner. Só gente boa no clube. Fico imaginando o que aconteceria se Osama bin Laden viesse esconder-se no Brasil (leia aqui).

O caso Battisti é uma triste página na história da cooperação penal internacional. O voto do ministro Luiz Fux, calouro da Corte, foi um dos piores momentos. Disse ele:
Cabe destacar que o que está em jogo não é nem o futuro, nem o passado de um homem. O que está em jogo aqui é a soberania nacional, uma soberania enxovalhada”, disse Luiz Fux. “Não consigo receber com candura afirmações como ‘não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas’.”, afirmou o ministro, se referindo a expressões usadas por autoridades italianas em relação ao Brasil. (Fonte: Rodrigo Haidar, revista Consultor Jurídico)
Em outras palavras, o Brasil deu fuga a um criminoso em nome da “soberania”. Com a elegância de sempre, a ministra Ellen Gracie pôs as coisas nos seus devidos termos: soberania o Brasil exerceu quando firmou o tratado com a Itália e se vinculou à regra “pacta sunt servanda“. Os tratados, como as leis, devem ser cumpridos.

Extraditar Cesare Battisti não era questão de mera cortesia internacional (comitas gentium) ou boa vizinhança, mas o cumprimento do dever internacional de cooperação. Na Constituição de 1988, o Brasil se comprometeu a repudiar o terrorismo, a velar pelos direitos humanos e auxiliar a persecução penal de Estados com os quais firmou tratados. Com que direito agora reclamaremos a extradição de um réu qualquer que fuja do Brasil para o exterior?

Infelizmente, parece que a culpa não é do ex-presidente Lula, que se negou a entregar Battisti no ano passado, num ato político que destoa do regime jurídico da extradição. A culpa é do próprio STF, que, em lugar de estabelecer sua autoridade para “determinar” a extradição, preferiu seguir posicionamento ultrapassado, pelo qual se limita a “autorizá-la”, deixando a decisão final de entrega à presidência da República.

Extradição não é tema de política internacional. É questão de direito processual penal, que se insere no dever internacional de cooperar contra o crime, partilhado pelas “nações civilizadas”, especialmente quando há tratado (lei) em vigor. O voto do relator Gilmar Mendes, uma verdadeira aula, merece ser lido. Neste caso, ele acertou em cheio (veja aqui), e teve a companhia de Ellen Gracie e Cezar Peluso.

A esta hora, Battisti já está em liberdade. Porém, corre contra ele uma ação penal na 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por uso de documento falso, pois ingressou no Brasil com passaporte com o nome falso de “Michel José Manuel Gutierrez”. Se for definitivamente condenado, ainda poderemos nos livrar dele. Sempre que um estrangeiro é sentenciado por crime praticado no Brasil, podeser expulso do território nacional, na forma do art. 65, parágrafo único, da Lei 6.815/80, especialmente quando praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil. Esta decisão cabe ao Ministério da Justiça. Alguém acredita na sua expulsão? Só quem ainda crê em Papai Noel. Ainda por cima, o art. 75, inciso I, da Lei 6.815/80 proibe a expulsão se implicar extradição inadmitida pela lei brasileira.

Aos familiares das quatro vítimas italianas, devemos solidadariedade. Devemos mais. Devemos desculpas. Embora muita gente critique o nosso hino, ali há um verso de que gosto muito: “Mas, se ergues da Justiça a clava forte, verás que um filho teu não foge à luta; nem teme, quem te adora, a própria morte, terra adorada“. Às vezes, como nesta semana, vem um desânimo…

* Vladimir Aras é Procurador da República e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
 
 
 

terça-feira, 7 de junho de 2011

Brasil rural: matar e desmatar

Frei Betto*

Nos últimos dias, cinco líderes rurais foram assassinados no Brasil. No Pará, mataram Herenilton Pereira dos Santos e o casal de ambientalistas Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, do projeto agroextrativista Praialta-Piranheira.

Os três viviam no mesmo assentamento rural, em Nova Ipixuna. José Cláudio teve uma orelha arrancada. Isso prova ter sido seu assassinato encomendado. É praxe o mandante exigir do pistoleiro a orelha da vítima como "recibo” do pagamento pelo "serviço” prestado.

