sábado, 31 de dezembro de 2011

CURTINDO O ANO NOVO

Maria Clara Lucchetti Bingemer *

As balsas já começaram a ser montadas, os shows erguem os palanques, os corações e, sobretudo, as gargantas e estômagos se preparam. Nem bem acabou o Natal, o Ano Novo já se anuncia pelos preparativos, o clima que paira no ar, a sintonia das pessoas que substituíram Papai-Noel pelos fogos de artifício que rasgarão os céus durante vários minutos com a chegada de 2012.

E já na manhã do dia 1º de janeiro o comércio começará a encher as vitrines com produtos de Carnaval, pois os blocos e festas pré-carnavalescas começarão a acontecer antes dos três dias de Momo. E na Quarta-Feira de Cinzas ovos de chocolate brilharão sedutores, convidando ao consumo e ao sabor. E, assim, sucessivamente chegarão o Dia das Mães, o Dia dos Namorados, o Dia dos Pais, o Dia da Criança e todas as datas que o comércio festeja e das quais vive até que... de novo será Natal e nem percebemos.

Enquanto na Antiguidade o tempo era marcado pela semeadura e a colheita, e na Idade Média pelas festas religiosas, em nossa sociedade pós-moderna o tempo é marcado pelas datas estelares do consumo. E como é importante não deixar cair o ritmo, já que o consumo não pode perder a velocidade sob pena de perder o poder de sedução sobre as pessoas, a rapidez e a efemeridade são uma marca registrada de nosso modo de contar o tempo.

Vivemos apressadamente, pulando de uma etapa para outra, de uma festa para outra, de uma comemoração para outra. Não se celebra mais, comemora-se. Não se fazem mais ritos de passagem, mas sim saltos de mudança atropelados e sem preparação. Não se vive mais em profundidade, se é carregado pela vida, que não deixa tempo, sobretudo, para se pensar e refletir. Há que viver em ritmo de frenesi, de pressa, de sucessão vertiginosa, de emoções provocadas e rasas.

A fisionomia das pessoas durante o tempo que precede o Natal se transforma; estão ansiosas, apressadas, cansadas, esgotadas. Reclamam da centena de compromissos, dos milhares de almoços de "confraternização”, dos "amigos ocultos” em profusão, dos festejos vazios e sem finalidade. Nada cala fundo, nada convida a uma reflexão, nada marca um momento e faz suavemente a passagem para o outro.

Em 2012 a coisa promete repetir-se. Já há contagem de quantos feriados ponte haverá, em que época cairá o carnaval e como será possível emendar os dias para torná-lo mais longo. Assim como a Semana Santa, que santa para muitos deixou de ser há longo tempo, tornando-se apenas um feriado a mais, quando se bebe, se come, se dorme em demasia para depois cair na mesma rotina sem transformação interior, sem conversão, sem passagem pascal da morte para a vida verdadeira.

E, no entanto, depende de nós. Depende de nós andar na contramão dessa corrente que nos arrasta inexoravelmente. Depende de nós fazer com que o Ano Novo seja diferente. Depende de nós viver intensa e profundamente cada momento, não como um foguete que passa, do qual só vemos a cauda, mas deixando-nos moldar e configurar por ele. Depende de nós sermos senhores e não escravos do tempo que o calendário comercial nos determina. Depende de nós fazermos a pauta do Ano que começará em poucos dias.

Neste Novo Ano, vivamos a vida e não deixemos que a vida nos viva. Amemos as pessoas sem data marcada. Não só no dia fixado para homenageá-la. Beijemos nossas mães todos os dias e não apenas no segundo domingo de maio. Festejemos nossas crianças a todo minuto e a todo momento, e não apenas no dia 12 de outubro. Vivamos o carnaval com alegria, sim, que a alegria e a festa são coisas boas e humanizadoras. Mas vivamos também a Quaresma que nos prepara para a grande luz da Páscoa, que nos diz que fomos feitos para a vida e não para a morte.

Demo-nos tempo, pois o tempo nos foi dado. Ao criar o mundo e criar-nos, o Criador nos fez históricos e cronológicos. Se não vivemos nossa condição de seres históricos, se não refletimos sobre cada acontecimento, não poderemos aprender as lições da história e crescer com erros e acertos. Se tudo passa muito rápido por nós, como água pelo espelho, sem interiorização nem absorção, corremos o risco de passar correndo pela vida e sermos surpreendidos pela morte, que só nos mostrará no espelho da verdade o imenso vazio do não vivido.

