quinta-feira, 31 de maio de 2012

SOBRE A EDITORA BAIANA “CASARÃO DO VERBO”


Entrevista com Rosel Soares, da Casarão do Verbo


Rosel Soares tem 39 anos e é um dos sócios da editora baiana Casarão do Verbo. Fundada em 2007, a Casarão já tem 15 livros publicados. Apesar da maior parte do catálogo ser formada por obras de escritores baianos, Rosel explica que o critério de publicação é a qualidade do texto. Confira a entrevista.
M: Como é ter uma editora jovem hoje no Brasil?

R: É, antes de tudo, um ato de coragem; o que, por sua vez, é ingrediente para a ousadia e o empreendimento. Renata, Rafael eu – os três sócios da Casarão do Verbo – já atravessamos aquela fase primeira, marcada por uma certa ansiedade que nos fazia pensar quase sempre: de onde virá o dinheiro para publicar o terceiro título? Morreremos no quinto? Chegar ao décimo pode ser um sinal de vitalidade? Mas, para não fugir à pergunta: é um constante desafio ter uma editora jovem no Brasil, como em qualquer parte do mundo, suponho. Mas é erro achar que todos os espaços e nichos já foram abocanhados pelas grandes e consolidadas editoras.

M: Quais são os critérios da Casarão do Verbo para publicação?

R: Um autor publicado pela Casarão do Verbo precisa ser, antes de tudo, um exímio contador de histórias. Precisa saber escolher as melhores palavras disponíveis na língua Portuguesa para contar essa ou aquela história. Precisa estar preocupado em criar o mais rápido possível a sua própria voz narrativa. Precisa, assim, ter um estilo que o diferencie o quanto antes de seus mestres.

M: Qual a imagem que a Casarão do Verbo quer passar para o público? Como isso reflete no catálogo da editora?

R: A imagem que nós estamos construindo e que deverá ser consolidada nos próximos cinco anos é a de uma casa de livros voltada para a publicação de obras de qualidade literária respeitada e também a de uma editora preocupada com a formação de leitores, a começar pela região Sudoeste da Bahia, que é onde a Casarão está sediada [na cidade de Anagé]. Não posso adiantar ainda nenhum de nossos projetos nesse sentido, mas é certo que ainda esse ano deveremos lançar o primeiro de seis dos nossos projetos envolvendo a formação de leitores na Bahia.

M: Se você pudesse publicar qualquer autor, quem seria ele? E por quê?

R: Há vários nomes, entre mortos, vivos e feridos. Tenho um respeito que chega a beirar a idolatria por nomes como Guimarães Rosa, Machado de Assis e Hélio Pólvora (que aliás segue vivo e publicado pela Casarão do Verbo). Mas eu seria infinitamente realizado enquanto editor se tivesse publicado Graciliano Ramos.



"Picardia colore intimismo de Hélio Pólvora”

(Trecho de resenha da Folha de S. Paulo sobre "Don Solidon", romance de Hélio Pólvora lançado em 2012 pela Editora Casarão do Verbo)


"Don Solidon", segundo romance do autor baiano de 83 anos, narra a crise de uma família com toques burlescos

 NELSON DE OLIVEIRA
ESPECIAL PARA A FOLHA


O escritor baiano Hélio Pólvora, nascido em 1928, estreou na ficção com um livro de contos, "Os Galos da Aurora" (1958), e foi fiel ao gênero durante meio século.

Seu primeiro romance, "Inúteis Luas Obscenas", saiu em 2010 e foi finalista do Prêmio São Paulo de Literatura. Um ano depois, o autor já entregava ao editor seu segundo romance, escrito em apenas quatro meses.

Mas "Don Solidon" está longe de ser uma "obra de quatro meses". Se comparado com o romance anterior, que exigiu cinco anos de gestação, não perde a disputa. Sequer empata. Ele vence por uma pequena margem.