Em Rondônia assassinaram Adelino Ramos, presidente do Movimento Camponeses Corumbiara. E em Eldorado dos Carajás, mataram Marcos Gomes da Silva.

O governo federal tomou providências para prender os mandantes e pistoleiros e convocou uma reunião ministerial de emergência para analisar a relação dos crimes com a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo Código Florestal.

A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, repassou às autoridades do Pará denúncias da Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar, que relatam 17 assassinatos ocorridos no estado nos últimos anos, sem que a polícia paraense tenha aberto inquérito.

"O Pará é o lugar de maior atuação dos grupos de extermínio hoje no Brasil” – declarou a ministra dos Direitos Humanos. "Há uma impunidade muito forte. E isso é incompatível com a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos.”

As quatro vítimas lideravam lutas contra a desmatamento da Amazônia, causando a ira de madeireiros e latifundiários. O projeto Praialta-Piranheira é modelo de assentamento sustentável de reforma agrária, adotado pelo Incra na Amazônia. Seu objetivo é assegurar o sustento de famílias de pequenos agricultores sem devastar a floresta.

Adelino Ramos, em Rondônia, liderava o projeto de assentamento agroflorestal. Os dois projetos, segundo o Ministério do Meio Ambiente, são obstáculos ao desmatamento (que transforma a floresta em pasto) e à extração ilegal de madeira na Amazônia.

O novo Código Florestal, tal como aprovado por deputados federais, deverá sofrer modificações no Senado e suas cláusulas mais nocivas serão, com certeza, vetadas pela presidente Dilma.

Ao transferir para estados e municípios o controle ao desmatamento e anistiar o agronegócio de pesadas multas aplicadas a crimes de degradação ambiental, o novo Código dá sinal verde à ocupação descontrolada de terras e agrava as tensões fundiárias.

Tal como aprovado na Câmara dos Deputados, o novo Código retira a referência à lei de crimes ambientais (Lei 9.605∕98). No art. 130, que isenta propriedades de até quatro módulos fiscais da obrigatoriedade de manter a Reserva Legal nos limites da lei, permite o desmate direto de 69. 245.404 hectares de florestas nativas (cf. Potenciais Impactos das Alterações do Código Florestal Brasileiro na Meta Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Observatório do Clima, 2010).

Apenas nos estados do Norte do Brasil, esse dispositivo proporcionaria desmatamento de até 71 milhões de hectares de florestas nativas (cf. Nota Técnica para a Câmara de Negociação do Código Florestal do Ministério Público Federal)
Mais do que um Código Florestal, o Brasil necessita, urgente, de uma reforma agrária. É lamentável que este tema esteja ausente da pauta do Congresso Nacional. Somos uma nação de dimensões continentais, com recursos naturais inestimáveis e inigualáveis e, no entanto, convivemos com a tragédia de cerca de 4 milhões de famílias expulsas de suas terras. Um por cento dos proprietários rurais é dono de 50% do território brasileiro!

A Comissão Pastoral da Terra, que acompanha os conflitos fundiários desde 1985, registra que, daquele ano até 2010, 1.580 pessoas foram assassinadas no campo. Dos assassinos, apenas 94 foram julgados e condenados: 21 mandantes e 73 executores (pistoleiros). E, dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, responsável pela morte da irmã Dorothy Stang, baleada no Pará em 2005.

Atualmente a lista de ameaçados inclui 1.855 pessoas. Personagens de uma crônica das mortes anunciadas? Sim, se o governo não der um basta à nefasta estratégia amazônica de matar para desmatar.

Outras mortes por assassinato ocorrerão se a presidente Dilma não tomar providências enérgicas para qualificar os assentamentos rurais, impedir o desmatamento e puni-lo com rigor, cobrar as multas aplicadas, federalizar os crimes contra os direitos humanos e, sobretudo, vetar o Código Florestal aprovado pelos deputados federais e promover a reforma agrária.

[Frei Betto é escritor, autor de "Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.
Copyright 2011 – FREI BETTO – Não é permitida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do autor. Assine todos os artigos do escritor e os receberá diretamente em seu e-mail. Contato – MHPAL – Agência Literária (mhpal@terra.com.br)].