O ano vem novo e cheio de promessas. É preciso vivê-las e vê-las transformar-se em realizações. Ou serem adiadas na fé e na esperança. Curtir cada experiência e dela fazer aprendizado. Para que o ano continue novo, mesmo avançando em seus 365 dias. Pois na verdade...o que são 365 dias diante da eternidade?

FELIZ ANO NOVO!




* Maria Clara Lucchetti Bingemer, Teóloga, professora e decana do Centro de Teologia e Ciências Humanas da PUC-Rio, é autora de "A Argila e o espírito - ensaios sobre ética, mística e poética" (Ed. Garamond), entre outros livros.





Fonte: Adital
 
 
 

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Paulo Faustino: ‘As redes sociais e a internet deram ao mundo um novo fôlego em termos de cidadania’

Adital

Regular não significa controlar ou censurar, diz Paulo Faustino à IHU On-Line, ao comentar o debate acerca da regulação da mídia brasileira. Para ele, a condução da discussão sobre o tema é confusa porque as empresas de comunicação argumentam que o Estado quer controlar a mídia. A autodefesa e o receio em criar um marco regulatório para mídia brasileira acontecem porque "se tem um temor de implantar modelos que existem em outros países latino-americanos, os quais podem induzir a um modelo mais estatizante. Os meios de comunicação têm medo de que, com a regulação, o Estado crie mecanismos para controlar a mídia. Mas isso não é regulação, é outra coisa”.

No que se refere à criação de mecanismos para controlar os conteúdos da internet, Faustino menciona que é difícil criar regras para a rede, porque "a internet é, por natureza, um espaço que nasce completamente livre”.

Em visita ao Brasil para lançar o livro Gestão estratégica e modelos de negócio: o caso da indústria de mídia (MediaXXI/Formalpress), Faustino conversou com a IHU On-Line pessoalmente e se diz otimista em relação às redes sociais, porque elas têm sido um instrumento importante para o cidadão exercer a cidadania. Através das articulações online, aponta, "as mensagens fluem rapidamente e criam correntes de opiniões internacionais, estimulando as pessoas a lutarem pelos seus direitos. Este é o mundo novo e muito interessante do ponto de vista de uma sociedade democrática”.

Paulo Faustino é especialista em economia, gestão e políticas públicas dos media. Atualmente é docente na Universidade Católica Portuguesa e na Universidade do Porto.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o senhor vê as propostas de regular a mídia? Que eixos deveriam fazer parte de um marco regulatório?

Paulo Faustino – Tenho uma visão geral da questão da regulação da mídia. Penso que, por um lado, o debate brasileiro está desfocado e não é esclarecedor, porque a visão das empresas de comunicação já está impregnada na população. Elas argumentam que a regulação vai controlar a mídia. Mas a regulação não serve para controlar, e, sim, criar regras de funcionamento de forma a beneficiar, em última análise, o cidadão, o consumidor da informação.

Compreendo, de certa maneira, porque há esse receio de regular a mídia no Brasil

. Em parte, ele acontece porque se tem um temor de implantar modelos que existem em outros países latino-americanos, os quais podem induzir a um modelo mais estatizante. Os meios de comunicação têm medo de que, com a regulação, o Estado crie mecanismos para controlar a mídia. Mas isso não é regulação, é outra coisa.

Corregulação e autorregulação

Quando se fala em regulação, deve se falar também em corregulação e autorregulação. Quer dizer, a autorregulação é um mecanismo de iniciativa da sociedade civil para regular um conjunto de regras que sejam conhecidas por todos que atuam no setor. Um exemplo disso é o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – Conar. A corregulação é a correlação entre as entidades reguladoras e os regulados, no sentido de criarem regras para ambos.

A regulação pode ser benéfica para o país, para o cidadão e para as instituições. Em Portugal e na Europa as empresas de mídia recorrem às agências de regulação para protestar sobre algo que consideram não ter sido uma boa prática de um veículo concorrente. A regulação tem que ser pedagógica, ao mesmo tempo em que é punitiva. Nesse sentido, deve, por um lado, compreender a dimensão econômica das instituições, mas também considerar que as empresas de comunicação lidam com fatos e, portanto, o produto que resulta de uma empresa de comunicação social tem um impacto maior do que o produto de uma empresa de serrotes, por exemplo. Por isso a mídia deve ser regulada e vigiada pelos estados e cidadãos. O Estado, por outro lado, deve evitar uma intervenção muito ativa, ou seja, não deve querer regular tudo ao mesmo tempo. O que importa é criar um quadro geral da regulação que dê folga para as empresas atuarem, mas que permita ao Estado a possibilidade de censurar aquilo que acredita ser uma má prática.