"Inúteis Luas Obscenas" e "Don Solidon" falam da desagregação da família, porém o segundo romance faz isso com mais misantropia e um toque de picardia.

(...)

NELSON DE OLIVEIRA é doutor em letras pela USP e autor de "Poeira: Demônios e Maldições" (Língua Geral)

Fonte: Folha de S. Paulo, 30 de maio de 2012


“Livro critica Verger e Waly e abre rixa na BA”

(Trecho de resenha da Folha de S. Paulo sobre "Diáspora", romance de Fernando Conceição lançado em 2012 pela editora Casarão do Verbo)


Professor acusa Estado de censura; secretaria diz que obra pode ofender honra

 FABIO VICTOR
DE SÃO PAULO

 

Autor de um livro que traz críticas a expoentes da cultura baiana, como o fotógrafo Pierre Verger (1902-1996) e o poeta Waly Salomão (1943-2003), o professor universitário e jornalista Fernando Conceição acusa o Governo de Jaques Wagner (PT), na Bahia, de censura à obra.

O apoio de R$ 30 mil para a edição do romance "Diáspora" - que, diz o autor, trata da disputa pelo poder político e das relações sociorraciais na Bahia -, foi aprovado num edital de 2011 da Secretaria de Cultura do Estado.

Mas a "análise técnica" da secretaria condicionou a liberação da verba a um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, sob alegação de que trechos da obra poderiam "ser interpretados como ofensas à honra de personalidades públicas reais".

(...)

Doutor em comunicação pela USP e professor da UFBA (onde é desafeto do secretário de Cultura, Albino Rubim), Conceição prepara biografia do geógrafo Milton Santos (1926-2001) com patrocínio de R$ 500 mil da Petrobras.




quinta-feira, 24 de maio de 2012

UM DEPOIMENTO SOBRE A POBREZA - Ruy Medeiros


(Texto publicado originalmente no Jornal FIFÓ, de Vitória da Conquista - BA, na edição nº 9, de 14 de dezembro de 1977. O autor Ruy Medeiros, Advogado e Historiador, é Professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB)


O último livro de Leôncio Basbaum * – Uma Vida e Seis Tempos – traz apreciação sobre os habitantes de Vitória da Conquista, no ano de 1956.

Trata-se de depoimento feito por um homem que, acostumado aos grandes centros, sentiu forte impacto ao presenciar a paisagem humana da cidade do interior em início da segunda metade da década de 1950.
Ei-lo:

“Regressei a Salvador e depois de uma semana já encetava nova viagem, desta vez a Jequié e Vitória da Conquista, em pleno sertão baiano. Essas cidades nada tinham de particular, a não ser seus habitantes. Aqui as notícias do mundo chegam quando não mais existem ou já perderam a importância. O calor e a falta do que fazer nos dão uma sonolência a que é difícil resistir. As lojas meio vazias, os próprios consultórios médicos desertos e eu perguntava a mim mesmo de que e como viviam seus habitantes. Em Jequié o dono de uma farmácia construia uma casa com o dinheiro que deixava de pagar aos seus fornecedores. Em Conquista um engraxate me revelava o sonho de sua vida: comprar uma cadeira de braços para o seu negócio, pois no momento o frequês tinha de sentar num caixote forrado de papel. Era pois um homem com a visão do progresso, aliás, o único que encontrei por lá. No mercado, encontrei um homem que vendia seus livrinhos de histórias, em versos, mais de duzentos títulos diferentes, de vários autores. Foi o que encontrei de mais interessante. Comprei uma coleção deles para o Artur.