*Frei Betto é Escritor e assessor de movimentos sociais


Fonte:Adital


sexta-feira, 3 de junho de 2011

"Abdias do Nascimento, guerreiro do povo negro"



 


Faleceu nesta manhã de terça, 24, no Rio de Janeiro,  o escritor Abdias do Nascimento. Poeta, político, artista plástico, jornalista, ator e diretor teatral, Abdias foi um corajoso ativista na denúncia do racismo e na defesa da cidadania dos descendentes da África espalhados pelo mundo. O Brasil e a Diáspora perdem hoje um dos seus maiores líderes. A família ainda não sabe informar quando será o enterro. Aos 97 anos, o paulista de Franca, passava por complicações que o levaram ao internamento no último mês. Deixa a esposa Elisa Larkin, o filho e uma legião de seguidores, inspirados na sua trajetória de coragem e dedicação aos direitos humanos. 

ABDIAS DO NASCIMENTO
Nascido em Franca, São Paulo, 14 de março de 1914.

Professor Emérito, Universidade do Estado de Nova York, Buffalo (Professor Titular de 1971 a 1981, fundou a cadeira de Cultura Africana no Novo Mundo no Centro de Estudos Porto-riquenhos).
Artista plástico, escritor, poeta, dramaturgo.
 
Formação acadêmica

Bacharel em Economia, Universidade do Rio de Janeiro, 1938.
Diploma pós-universitário, Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), 1957.
Pós-graduação em Estudos do Mar, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/ Ministério da Marinha, 1967.
Doutor Honoris Causa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1993.
Doutor Honoris Causa, Universidade Federal da Bahia, 2000.
 


Cargos Eletivos e Executivos Exercidos

Deputado federal (1983-86).
Secretário de Estado, Governo do Rio de Janeiro, Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras (SEAFRO) (1991-1994).
Senador da República (1991-99). Suplente do Senador Darcy Ribeiro, assumiu a cadeira no Senado, representando o Rio de Janeiro pelo PDT em dois períodos: 1991-1992 e 1997-99.
Secretário de Estado de Direitos Humanos e da Cidadania, Governo do Estado do Rio de Janeiro, 1999. Coordenador do Conselho de Direitos Humanos, 1999-2000.
 


