quinta-feira, 16 de maio de 2013

Encontro histórico

Fonte: Blog Projeto Conselhos da Comunidade



Nesta quarta-feira, dia 15 de maio de 2013, na Vara do Júri e Execuções Penais, aconteceu um encontro histórico entre o fundador do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista - BA, há quase 25 anos, doutor Ruy Medeiros, e o atual presidente da entidade, Antônio Marcos Rocha. Na oportunidade, tratou-se mais uma vez do "Projeto Conselhos da Comunidade".


Estiveram também presentes no encontro o juiz de direito Reno Viana, o doutor Osvaldo Camargo, conselheiro estadual da OAB-BA, e o advogado Naum Leite, integrante da Comissão de Direitos Humanos da subseção local da OAB. 

Professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), advogado e historiador, o doutor Ruy Medeiros integra o Conselho Federal da OAB. No encontro de hoje, ele prometeu colaborar para o resgate da trajetória de quase 25 anos do Conselho da Comunidade de Vitória da Conquista - BA, fundado por ele, disponibilizando para tanto documentos e fotos do seu arquivo pessoal. 


sábado, 4 de maio de 2013

Projeto Conselhos da Comunidade segue adiante com passos firmes


Seminário de capacitação foi um sucesso !




Nos dias 13, 20 e 27 de abril de 2013, no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), campus de Vitória da Conquista – BA, aconteceu o primeiro seminário de capacitação do Projeto Conselhos da Comunidade, com o tema “Afirmação dos Direitos Humanos na Realidade Local”, tratando dos assuntos Execução Penal, Direitos Humanos e Gerenciamento de Projetos. Participaram do evento os integrantes do Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais, estudantes de Direito da FTC e membros da Pastoral Carcerária. Foram intensos os debates a partir das explanações iniciais feitas pelo juiz de direito Reno Viana, da Vara do Júri e Execuções Penais; pelo advogado Naum Leite, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, subseção Vitória da Conquista- BA; por Sara Carvalho Pedreira, assessora do Projeto Conselhos da Comunidade; pela professora Janine Matos Ferraz, assessora de magistrado do Poder Judiciário da Bahia; Edfran Silva Costa, Diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado da Bahia; pela professora Kaliany Gonzaga Ribeiro, defensora pública estadual; e por Maria Vitória Amorim, professora do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências. 

A última atividade do Seminário foi a multiplicação do grupo de participantes em cinco equipes de trabalho, provisoriamente batizadas com nomes de letras gregas: Alfa, Gama, Delta. Pi e Ômega. Esses nomes são provisórios porque as equipes terão autonomia para trocá-los, caso queiram. O psicólogo Ronaldo Novais, do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, ficou com a incumbência de realizar dinâmicas de integração com os membros das equipes. A primeira ação das equipes será visitar o Presídio Regional Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista – BA, buscando identificar internos cujos processos criminais tramitem em outras Comarcas.

Confira abaixo algumas fotos do evento.


















quarta-feira, 1 de maio de 2013

Audiência pública sobre a crise carcerária em Vitória da Conquista – BA.

Fonte: Ascom - Câmara de Vereadores

Nova Lei de Prisões deve ser aplicada em Conquista, diz juiz
O juiz destacou medidas importantes para resolver a situação: a construção do novo presídio, pequenas intervenções no Presídio Nilton Gonçalves, aplicação da nova Lei de Prisões e a humanização no tratamento dos presos.
  

Durante a audiência pública que discutiu a superlotação do Presídio Nilton Gonçalves, nesta segunda-feira, 29, o juiz titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista, Reno Viana, parabenizou a iniciativa da audiência e afirmou que, desde que assumiu a vara, tem como direcionamento o Conselho Nacional de Justiça e que tem colocado em prática muitas diretrizes, de acordo com o manual de orientação criminal. “Os juízes devem visitar as unidades prisionais. E isto nós temos feito em companhia da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Acredito que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara também deve realizar visitas”.

Em sua fala, o juiz afirmou que o número de presos provisórios deve ser reduzido, de acordo com o que estabelece a Lei 12.403/2011 (nova Lei de Prisões), que institui que a prisão é uma medida de exceção, respeitando o princípio constitucional da presunção da inocência. Para Reno Viana, os acusados devem responder aos processos em liberdade.

“Na nossa cidade só temos presos provisórios. Isso passa pela questão cultural da Bahia, que é o Estado que apresenta maior índice de prisão provisória. Os advogados e a defensoria pública devem se empenhar no sentido de fazer com que a nova lei de prisão ‘pegue’”, afirmou, destacando que, para a melhoria da situação dos detentos de Vitória da Conquista, são necessárias quatro medidas importantes: a construção do novo presídio, pequenas intervenções no Presídio Nilton Gonçalves, aplicação da nova Lei de Prisões e a humanização no tratamento dos presos.