Mas o que realmente me impressionou foi o grau de miséria em que a população vivia mergulhada. Mendigos por toda a parte, nas esquinas, na Igreja, no mercado ou na feira, pelas estradas, à beira das calçadas. São andrajosos, esquálidos, de aspecto doentio. Eles não têm aquela picardia dos mendigos das cidades grandes, nem a sua agressividade encontrada mesmo em algumas cidades da região do polígono. São mansos, humildes, como se pedissem desculpas por serem pobres. Se alguns cantam alguma melodia diferente, desconhecida, lamuriante, ou se alguns outros tocam algum instrumento musical, uma viola, uma flauta, sentados no meio-fio da calçada, a maioria nem canta nem toca: simplesmente está, recostada em alguma parede, a mão estendida que, mal tendo forças para se erguer, está pousada no solo. Alguns têm um chapéu na mão, outros nem isso. Nem erguem a voz para implorar, salvo quando se trata de algum estranho à cidade que pareça ter dinheiro. Ficam apenas silenciosos, nem olham para a gente, a mão entreaberta esperam que alguém lhes lance alguma moeda ou aquelas velhas notinhas de um Cruzeiro. A maioria nem agradece. E são de todas as idades, com a diferença de que os menores, crianças de 4 ou 5 anos, são mais agressivos, correm atrás da gente, puxam pelo paletó e, quando recebem alguma coisa, correm para o pai ou a mãe, que está semi-inconsciente, em algum canto de esquina, exibindo a nota como se fosse um troféu conseguido.

O mais estranho ainda é verificar quem dá esmolas. São pessoas que somente se distinguem dos mendigos por estarem de pé e terem menos remendos ou furos na camisa. Toda a população, mais de metade, conforme me pareceu, anda descalça, a roupa é velha e rasgada e raramente é limpa. É realmente, o roto ajudando o esfarrapado, como se pressentissem que breve chegaria a sua vez de estar naquele lugar, no meio da rua, a mão entreaberta.

O que torna mais impressionante ainda o aspecto dessa população sem esperanças, sobretudo de Jequié e Vitória da Conquista, é o número de aleijados, débeis mentais, entre os mendigos. Em todas as cidades do mundo existe sempre uma percentagem mais ou menos fixa de mendigos e aleijados, como se fosse uma lei sociológica do capitalismo. Quanto maior a população, maior o número de mendigos, marginais e doentes de toda espécie. Mas em Vitória da Conquista e Jequié essa percentagem me dava a impressão de ser pelo menos de cinquenta por cento. Metade da população é de sub-homens, criaturas de aparência mais ou menos humanas mas que na realidade vivem e se comportam como irracionais. Que Brasil! Esse outro Brasil tão diferente do Brasil que conhecemos no Rio e em São Paulo.
Foi a imagem que levei comigo para Salvador. E que me esforçava por afastar do meu pensamento. Nada podia fazer por eles”. (Páginas 231 a 233).
Ruy Medeiros
Deve-se assinalar que o escritor, quando aqui esteve, encontrou o município numa fase difícil.
A cidade ainda possuia os vestígios fortes da migração de sertanejos fugidos de áreas onde a incidência de intensa estiagem e seca, da primeira metade da década de 1950, se fez sentir com mais força.
As levas sertanejas ainda não se tinham de todo distribuido por outras regiões, entre as quais a pastoril de Itapetinga que era novo foco de atração. Eram os “flagelados” de que nos dão notícia crônicas de Erasthósthenes Menezes e Ciro teles, entre outras, publicadas em jornal local.
Por outro lado, a cidade estava despreparada para absorver tantos os que vinham de outras regiões quanto os que, na própria região conquistense, deixavam o campo pela cidade. Despreparada econômica e estruturalmente, era a “Cidade Torta” de que falava o jornalista Bruno Bacelar.
Efetivamente, o campo começava a ser utilizado mais intensamente, sobretudo porque um novo tipo de gado – que gradativamente substituira os bois gaudemar e malabar – possuia maiores exigências alimentares o que equivalia a maior área a ser ocupada. Isso implicava, naturalmente, em afastar as famílias de “agregados” que, antes, povoavam as fazendas com suas roças; implicava em despojar posseiros e sitiantes. Os agregados que tinham feito o desmatamento, no local desmatado, após a botada da roça o capim crescera; desmatavam novas áreas igualmente o capim vicejara. Estava, portanto, no entender do fazendeiro, na hora de afastá-los das fazendas. A economia de mercado que triunfava afastava a preocupação de as próprias fazendas pecuárias produzirem gêneros agrícolas de subsistência.
Então, com a presença de migrantes provenientes do sertão e do campo para a cidade, esta “inchou”, na expressão tão repetida de um médico-político da comunidade. A população urbana do município que era de 8.644 habitantes , em 1940, passara para 19.463, em 1950, para, já em 1960, atingir 48.712 habitantes. Seu mercado de trabalho era estreito para absorver todos aqueles que, desalojados de outros meios, eram atraídos por núcleo urbano que, depois transformar-se-ia em capital regional.
A estrutura agrária do tempo e a correspondente forma de apropriação e utilização da terra eram, junto a outras causas, grandes co-responsáveis pelo quadro descrito pelo historiador da República.
***
* Leôncio Basbaum, historiador e político, nasceu em Recife, em 6 de novembro de 1907. Formou-se em Medicina pela Faculdade Nacional, em 1929. Pouco exerceu a profissão. Foi pequeno industrial, comerciante e comerciário. Dedicou-se bastante à atividade política.
Suas obras principais são História Sincera da República, Processo Evolutivo da História, História e Consciência Social e Alienação e Humanismo.
Seu livro de memórias de onde foi extraído o texto acima referido foi publicado após a morte do escritor, a qual ocorreu em São Paulo, em março de 1969.
Referência Bibliográfica: Basbaum, Leôncio – “Uma Vida em Seis Tempos” (memórias), 1a. edição, editora Alfa-Ômega, São Paulo, 1976.