Atividades e Realizações Principais

1930-1936. Alista-se no Exército, e na capital de São Paulo participa da Frente Negra Brasileira. Participa das Revoluções de 1930 e 1932, na qualidade de soldado. Combate a discriminação racial em estabelecimentos comerciais em São Paulo.
1936. Muda para o Rio de Janeiro com o objetivo de continuar seus estudos de economia, iniciados em São Paulo.
1937. Protestando contra a ditadura do Estado Novo, é preso e condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional e cumpre pena na Penitenciária da Frei Caneca.
1938. Organiza junto com um grupo de militantes negros em Campinas, SP, o Congresso Afro-Campineiro, com o objetivo de discutir e organizar formas de resistência à discriminação racial.
1938. Diploma-se pela Faculdade de Economia da Universidade do Rio de Janeiro.
1940. Integrante da Santa Hermandad Orquídea, grupo de poetas argentinos e brasileiros, viaja com eles pela América do Sul. Em Lima, Peru, faz uma série de palestras na Universidad Mayor de San Marcos (Escola de Economia). Assiste à peça O Imperador Jones, de Eugene O’Neill, estrelada por um ator branco, Hugo D’Evieri, brochado de preto. A partir das reflexões provocadas por esse fato, planeja criar o Teatro do Negro Brasileiro ao retornar a seu país. Na Argentina, onde mora por mais de um ano, participa de movimentos teatrais com o objetivo de melhor conceitualizar a idéia do Teatro Negro.
1941. Voltando ao Brasil, é preso na Penitenciária de Carandiru, condenado à revelia por haver resistido a agressões racistas em 1936. Funda o Teatro do Sentenciado, organizando um grupo de presos que escrevem, dirigem e interpretam peças dramáticas.
1943. Saindo da prisão, procura em São Paulo apoio para a criação do Teatro do Negro. Não encontrando receptividade junto a intelectuais como o escritor Mário de Andrade, e outros, muda para o Rio de Janeiro.
1944. Funda, com o apoio de um grupo de negros e de setores da intelectualidade carioca, o Teatro Experimental do Negro (TEN). Na sede da UNE, realizaram-se os primeiros cursos de alfabetização, treinamento dramático e cultura geral para os participantes da entidade.
1945. Dirige o TEN na sua estréia no Teatro Municipal com o espetáculo O Imperador Jones, estrelado pelo genial ator negro Aguinaldo Camargo, em 08 de maio, dia da vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial. Daí em diante, até 1968, o TEN teve presença destacada no cenário cultural e teatral brasileiro.
1945. Com um grupo de militantes, funda o Comitê Democrático Afro-Brasileiro, que luta pela anistia dos presos políticos.
1945-46. Organiza a Convenção Nacional do Negro (a primeira plenária realizando-se em São Paulo e a segunda no Rio de Janeiro), que propõe à Assembléia Nacional Constituinte a inclusão de um dispositivo constitucional definindo a discriminação racial como crime de lesa-Pátria. A iniciativa, apresentada à Assembléia Nacional Constituinte pelo Senador Hamilton Nogueira, não é aprovada.
1946. Participa da fundação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Rio de Janeiro.
1948. Funda, junto com Sebastião Rodrigues Alves e outros petebistas, o movimento negro do PTB.
1949. Organiza, com a colaboração do sociólogo Guerreiro Ramos e do etnólogo Édison Carneiro a Conferência Nacional do Negro, preparatória do 1º Congresso do Negro Brasileiro.
1949-1951. Funda e dirige o jornal Quilombo, órgão de divulgação do TEN.
1950. Realiza no Rio de Janeiro o 1º Congresso do Negro Brasileiro, evento organizado pelo TEN.
1955. Realiza o Concurso de Artes Plásticas sobre o tema do Cristo Negro, evento polêmico que mereceu a condenação de setores da Igreja Católica e o apoio do bispo Dom Hélder Câmara.
1957. Forma-se na primeira turma do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB). Estréia a peça de sua autoria, Sortilégio: Mistério Negro, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro e de São Paulo.
1968. Funda o Museu de Arte Negra, que realiza sua exposição inaugural no Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro. Encontra-se alvo de vários Inquéritos Policial-Militares e se vê obrigado a deixar o país. Convidado pela Fairfield Foundation, inicia uma série de palestras nos Estados Unidos.
1968-69. Durante um semestre, atua como Conferencista Visitante da Yale University, School of Dramatic Arts. Inicia sua atuação como artista plástico, pintando telas que transmitem os valores da cultura religiosa afro-brasileira e da luta pelos direitos humanos dos povos africanos em todo o mundo. (Ver lista de exposições abaixo).