IHU On-Line – Como fica a regulação de sites independentes, por exemplo?

Paulo Faustino – A questão dos sites independentes na internet deve ser tratada em outro nível de abordagem e é um desafio para todas as sociedades, porque a regulação eletrônica é muito complexa, já que, além dos conteúdos, devem ser considerados aspectos técnicos. Por outro lado, é difícil criar mecanismos porque a internet é, por natureza, um espaço que nasce completamente livre.

IHU On-Line – No caso da China, a população não tem acesso a vários conteúdos. Esse caso se configura como censura?

Paulo Faustino – Sim. O problema é este: toda vez que se tomam medidas de regulação, há o risco de se configurar uma censura. É preciso cada vez mais que, nas escolas, as pessoas sejam educadas para lidar com as mídias. Do ponto de vista técnico e jurídico, é muito difícil criar mecanismos de regulação, porque a internet é uma rede global. Há muitas investigações sobre isso, mas a conclusão é sempre a mesma: regular a internet é uma complexidade tremenda.
A regulação da internet só pode ser feita através do desenvolvimento da tecnologia. Empresas como o Google e outras, que possuem software, poderiam tentar criar algumas regras ou um sistema de crepitação automática de conteúdos.Elas, no entanto,não têm interesse em fazer isso.

IHU On-Line – Percebe alguma tendência política de criminalizar sites independentes e, de certa forma, a internet?

Paulo Faustino – Nos países da Europa e nos Estados Unidos, apesar de haver uma preocupação com a internet, não tem havido a iniciativa de criar regras, justamente por se pensar que tal poderia se configurar como censura. Por outro lado, a preocupação com o uso da internet é evidente em determinados países árabes e na China. Eles argumentam que é preciso regular a internet, mas praticam a censura e cortam a liberdade de expressão das pessoas com o argumento de regular os conteúdos que são prejudiciais para a sociedade.

IHU On-Line – Como avalia a articulação das pessoas através das redes sociais, especialmente no mundo árabe e na Espanha? Vê nas redes um potencial para se buscar um novo modelo democrático?

Paulo Faustino – Sim. Do ponto de vista da tentativa de conquistar um mundo melhor, as redes sociais são um instrumento para o cidadão exercer a cidadania. Elas permitem a mobilização das pessoas, o que é um aspecto importante. Além disso, as mensagens fluem rapidamente e criam correntes de opiniões internacionais, estimulando os cidadãos a lutarem pelos seus direitos. Este é o mundo novo e muito interessante do ponto de vista de uma sociedade democrática. Hoje em dia vai ser cada vez mais difícil os governos cortarem o contado de um país com o exterior. Claramente as redes sociais e a internet deram ao mundo um novo fôlego em termos de cidadania.

Evidentemente, temos de refletir se é legítimo, mesmo tendo esta liberdade de publicação, publicar documentos que supostamente são segredos de Estado. Isso nos leva à questão de definir o que deve ser ou não segredo de Estado. Essa é uma discussão muito complicada. Por princípio, alguns dizem que o Estado não pode ter segredos, que os governos precisam ser transparentes; mas admito que alguns assuntos devem ser reservados. Nesse sentido, o WikiLeaks lança um debate do que deve ou não ser conhecido pelo público.

IHU On-Line – Como vê o debate sobre o direito autoral no Brasil? Na era digital, do software livre, como esse tema deve ser abordado?

Paulo Faustino – O direito autoral, por princípio, deve estar presente em qualquer tipo de criação intelectual, mas vejo esse debate de duas formas. A internet é mais livre do que a mídia tradicional. Entretanto, os empregadores aproveitam determinada criação de um autor e a adaptam em outros suportes. Isso não é negativo, mas o debate é: em que medida as pessoas que criaram essas peças deveriam receber um valor adicional pela sua criação e pela publicação em vários meios de comunicação? As empresas veem essa questão de outra forma e, portanto, criam contratos com os jornalistas, com os criadores de conteúdo, para que produzam materiais que serão publicados em diferentes plataformas.

Os jornalistas que produzem conteúdo acham essa situação injusta porque supostamente, na lógica clássica antiga, as pessoas trabalhavam para um único meio. Entretanto, as empresas argumentam que os jornalistas são contratados para produzir conteúdo, até porque elas estão cada vez mais multimídias.

Do ponto de vista da internet, é complicado regular as pessoas que fazem copy paste e que têm uma criação intelectual baseada em outros autores. Em Portugal foi descoberto o caso de uma jornalista que traduzia alguns artigos e fazia pequenas alterações no texto, publicando-os na revista New Yorker como sendo de sua autoria.

