segunda-feira, 10 de outubro de 2011

A nota

por Vladimir Aras*
 
A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não costuma se atemorizar com cara feia.
Sempre foi transparente e nunca escondeu o que pensa. Quando cogitada para vaga no STJ, chocou meio mundo ao confirmar, em plena sabatina do Senado, que tivera o apoio de Antônio Carlos Magalhães, Edson Lobão e Jader Barbalho para a indicação. Isto foi em 1999.
Agora, numa entrevista à Associação Paulista de Jornais, publicada ontem no blog do Frederico Vasconcelos e em vários jornais, a ministra do STJ e corregedora nacional de Justiça (CNJ) falou e disse de novo. Reproduzo um trecho:
APJ – Apesar de já ter projetos atualmente em discussão no Congresso Nacional, a modernização dos códigos Civil e Penal tem demorado para ser implementada. Por que isto acontece e quais mudanças que estão em discussão a senhora destaca como mais importantes?
Eliana- Todo código é muito demorado. Quando se faz a lei, ele já está defasado. Com a velocidade da vida, os códigos ficam envelhecidos. Acho que as codificações pegam por interesses que nem sempre são da Justiça. Acho que o processo penal brasileiro está em absoluta crise, porque tem prevalecido teses jurídicas dos grandes escritórios de advocacia.
APJ – O que pode ser modernizado?
Eliana -Primeiro, o foro especial. O tamanho dele é absurdo. Segundo, esta plêiade de recursos. Ninguém aguenta mais. Hoje no Brasil, você tem quatro instâncias. Até chegar à última instância, as pessoas já morreram e não aguentam mais esperar. E a corrupção dentro do poder Judiciário vem muito desta ideia. Na medida em que você demora muito na Justiça, você começa a criar os atritos e os problemas. Se for rápido, também dá ensejo a que exista menos recursos e menos corrupção. A corrupção também existe porque o processo demora tanto que neste interregno começa a haver uma série de incidentes. A Justiça é muito entupida porque um conflito na sociedade gera dez processos. Ninguém aguenta este grande número de recursos.
Numa só tacada, a ministra Eliana Calmon falou de coisas importantíssimas: defendeu o papel do CNJ no aprimoramento da Justiça brasileira, cuidou da crise do processo penal, apontou a necessidade de reforma do sistema recursal e de restrição do foro especial por prerrogativa de função (foro privilegiado). Mas o que repercutiu mesmo foi a cutucada que a juíza Eliana Calmon deu num assunto incômodo, um tabu judiciário, o vespeiro-mor de todos os temas:
“Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.
Depois disto, imaginem o que viria. Reação virulenta contra a ministra em 5, 4, 3… E veio mesmo. Notas de repúdio espoucaram no CNJ, em várias associações de juízes e até no TST. Depois da repercussão, Eliana Calmon explicou o que quis dizer e o que todos os homens de boa vontade já haviam entendido: “A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário“.

Toda generalização é perigosa. Com acusações categóricas e indistintas não podemos concordar. Só nisto falhou a ministra. Mas não nos façamos de desentendidos! Não há profissão em que não existam pelo menos umas “duas ou três” ovelhas desgarradas. O Poder Judiciário e o Ministério Público não são exceções. Uma rápida pesquisa no Google seria elucidativa. As bases de dados das corregedorias dos tribunais revelariam um punhado de casos exóticos. A rádio-corredor dos fóruns apontaria outras peripécias aqui e ali. Muitas são meros boatos ou maledicências; outras, a mais pura verdade.

Então chega de “mimimi”, melindres e piti. Disseram que a ministra “joga para a plateia”. Todo servidor público tem de “jogar para a plateia”, no espetáculo da democracia. Piores são os funcionários públicos fominhas, aqueles que gostam de “bola” e só fazem “jogadas” para si mesmos.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, que sempre bate no Ministério Público e na Polícia, apoiou a fala da ministra. Dos comentários que li e ouvi esta manhã (28/set), só o jornalista Ricardo Boechat, da BandNews FM, defendeu claramente Eliana Calmon. O pano de fundo dessa rixa, dessa zanga, dessa quizília é a competência do CNJ para controlar abusos no Poder Judiciário e a constitucionalidade ou não da Resolução 135/2011, que trata dos procedimentos disciplinares contra juízes. O tema será decidido pelo STF na ADIN 4638 proposta pela AMB.

Depois das declarações bombásticas e de tudo explicado e entendido, parou a chuva de manifestos. Acho que a ministra Eliana Calmon merecia mesmo uma nota. Pelo conjunto da obra: dez!

* Vladimir Aras é Procurador da República e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
 



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