Reno Viana e Ruy Medeiros,
na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, em 2011.



quarta-feira, 4 de abril de 2012

Os desafios do Direito no século XXI.

Entrevista com Álvaro Pires
 
(IHU - Instituto Humanitas Unisinos)
 
"O desafio do Direito, hoje, é repensar os critérios da punição, ou seja, encontrar outros princípios e objetivos para punir”, assinala o professor da Universidade de Ottawa.

O Direito precisa repensar os conceitos e princípios que determinam as penas. É com essa proposta que o professor Álvaro Pires (foto abaixo) inicia a reflexão de que a severidade das penas não tem resolvido as questões de violência e os crimes praticados na sociedade. "Temos de observar quais são as ideias que o sistema criminal moderno valoriza e que constituem um obstáculo cognitivo da sua própria evolução. Em outras palavras, quais são as ideias que ele considera ainda boas, mas que, na verdade, o impedem de se transformar qualitativamente e se adaptar para o novo milênio”, sugere em entrevista concedida por telefone para a IHU On-Line.

Segundo Pires, os princípios que determinam a atuação do Direito Penal "foram construídos nos séculos XI, XII e XIII. Quer dizer, são anteriores às ciências humanas. Portanto, o Direito Penal está bloqueado em aspectos fundamentais. Quando o Direito revê a possibilidade de aumentar uma pena, ele valoriza concepções dos séculos XI, XII e XIII, que repetitivamente fracassaram”, assinala. Ele esclarece que a falta de eficiência do Direito Penal se deve ao fato de ele pensar as penas com o princípio de causa e efeito, numa época em que as pessoas deixaram de agir por essa lógica e priorizam o risco. "A racionalidade de risco entrou no ocidente para nos dar maior liberdade cognitiva, isto é, nos libera da relação custo/benefício. O custo e o benefício final estão longe e fora da decisão do indivíduo”, enfatiza. E explica: "O que o indivíduo passa a avaliar é a capacidade que terá de realizar algo com sucesso, e não o custo desse processo. Enquanto isso, o Direito Penal continua partindo do princípio de que as pessoas só pensam em custo e benefício”.

