quinta-feira, 30 de junho de 2011

A marcha da pamonha

por Vladimir Aras*

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a marcha da maconha não poderia ter sido outra. O STF não autorizou o uso de drogas nem o incentivou. Coube ao tribunal cumprir o papel de guardião da Constituição.

Por provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR), em ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) firmada pela SubPGR Deborah Duprat, o STF acabou com o atordoante festival de liminares que vinham proibindo a marcha da Cannabis sativa pelo Brasil.

Nem o MPF, que propôs a ação, tampouco o STF, que a julgou procedente por unanimidade, pretendem estimular ou autorizar o uso dessa droga. O Brasil é signatário da Convenção de Viena de 1988, que coíbe o narcotráfico, e tem lei contra substâncias entorpecentes, a Lei 11.343/06. Porém, o País também tem liberdades públicas. Duas delas estavam em jogo na questão “maconheira”. As liberdades de reunião e de manifestação do pensamento.

Não são poucas as pessoas que defendem a liberação da maconha. Não são menos numerosos tampouco aqueles que defendem a completa descriminalização das drogas. Aqui na Europa, de onde agora escrevo, o debate é muito intenso em Portugal e na Holanda.

Nesta, há espaços próprios para a venda de maconha para uso próprio. Alguns líderes globais, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, têm defendido a descriminalização da Cannabis sativa. Nos EUA, uma ONG formada por policiais, advogados e membros do Ministério Público, a Law Enforcement Against Prohibition (LEAP), sustenta abertamente a bandeira descriminalizadora. Estes e outros enxergam o fracasso da guerra global contra as drogas, capitaneada pelos EUA, que tem queimado milhões de “verdinhas” para combater implacavelmente o “matinho” e drogas mais perigosas.

Por trás desse discurso, há interesses escusos -de traficantes em busca de mais lucros e da indústria do vício, mas também há nobres iniciativas, como as dos pesquisadores que defendem o uso medicinal da droga. Num dos mais interessantes episódios de Law and Order SVU, a Lt. Anita Van Buren, acometida de câncer, vê-se no dilema de usar maconha para combater os enjoos resultantes da quimioterapia.

Um fato inquestionável é que os Estados não têm conseguido vencer as drogas, nem as antigas – que sempre foram usadas ritualisticamente – nem as novas – usadas precipuamente para fins recreativos. Algo semelhante aconteceu nos EUA, quando foi aprovado o Volstead Act, a Lei Seca, que pretendeu proibir o consumo de álcool. Não funcionou. Só o crime organizado e os produtores clandestinos de bebidas alcoólicas se beneficiaram da Era da Proibição. Poucos anos depois, a emenda foi revogada e o álcool voltou a ser uma droga “legal” e ninguém cogita criminalizar seu uso – salvo países islâmicos fundamentalistas – e muito poucos, mesmo no Brasil, aceitariam abdicar de seu uso recreativo. Curioso que alguns desses que “enchem a cara” de pinga, cerveja, vinho e uísque, ou que bebem socialmente estão entre os que clamam contra a marcha dos maconheiros.

Em suma, o problema é muito mais complexo do que parece e obviamente não pretendo resolvê-lo aqui. O certo é que, com a proibição dos debates, das marchas e dos protestos, estaremos sufocando com a fumaça da intolerância as sementes da democracia plantadas há quase 23 anos.

Não podemos deixar o direito penal entorpecer a razão. Baseado no artigo 5º da Constituição, o STF não liberou nada, não disse que se pode fumar agora. Mas liberou o debate. Desde 1988 isto nunca foi proibido.

* Vladimir Aras é Procurador da República e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
 
Fonte:Blog do Vlad
 
 
 

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