1969-70. Convidado pelo Centro para as Humanidades da Wesleyan University (Middletown, Connecticut), participa durante um ano, com intelectuais como Norman Mailer, Norman O. Brown, John Cage, Buckminster Fuller, Leslie Fiedler, e outros, do seminário A Humanidade em Revolta.
1970. É convidado para fundar a cadeira de Culturas Africanas no Novo Mundo, no Centro de Estudos Portorriquenhos da Universidade do Estado de Nova York em Buffalo, na qualidade de professor associado, no ano seguinte titular, e lá permanece até 1981.
1973. Participa da Conferência de Planejamento do 6º Congresso Pan-Africano em Kingston, Jamaica.
1974. Participa do Sexto Congresso Pan-Africano, Dar-es-Salaam, Tanzânia, como único representante da região da América Latina.
1976-77. Convidado pela Universidade de Ife, Ile-Ife, Nigéria, passa um ano como Professor Visitante no Departamento de Línguas e Literaturas Africanas.
1976. Participa, a convite do escritor Wole Soyinka, no Seminário Alternativas para o Mundo Africano, reunião em que funda-se a União de Escritores Africanos, em Dakar.
1977. Participa na qualidade de observador, perseguido pela delegação oficial do regime militar brasileiro, do Segundo Festival Mundial de Artes e Culturas Negras e Africanas, realizado em Lagos. Denuncia, no respectivo Colóquio, a situação de discriminação racista vivida pelo negro no Brasil. Na Europa e Estados Unidos, participa da fundação, desde o exílio, do novo PTB (mais tarde, Partido Democrático Trabalhista – PDT).
1977. Participa, na qualidade de delegado e presidente de grupo de trabalho, do Primeiro Congresso de Cultura Negra nas Américas, realizado em Cáli, Colômbia.
1978. Participa em São Paulo do ato público de fundação e das reuniões organizativas do Movimento Negro Unificado contra a o Racismo e a Discriminação Racial. Participa da reunião internacional de exilados brasileiros O Brasil no Limiar da Década dos Oitenta, em Stockholm, Suécia.
1979. A convite do Bloco Parlamentar Negro (Congressional Black Caucus) do Congresso dos Estados Unidos, e do Sindicato de Trabalhadores do Correio, profere conferência na sede da Câmara dos Deputados em Washington, D.C.
1980. Participa, na qualidade de delegado especial, do Segundo Congresso de Cultura Negra das Américas, realizado no Panamá, e é eleito pelo plenário Coordenador Geral do Terceiro Congresso. No Brasil, lança o livro O Quilombismo e ajuda a fundar o Memorial Zumbi, organização nacional voltada à recuperação, em benefício da comunidade afro-brasileira e do mundo africano, das terras da República dos Palmares, na Serra da Barriga, Alagoas.
1981. Funda o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO) na PUC-SP. Integra a executiva nacional do PDT e funda a Secretaria do Movimento Negro do PDT, no Rio de Janeiro e a nível nacional. Participa da coordenação internacional do projeto Kindred Spirits, exposição itinerante de artes afro-americanas.
1982. Organiza e é eleito para presidir o Terceiro Congresso de Cultura Negra das Américas, realizado nas dependências da PUC-SP com representantes de todo o mundo africano exceto o Pacífico.
1983. Assume a cadeira de Deputado Federal, eleito suplente pelo PDT-RJ. É o primeiro deputado afro-brasileiro a exercer o mandato defendendo os direitos humanos e civis do povo afro-brasileiro. A convite da ONU, participa do Simpósio Regional da América Latina em Apoio à Luta do Povo da Namíbia pela sua Independência, em San José, Costa Rica. Visita a antiga sede da UNIA de Marcus Garvey em Limón. Viaja também a Nicarágua, participando de sessões da Assemblea Nacional e conhecendo as populações de origem africana em Bluefields, litoral oriental do país. Em Washington, D.C., participa do seminário Dimensões Internacionais: a Realidade de um Mundo Interdependente, a convite do Bloco Parlamentar Negro (Black Congressional Caucus), na sede do Congresso Nacional dos Estados Unidos.
1984. Cria, junto com um grupo de intelectuais e militantes negros, a Fundação Afro-Brasileira de Arte, Educação e Cultura (FUNAFRO), integrando o IPEAFRO, o Teatro Experimental do Negro, a revista Afrodiaspora, e o Museu de Arte Negra.
1985. A convite da ONU, participa da Simpósio Mundial em apoio à Luta do Povo da Namíbia pela sua Independência, em Nova York. Participa, novamente, de reunião internacional patrocinada pelo Bloco Parlamentar Negro dos Estados Unidos: a Conferência Internacional sobre a Situação dos Povos do Terceiro Mundo, na sede do Congresso norteamericano em Washington, D.C. Integrando comitiva oficial brasileira, visita Israel a convite do respectivo governo.
1987. Participa, na qualidade de delegado de honra,da Conferência Internacional sobre a Negritude e as Culturas Afro nas Américas, Florida International University, Miami. Integra o Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro.