Álvaro Pires é doutor em Criminologia pela Université de Montréal. Atualmente leciona no curso de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa, no Canadá.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais os principais desafios do direito, hoje, em relação ao debate sobre a descriminalização?
Álvaro Pires – O grande desafio do Direito não se encontra no debate sobre a descriminalização. Tanto as discussões acerca da descriminalização como aquelas acerca da desjudicialização parecem, hoje em dia, mais uma maneira de desviar a atenção de temas fundamentais. Então, o grande desafio do Direito Criminal está na sua capacidade ou incapacidade de moldar a maneira de pensar e de administrar as penalidades. É como se o Direito tivesse de aprender outra maneira de conceitualizar e de pensar a punição, com base em outros princípios, outros objetivos etc. Atualmente boa parte do pensamento crítico, tanto em Sociologia como em Direito, está atrelada à ideia da descriminalização, ou seja, defende-se que é necessário descriminalizar determinados comportamentos. Enquanto isso, aumentam-se as penas e os crimes que levam a maior parte das pessoas para a prisão. Quer dizer, ainda não conseguimos mudar a maneira de pensar. Então, o grande desafio do Direito Penal é repensar o problema do direito de punir.

IHU On-Line Como as penas deveriam ser pensadas?
Álvaro Pires – Há algumas pistas em relação a isso. Temos de observar quais são as ideias que o sistema criminal moderno valoriza e que constituem um obstáculo cognitivo da sua própria evolução. Em outras palavras, quais são as ideias que ele considera ainda boas, mas que, na verdade, o impedem de se transformar qualitativamente e de se adaptar para o novo milênio. As ideias do Direito Penal que vigoram atualmente foram construídas no século XI, XII e XIII. Quer dizer, são anteriores às ciências humanas. Portanto, o Direito Penal está bloqueado em aspectos fundamentais. Quando o Direito revê a possibilidade de aumentar uma pena, ele valoriza as concepções dos séculos XI, XII e XIII, que repetitivamente fracassaram. Então, enquanto ele não transformar a atual maneira de pensar, enquanto não pensar os objetivos da pena de outra maneira, e compreender o conceito de pena de outra forma, continuará andando em círculos, quer dizer, repetindo sistematicamente os erros.