Sou editor de livros e, em 2006, fui para a China participar de uma conferência. Para minha surpresa, ao visitar uma livraria, vi o livro de um amigo traduzido para o chinês, e ele não fazia a mínima ideia disso. A questão dos direitos autorais na China é um assunto muito novo e pouco discutido. Na Europa e nos Estados Unidos esse tema é discutido com frequência e começa a ganhar uma base jurídica; está começando a existir uma interiorização ética da necessidade de produzir direitos de autor.

Direito autoral

O papel das agências de clippings não é muito discutido no Brasil, mas na Europa, está sendo constituída uma associação para gerenciar os conteúdos reproduzidos pelas agências. Desse modo, elas terão de pagar o direito autoral da reprodução dos conteúdos dos jornais, porque os veículos argumentam que, ao digitalizarem os conteúdos, as pessoas deixaram de comprar jornais, e, por outro lado, alegam que o direito autoral precisa ser reivindicado.

A sofisticação da questão do direito autoral vai ser mais efetiva quando as empresas reivindicarem esse direito. Estão tentando instalar isso nos Estados Unidos, mas ainda é um movimento informal. Seguramente, tal questão vai evoluir para uma legislação concreta e as empresas de clipping terão que pagar uma comissão de utilização dos conteúdos.

IHU On-Line – Qual a contribuição da internet para a democratização da comunicação e da informação?

Paulo Faustino – Há duas grandes correntes sobre o papel dos conteúdos na internet do ponto de vista do impacto social. Uma acredita que a internet aumentou o pluralismo da mídia e, com isso, a sociedade teve acesso a uma diversidade de conteúdos e de emissores de conteúdos. Por outro lado, há quem acredite que os conteúdos mais influentes ainda são adquiridos pelas grandes empresas de mídia. Quando a News Corporation entrou no negócio das redes sociais, muitos defenderam que haveria ainda mais concentração da informação no mundo.

Em todo o caso, acredito que pensamos somente nas influências dos conteúdos em função de sua audiência. Às vezes, um jornal online ou uma rádio comunitária têm um poder de informação muito superior à sua audiência. Ou seja, o poder não é diretamente proporcional à audiência. A partir dessa perspectiva, penso que o mundo ganhou mais e se tornou mais plural. Os movimentos do mundo árabe são exemplo disso.

IHU On-Line – Que políticas públicas seriam fundamentais para as mídias, considerando a proliferação da internet e o surgimento de novos blogs e sites independentes?

Paulo Faustino – As soluções não são fáceis de encontrar. É importante educar as pessoas, sensibilizá-las a serem honestas intelectualmente. As crianças deveriam aprender que o direito autoral é algo que deve ser preservado, que é bom uma pessoa ser intelectualmente correta. Também é fundamental educar as pessoas para o consumo, para aprenderem a consumir com consciência.

As políticas públicas devem ser desenhadas em função das características de cada país, mas devem obedecer às boas práticas internacionais. Caso o Brasil avance no debate sobre o marco regulatório, deverá seguir como base os casos da Europa e dos Estados Unidos e não os da América Latina, que possui modelos mais estatizantes de regulação. Independentemente da política pública implementada, o importante é garantir a transparência.

IHU On-Line – Em seu livro, o senhor menciona que as empresas de comunicação devem investir em novas estratégias a partir da internet. A que se refere especificamente?

Paulo Faustino – Abordo algumas transformações dos modelos de negócios das empresas de mídia e o esforço que elas estão fazendo para criar outros sites com o objetivo de compensar a perda de publicidade. No Brasil, este cenário ainda não é tão notório.

Também menciono os desafios enfrentados pela mídia para abordar, de uma forma indireta, a questão da responsabilidade social, que está em correspondência com aspectos da regulação, aspectos da boa convivência com a sociedade. Obviamente que a atividade-fim das empresas é gerar lucro, mas elas precisam estar atentas à responsabilidade social.

O livro faz uma análise dos modelos de negócio dos vários segmentos: televisão, imprensa e rádio, mas de fato, percebe-se que as empresas são cada vez mais multimídias. Nesse sentido, a internet está desafiando as mídias tradicionais para encontrarem alternativas não somente do ponto de vista de financiamento, mas também do ponto de vista de utilizar a internet para criar alternativas de acordo com o perfil das empresas.

IHU On-Line – Que perspectiva vislumbra para a comunicação a partir da internet? Como vê o futuro da profissão de jornalista diante das redes sociais?