Promotor quer impedir presos de outras cidades no Nilton Gonçalves
Para representante do Ministério Público, falta de estrutura do presídio
viola direitos humanos.


Na audiência pública que discutiu, nesta segunda-feira (29), medidas para solucionar o problema de superlotação do Presídio Nilton Gonçalves, o promotor público Carlos Robson de Oliveira afirmou que há necessidade de construção de novas cadeias públicas, pois o presídio não pode se transformar em “depósito de seres humanos”. Segundo ele, muitos infratores ainda não estão presos por fragilidade do Ministério Público, do Judiciário e dos órgãos responsáveis pela segurança pública do Estado. Afirmou, no entanto, que não se pode transformar o espaço da cadeia pública em lugar de descumprimento da lei e exemplo da falta de cidadania e respeito ao ser humano.

O promotor disse que a função da cadeia pública é retributiva, ou seja, a finalidade da pena é o restabelecimento da ordem violada pelo delito, não a ressocialização, mas salientou que “a pena não pode piorar o ser humano”, situação que acontece atualmente com a falta de estrutura e a existência de uma “lei paralela” de responsabilidade de facções criminosas dentro dos presídios.

“Quem é o responsável pela dignidade dos presos e agentes? Só existe um: o Governo do Estado da Bahia”, afirmou o promotor ao demonstrar a necessidade de intervenção imediata do governo para resolver o problema. Segundo ele, todos estão “cansados de ilusões e falta de esperança”, afirmando que, por isso, pretende entrar com uma medida para impedir que presos de outras cidades sejam abrigados no Presídio Nilton Gonçalves.


Presidente da OAB diz que Conquista está diante de uma “rebelião anunciada”
“Segurança pública precisa parar de ser tratada como tema de reunião”
  

Na audiência pública que debateu medidas para solucionar o problema de superlotação do Presídio Nilton Gonçalves, o presidente da subseção local da OAB, Gutemberg Macedo, afirmou que o tema não pode ser mais objeto de reuniões já que é necessária uma intervenção imediata do Estado no sentido de impedir “uma crônica rebelião anunciada”. Segundo ele, embora a competência da matéria seja do governo estadual, isso não suprime a responsabilidade do governo municipal com a questão da da segurança pública. “A Prefeitura não pode ser omissa na busca de soluções para a questão prisional”.

Macedo afirmou que a questão é grave e que a segurança pública não pode ser tratada como tema de reunião. “Temos que nos reunir para traçar os objetivos das ações de mudanças efetivas deste sistema prisional e cobrar das autoridades a solução deste problema, antes que a tragédia ocorra”, ressaltou, afirmando que a nova unidade prisional não é a prioridade, e sim a reforma da estrutura do atual presídio para atender com o mínimo de dignidade, pressionando todas as esferas para construção de um complexo presidiário, com presídio e cadeia.

Mesmo com a redução de 30 homicídios/mês para 8, Gutemberg salientou que este novo dado, mesmo sendo positivo, é considerado uma vitória “dentro de uma derrota”. Sugeriu também que todos os vereadores, em visita ao presídio Nilton Gonçalves, percebam, fora dos discursos da Câmara, a realidade da instituição. Salientou que nenhuma ação efetiva vai adiantar se, na Bahia, o sistema prisional não for repensado. Falou sobre a inserção dos internos no mercado de trabalho, passando por uma política real de ressocialização. Sobre este ponto, para o advogado, a imprensa presta um desserviço na propagação de uma ideia errada sobre o sistema prisional ideal. “O preso sai deste sistema prisional embrutecido e não humanizado”, afirmou.

Prisão provisória – Sobre a prática de aplicação de prisão provisória, Macedo afirmou que é uma questão cultural, afirmando que na Bahia sempre existiu a cultura de prender antes do julgar, mas salientou que é preciso entender que esta medida tem que ser a exceção. Ele também falou da denúncia de que a empresa que fornece alimentação do presídio não tem contrato, e que na licitação realizada pela Secretaria de Justiça a nova empresa, vencedora da licitação, teve o resultado anulado, sem qualquer fundamentação jurídica. Solicitou que o Ministério Público local investigue esta situação.


Confira também: Carta dos presos do Presídio Regional de Vitória da Conquista – BA, abril de 2013.



domingo, 28 de abril de 2013

Gráfico mostrando o crescimento do número de presos provisórios em Vitória da Conquista - BA


FONTE: Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - BA - Relatórios ao CNJ.