IHU On-Line – Como descreve o processo de criação de uma lei penal, o processo de descriminalização e de reforma do estilo penal?
Álvaro Pires – Pode se dizer que esse processo é ainda, em regra geral, tanto no Brasil como em outros países, muito errático. Às vezes, ele é conduzido seriamente, porém, poucas vezes. Muitíssimas vezes, ele é um processo extremamente banal e não rigoroso. A professora Maria Machado, da Fundação Getúlio Vargas, desenvolveu uma pesquisa quantitativa no sentido de repensar o Direito. Percebeu-se que, durante as três últimas legislaturas brasileiras, o número de pedidos de modificação de leis criminais extremamente mal fundamentados e mal justificados foi enorme. Isso resulta numa decepção geral e num problema repetitivo na prática legislativa em matéria criminal. Outro problema é que a palavra "lei" é também um termo muito condensado. Sempre quando pensamos em criar uma lei, temos de nos perguntar: "O que estamos querendo dizer com ela?”. Pois, ao criá-la, podemos incluir na legislação um novo comportamento como um crime, por exemplo, que antes não era considerado como tal. As leis do Direito Penal tentam criar novas penas, modificar outras, ou até aumentá-las e reduzi-las. Na verdade, a redução de penas é uma operação raríssima dentro do Direito Penal. Normalmente as operações são para aumentar as penas, para mudar regras e processos. Em função disso, é muito difícil fazer uma avaliação global dessas questões. A tendência mais velha, mais inútil e o erro mais repetitivo do Direito Criminal é querer aumentar as penas para resolver os problemas reais ou fictícios que ele observa. Mas esse processo acontece por causa da persuasão. Por exemplo, normalmente quando um deputado pede para aumentar uma lei, ele pode sustentar o seguinte raciocínio: aumentando essa lei, quero reduzir o número de crimes. É muito difícil dizer quando um deputado que age dessa forma acredita realmente no que ele está falando; ou se age dessa forma porque sabe que o sistema tem chance de aceitar os argumentos. O problema é que a teoria da persuasão não analisa suas motivações. Além do mais, muitos dos profissionais que criam as leis não têm conhecimento para elaborá-las e não estão equipados para poder fazer esse tipo de reflexão. É como se você pedisse para alguém que não conhece matemática resolver uma equação complexa. Há três leis sociológicas utilizadas para descrever a tendência do jurista e do político em Direito Criminal. A primeira é a seguinte: quando há uma percepção, errada ou correta, de que a criminalidade aumenta, há usualmente um aumento de pena na repressão. Esse reflexo de pedir maior repressão acontece com mais frequência desde o século XVI. E apesar do fracasso repetitivo dessa experiência, continua-se usando e pedindo o mesmo "remédio”. A segunda lei diz respeito ao pedido de abolição de uma pena mais severa da legislação. Por exemplo, se alguém pedir a abolição da pena de morte, vai querer que ela seja substituída por outra pena, que seja considerada mais ou menos igualmente severa. Então, ao abolir a pena de morte, será criada a pena perpétua, porque se quer ter a impressão de que, se não for posto nada no lugar daquela pena, estará se desvalorizando aquele bem jurídico protegido. Uma terceira consiste no seguinte: quando um crime mais grave tem uma pena menos severa do que um crime menos grave, pede-se para aumentar a pena menos severa do crime mais grave, em vez de diminuir a outra pena. Então, o Direito está sempre fazendo uma escalada para cima, aumentando as penas. Percebe-se, então, que, quando há uma percepção de que a criminalidade aumenta, pedem-se aumento ou maior certeza nas penas. Isso cria uma espécie de círculo vicioso, pois cada vez que se tem a percepção de que a criminalidade aumenta, aumentam-se também as penas para solucionar o problema da criminalidade, independentemente da eficiência do resultado. Cada vez que não há o resultado esperado, pensa-se em uma justificação para explicar a ausência desse resultado esperado. Mas essa justificação nunca coloca em causa a crença fundamental de que, aumentando a certeza das penas, será possível reduzir um crime.

IHU On-Line – Como o conceito de sociedade do risco contribui para o debate sobre a descriminalização em nossos dias? Como se dá o processo de concepção do risco como racionalidade?
Álvaro Pires – Você tocou em um problema enorme. Em relação ao risco, o problema é que o Direito Penal não mudou essencialmente a concepção. O Direito Penal responde sempre da mesma maneira. A racionalidade do risco não é a racionalidade da relação custo/benefício. Acredita-se que, da maneira que o Direito Penal pensou as penas, as pessoas farão uma reflexão no momento de agir e tomarão decisões em função do cálculo de custo e benefício. Se o custo for maior do que o benefício, as pessoas irão desistir de determinado comportamento, produzindo um efeito de dissuasão. Por outro lado, nem sempre agimos levando em conta a racionalidade. Agimos de acordo com as emoções. Então, por exemplo, uma pessoa que está em um estado emocional elevado e foi provocada excessivamente, poderá reagir de determinada maneira, sem levar em conta a ideia de severidade de uma pena. Portanto, o Direito Penal se fundamenta na ideia de que o indivíduo raciocina em termos de custo e benefício. Se o custo for maior do que o benefício, a pessoa não age. Pouquíssimas pessoas irão agir de maneira a contrariar esses custos. A partir disso, desenvolveu-se a crença, dentro do Direito Penal, de que a civilidade e a certeza da pena necessariamente reduziriam o número de comportamentos inadequados. Existe também a racionalidade de risco que neutraliza a racionalidade do custo/benefício. Um exemplo é a construção de usinas nucleares. Não se constrói uma usina nuclear considerando o custo e benefício, porque, se ela explodir, o custo será muito elevado. A racionalidade de risco entrou no Ocidente para nos dar maior liberdade cognitiva, isto é, nos libera do custo/benefício. O custo e o benefício final estão longe e fora da decisão do indivíduo. O que o indivíduo passa a avaliar é a capacidade que terá de realizar algo com sucesso, e não o custo desse processo. Enquanto isso, o Direito Penal continua partindo do princípio de que as pessoas só pensam em custo e benefício. Então, cada vez que alguma situação não dá certo, o Direito Penal tenta aumentar o custo (a pena), porque pensa que, ao aumentá-lo, vai fazer as pessoas pararem de agir de forma inadequada. A diferença é que as pessoas não estão pensando nessa lógica. Por isso o aumento de penas para impedir os crimes nunca dá resultado. Atualmente os crimes de risco estão sendo resolvidos com o aumento das penas. Então, o sistema cria problemas enormes para si mesmo: fica completamente selvagem. Na verdade, ele recua cada vez mais.