Paulo Faustino – Na Europa e nos Estados Unidos, as últimas gerações já assimilaram a nova forma de trabalho determinada pela internet. Os jovens saem da faculdade e não criticam isso. As implicações que a internet gerou no mundo do trabalho são percebidas essencialmente pelas pessoas que foram educadas a fazer produção jornalística de outra forma.

Penso que a internet em si não precariza o trabalho. Ele é precarizado pela conjuntura adversa e pelas mudanças que ocorreram na sociedade. As empresas de mídia viveram muitos anos de prosperidade ao lançarem um produto no mercado. Hoje em dia existem outras formas complementares e mais baratas de promover um produto.

Por outro lado, as empresas estão investindo cada vez mais na comunicação fora das mídias, como marketing, mala direta, relações públicas e realização de eventos. Toda essa dinâmica está fazendo com que haja uma migração do investimento publicitário de mídia tradicional para a mídia alternativa. Essa atitude gera um problema de financiamento para as empresas da mídia tradicional, que não possuem tantos recursos como tinham no passado para pagarem melhores salários e empregarem mais pessoas. As empresas, portanto, investem mais em publicidade e contratam menos jornalistas. É uma situação preocupante. Por outro lado também, é importante ter em conta que o jornalismo online está criando novos perfis de empregos. Há empregos que se destroem, mas outros são criados.

O problema é que vivemos em uma sociedade muito racional, muito orientada por prazos e resultados, e as empresas também são pressionadas para obterem resultados rápidos e terem lucratividade. A racionalidade nas empresas conduzirá à precariedade e à diminuição dos empregos.

Se fizéssemos um balanço sobre a empregabilidade, veríamos que é necessário mudar o conceito e, em vez de falarmos em jornalistas, deveríamos pensar em profissionais da comunicação. Evidentemente, existem diferenças, mas do ponto de vista da criação e do emprego, foram criadas novas atividades ligadas à comunicação. Hoje em dia, há cada vez mais pessoas formadas em Comunicação trabalhando em empresas.

Fonte:Adital



sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Nota sobre partos com gestantes algemadas

 
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Rua Maria Paula, 36 - 11º andar – conj. 11-B – CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil
Telefone (11) 3242-8018 - Fone/fax: (11) 3105-3611

NOTA PÚBLICA

A AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos, tendo em vista a confirmação das notícias de realização de partos com o uso de algemas em gestantes sujeitas ao cumprimento de penas, vem a público manifestar o seguinte:

(1) algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal), desrespeito à integridade moral das mulheres (art. 5º XLIX, da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal),(2) constitui descumprimento da garantia à mulher de assistência apropriada em relação ao parto, instituída no art. 12, § 2º da Convenção da ONU relativa aos direitos políticos da mulher (1952),(3) submete também o recém-nascido a discriminação em razão do parentesco, com violação das garantias e direitos constitucionais de proteção à infância (art. 227 da Constituição Federal),(4) subverte a lógica constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde (art. 196 da Constituição Federal),
(5) representa flagrante descumprimento do dever de atendimento individualizado e tratamento diferenciado a que fazem jus as gestantes nos termos da Lei Federal nº 10.048/00 e, ainda,
(6) desvela evidente violação do artigo 143 da Constituição de São Paulo, que determina que a política penitenciária estadual deve observar as regras da ONU para o tratamento de presos, dentre as quais se destaca a regra nº 11 das "Regras de Bangcoc”, segundo a qual a presença de pessoal penitenciário e de segurança, durante o atendimento médico, observará a dignidade da presa.

Além de tudo isso, em face da absoluta desnecessidade dessa providência desumana e cruel, está ocorrendo também flagrante violação à Súmula Vinculante nº 11 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a qual estabelece que o uso de algemas somente é lícito em casos absolutamente excepcionais e determina a aplicação de penalidades nos casos de abuso e constrangimento físico e moral dos presos ou presas.

Assim, como o procedimento em menção constitui prática ilegal, repugnante, covarde e imoral, além de violadora da dignidade humana, a AJD EXIGE que Governo do Estado determine a imediata abstenção dessa prática, bem como promova de forma efetiva a responsabilização de Secretários de Estado e Servidores, por suas respectivas condutas, de ação ou omissão, na forma da Lei.

Mais informações:

***José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito em Campinas/SP e Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia - fones: 19-9174.7568 e 19-3236.8222

***Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, Juiz de Direito na 2º Vara da Fazenda Pública em SP, Capital - fones: 11-3241.2918 e 11-9182.1936

***Kenarik Boujikian Felippe, Juíza de Direito na 16ª Vara Criminal em SP, Capital - fones: 11-2127.9151 e 11-2127.9152