1987-88. Integra o Comitê Dirigente Internacional, Festival Pan-Africano de Artes e Cultura, Dakar, Senegal. Participa da direção internacional do Memorial Gorée, organização dedicada ao projeto de construção de um memorial aos africanos escravizados na ilha senegalesa que serviu como entreposto do comércio escravista. Integra a direção internacional do Instituto dos Povos Negros, organização internacional promovida com o apoio da UNESCO pelo governo de Burkina Faso e de outros países africanos e caribenhos.
1988. Profere a conferência inaugural da Série Anual de Conferências Internacionais W. E. B. DuBois em Accra, República de Gana, promovida pelo Centro de Estudos Pan-Africanos W. E. B. DuBois, e visita o país a convite do governo. Participa da Comissão Nacional para o Centenário da Abolição da Escravatura. Realiza exposição individual intitulada Orixás: os Deuses Vivos da África, na sede do Ministério da Educação e Cultura, o Palácio Gustavo Capanema.
1989. Na qualidade de consultor da UNESCO para assuntos culturais, passa um mês em Angola. É eleito Presidente do Memorial Zumbi e atua no Conselho de Curadores da Fundação Cultural Palmares, Ministério da Cultura. É nomeado Conselheiro representante do Município no Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Fazenda.
1990. A convite da SWAPO (movimento de libertação nacional transformado em partido político eleito ao primeiro governo da nação), participa da cerimônia de independência da Namíbia e posse do Governo Sam Nujoma, em Windhoek.
1990-91. Durante um ano atua como Professor Visitante, Departamento de Estudos Africano-Americanos, Temple University, Philadelphia. Acompanha Darcy Ribeiro e Doutel de Andrade na chapa do PDT para o Senado, sendo eleito suplente de senador.
1991. Assume a pasta de Secretário de Estado para a Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras (SEAFRO) no Governo do Rio de Janeiro. A convite do Congresso Nacional Africano (ANC) da África do Sul, participa de sua 48a Conferência Nacional presidido por Nelson Mandela, em Durban. É nomeado membro do Conselho de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.
1991-92. Assume a cadeira no Senado. Integra a comitiva presidencial em visita a Angola, Moçambique, Zimbabwe, e Namíbia. Participa no Primeiro Congresso Internacional sobre Direitos Humanos no Mundo Africano, patrocinado pela organização não-governamental AFRIC e realizado em Toronto, Canadá.
1993-94. Retoma a Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras.
1995. Participa das atividades do Tricentenário de Zumbi dos Palmares, em vários estados e municípios do Brasil e nos Estados Unidos. Lança o livro Orixás: os Deuses Vivos da África, com reproduções de suas pinturas, texto sobre cultura e experiência afro-brasileiras, e textos críticos de diversos autores (africanos, norteamericanos, caribenhos, e brasileiros) sobre a sua obra de artes plásticas. É Patrono do Congresso Continental dos Povos Negros das Américas, realizado no Parlamento Latinoamericano em São Paulo, em comemoração ao Tricentenário da Imortalidade de Zumbi dos Palmares, 20 de novembro de 1995.
1996. Recebe da Câmara Municipal de São Paulo o título de Cidadão Paulistano.
1997. Assume em caráter definitivo o mandato de senador da República. Recebe o prêmio de Menção Honrosa de Direitos Humanos outorgado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Realiza exposição de pintura no Salão Negro do Congresso Nacional.
1998. Participa com um comentário ao Artigo 4º da Declaração de Direitos Humanos por ocasião do cincoentenário desse documento da ONU em 1998, incluído em volume organizado e publicado pelo Conselho Federal da OAB. Outros artigos foram comentados por personalidades como o rabino Henry Sobel, Adolfo Pérez Esquivel, Evandro Lins e Silva, Dalmo de Abreu Dallari, João Luiz Duboc Pinaud, e outros. Realiza exposição de pintura (28 telas) na Galeria Debret em Paris.
1999. Assume, como titular fundador, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado do Rio de Janeiro. É homenageado pela Câmara Municipal de Salvador entre cinco personalidades do mundo africano: Malcolm X, Abdias Nascimento, Martin Luther King, Patrice Lumumba, Samora Machel.
2000. Extinta a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, preside provisoriamente o Conselho de Direitos Humanos e volta a dedicar-se às atividades de escritor e pintor. Recebe o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Bahia.