IHU On-Line – Quanto à pena de morte, à pena perpétua e todas as penas extremamente longas de prisão (10, 15, 20, 25, 30 anos...), como o senhor vê o paradoxo dos grupos que defendem os direitos humanos e que estão, agora, na frente dessas reivindicações para maior repressão?
Álvaro Pires – Infelizmente, os movimentos de direitos humanos entraram dentro dessa racionalidade penal mais primitiva, ou seja, dentro dessa maneira de pensar as penas. Eles aceitaram essa racionalidade oriunda do século XVIII e XIX. Então, raciocinam da seguinte forma: Quanto maior for o bem jurídico protegido, maior deve ser a pena. Essa maneira de pensar os direitos humanos é extremamente paradoxal porque, para poder valorizar os direitos humanos abstratos, atacam-se fundamentalmente os direitos humanos concretos. Então, determina-se que uma pessoa ficará 10, 20, 30 anos em uma prisão, em nome de um direito fundamental de liberdade, por exemplo. Entra-se numa espécie de circulo vicioso no sentido de que quanto mais se valoriza um valor abstrato, mais tem que se transgredi-lo concretamente. Essa maneira de pensar está enraizada no Direito Penal há muito tempo: ela já está presente na teoria da pena radical, que encontramos, por exemplo, em São Tomás de Aquino. Quando a Igreja começou a fazer um esforço para legitimar a pena de morte, apareceu uma espécie de paradoxo: de um lado havia a valorização da vida de maneira absoluta, defendida pelo princípio "não matarás”, mas, de outro lado, aparece a autorização para matar em certas circunstâncias, ou seja, abre-se uma exceção para matar. Isso cria um paradoxo no sentido de quanto mais uma sociedade valoriza um valor, mais terá que se aproximar da transgressão desse valor quando ele for violado. Então, quando uma pessoa mata, ela é punida com a própria vida. Essa é a maneira utilizada para mostrar que a vida é importante. Surge, então, o problema das penas radicais. O Código Penal Brasileiro permite penas de 30 anos e os defensores dos direitos humanos questionam o tempo dessas penas. Entramos numa lógica acionista monetária. Quanto mais um valor vale para nós, mas queremos transgredi-lo para mostrar que ele é válido. A pena de morte foi introduzida com a ajuda dos intelectuais da Igreja Católica que sustentavam o princípio absoluto "não matarás”. O paradoxo é interessante porque a Igreja nunca disse que esse era um princípio absoluto. Pelo contrário, ela afirmou que "não matarás" é um princípio absoluto; mas quando você mata, eu estou autorizado a matá-lo. O que era absoluto se tornou relativo. Esse é um tema longo e precisaria de mais tempo para poder mostrar como criamos esse paradoxo que persiste até hoje na nossa cultura. O que é triste é que uma parte dos direitos humanos progressistas, para valorizar o bem jurídico que protegem, pedem sempre mais penas.