2001. É agraciado pelo Schomburg Center for Research in Black Culture, centro de referência mundial que integra o sistema de bibliotecas públicas do município de Nova York, com o Prêmio Herança Africana comemorativo dos 75 anos da fundação daquela instituição. A comissão de seleção dos premiados foi constituída pelo ex-prefeito de Nova York, David N. Dinkins, a poetisa Maya Angelou, o cantor Harry Belafonte, o ator Bill Cosby, a diretora da editora Présence Africaine Mme. Yandé Christian Diop, o professor Henry Louis Gates da Harvard University, a coreógrafa Judith Jamison, o cineasta Spike Lee e o reitor da Universidade das Antilhas Rex Nettleford. As outras cinco personalidades homenageadas com o prêmio em cerimônia realizada na sede da ONU foram o intelectual senegalês e ex-diretor da UNESCO M. Amadou Mahktar M’Bow, a coreógrafa e antropóloga Katherine Dunham, a ativista dos direitos civis e fundadora da Organização das Mulheres Negras dos Estados Unidos Dorothy Height, o fotógrafo Gordon Parks, e músico e fotógrafo Billy Taylor.
Convidado pela Fórum Nacional de Entidades Negras, faz o discurso de abertura da 2ª Plenária de Entidades Negras Rumo à 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Rio de Janeiro, 11 de maio de 2001.
É agraciado com o Prêmio Cidadania 2001, da Comunidade Bah’ai do Brasil, conferido em Salvador em junho.
Inaugura-se em julho o Núcleo de Referência Abdias Nascimento, contra o Racismo e o Anti-Semitismo, e seu Serviço Disque-Racismo, iniciativas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Profere discurso de abertura do 1º Encontro Nacional de Parlamentares Negros, Salvador, Bahia, 26 de julho de 2001.
Convidado pela Coalizão de ONGs da África do Sul (SANGOCO), profere palestra na mesa Fontes, Causas e Formas Contemporâneas de Racismo, Fórum das ONGs, 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Durban, África do Sul, 28 de agosto de 2001.
É agraciado com a Ordem do Rio Branco, no grau de Oficial, Brasília, outubro de 2001.
É agraciado com o Prêmio UNESCO, categoria Direitos Humanos e Cultura de Paz, outubro de 2001.
2002. Lança os livros O Brasil na Mira do Pan-Africanismo (CEAO/ EdUFBA) e O Quilombismo, 2ª ed. (Fundação Cultural Palmares).
É convidado pelo Liceu de Artes e Ofícios da Bahia a ser o palestrante da segunda de suas novas Conferências Populares, continuando essa tradição centenária no seu 130o aniversário.
Participa das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra em Porto Alegre, 20 de novembro.
É homenageado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, na sua 4ª Conferência Nacional realizada em Brasília em 11 de dezembro, como personalidade destacada na história dos direitos humanos no Brasil.
Exposição Abdias do Nascimento: Vida e Arte de um Guerreiro, Centro Cultural José Bonifácio, Rio de Janeiro, inaugurada em dezembro.
2003. Discursa, na qualidade de convidado especial, na inauguração da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Brasília, 21 de março.
É homenageado pela Fala Preta! Organização de Mulheres Negras de São Paulo, como personalidade destacada na defesa dos direitos humanos dos afrodescendentes brasileiros, 22 de abril.
Publica em maio edição em fac-símile do jornal Quilombo (São Paulo: Editora 34).
Recebe o Diploma da Camélia, Campanha Ação Afirmativa/ Atitude Positiva, CEAP e Coalizão de ONGs pela Ação Afirmativa para Afrodescendentes, Rio de Janeiro, 17 de novembro.
Recebe o Prêmio Comemorativo das Nações Unidas por Serviços Relevantes em Direitos Humanos, Rio de Janeiro, 26 de novembro.
2004. No Seminário Internacional Políticas de Promoção Racial, recebe o Prêmio de Reconhecimento da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Brasília, 21 de março de 2004.
Recebe homenagem da Presidência da República aos 90 anos “do maior expoente brasileiro na luta intransigente pelos direitos dos negros no combate à discriminação, ao preconceito e ao racismo”. Brasília, 21 de março de 2004.
Recebe prêmio de Reconhecimento 10 Years of Freedom – South Africa 1994-2004, do Governo da África do Sul, abril de 2004.
Profere palestra “Memorial de Luta”, no Seminário O Negro na República Brasileira: Pautas de Pesquisa, promovido pelo Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afro-Descendente da PUC-Rio, maio de 2004.
Participa do VII Congresso da BRASA, Associação de Estudos Brasileiros, na qualidade de homenageado no Painel sobre a sua vida e obra, realizado em sessão plenária do dia 10 de junho de 2004, na PUC-Rio.
Participa do Fórum Cultural Mundial, realizado em São Paulo em julho de 2004, como homenageado no painel Abdias Nascimento, um Brasileiro no Mundo, organizado pela SEPPIR, em que é lançado oficialmente o seu nome para o prêmio Nobel da Paz, ampliando a repercussão da indicação feita pelo Instituto de Advocacia Ambiental e Racial – IARA.