N O T A


Neste ano de 2013, o Poder Judiciário do Estado da Bahia, através da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, editou uma cartilha intitulada Manual de Orientação Criminal: Orientações aos Juízes.

Nessa publicação, a orientação nº 3 traz, ipsis litteris, a seguinte meta de nivelamento para 2013: “Redução de Percentual de Presos Provisórios”.

O referido Manual esclarece, citando documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a Bahia “se destacou com o mais alto percentual de presos provisórios no Brasil, possuindo uma estimativa de que 63,5% dos detentos respondem a processos criminais ainda não julgados, devendo ficar ao menos na média nacional, de 42%”.

 Em Vitória da Conquista – BA o número de presos provisórios está crescendo, ao invés de diminuir, como demonstra o gráfico acima.

Nesta cidade não temos presos condenados, vez que o cumprimento de penas em regimes fechado e semiaberto acontecem nas comarcas de Jequié ou Salvador. Aqui, portanto, somente temos presos provisórios. 

O marco inicial do gráfico acima é o mês de outubro de 2010, quando o Presídio Regional Nilton Gonçalves se tornou a única unidade prisional da cidade, após decretarmos a total interdição da insalubre e inadmissível carceragem que existia no chamado DISEP (Distrito Integrado de Segurança Pública).

Penso ser importante observar que em julho de 2011 entrou em vigor a Lei nº 12.403/2011, conhecida como “Nova Lei de Prisões”, diploma legal que criou medidas cautelares com o objetivo de combater a banalização da prisão provisória no país. Essa lei consagrou a inexistência do flagrante como prisão processual, reconheceu a prisão preventiva como medida excepcional, ampliou o rol de medidas cautelares alternativas à prisão, disciplinou o cabimento da prisão domiciliar e ampliou as hipóteses de fiança.

Em Vitória da Conquista, no entanto, como mostra o gráfico acima, a Nova Lei de Prisões não reduziu o número de presos provisórios. Ao contrário, este número aumentou, gerando a crise que no momento estamos vivendo.

Mas a meta de nivelamento para 2013 trazida pelo Manual de Orientação Criminal: Orientações aos Juízes está fixada: “Redução do Percentual de Presos Provisórios”.


Reno Viana – Juiz de Direito
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - BA




terça-feira, 23 de abril de 2013

Carta dos presos do Presídio Regional de Vitória da Conquista – BA, abril de 2013.



Ao Excelentíssimo Senhor Juiz Corregedor MM Reno Viana.

Os internos do Presídio Regional Nilton Gonçalves vem solicitar seus valiosos préstimos no sentido de ouvir nossas reivindicações e abrir o diálogo com a direção do Presídio, bem como dar celeridade nos processos que tramitam nas varas criminais desta Comarca.

Por diversas vezes, de maneira pacífica e ordeira tentamos o diálogo com a direção do Presídio, no entanto não está havendo resposta as nossas solicitações, desta forma não há entendimento e consequentemente o resultado não contribui para a paz e a ordem.

É comum entre os internos o respeito e a confiança no Senhor, e não vamos tomar qualquer decisão sem antes ouvir a posição de Vossa Excelência.

Nossas reivindicações são:
 
1 – Fazer um mutirão de todas as varas crime da Comarca de Vitória da Conquista para concluir todos os processos dos presos custodiados, tendo em vista que existem casos com excesso de prazo, presos aguardando sentenças, cartas guias, e transferência para cumprir suas penas em Penitenciárias. Assim vamos resolver o problema da superlotação. Existem ainda presos condenados que estão com suas penas pagas.

2 – Que o senhor solicite a Vigilância Sanitária que faça uma vistoria na cozinha que prepara a alimentação dos internos, bem como verifique a qualidade dos alimentos e como e onde são armazenados. A alimentação está com mau cheiro, às vezes cru, e às vezes queimado. Isso está causando sérios problemas de saúde aos internos.  

3 – O atendimento médico é precário, não há atendimento odontológico nem acompanhamento com psicólogos. Existem diabéticos, hipertensos, pessoas com problemas de depressão, não há remédios. É preciso humanizar o atendimento médico.

4 – A Assistência Social deve dar mais atenção para os internos que precisam de cirurgias, exames, e outros procedimentos que não são realizados no Presídio e que devem ser feitos em clínicas e hospitais.

5 – A falta de água é constante, sabemos que há racionamento de água na cidade, no entanto nós não podemos buscar água. Já quem está na rua pode. Precisamos de água limpa e potável para o consumo humano. A água que estão fornecendo aos presos é barrenta, suja e com ferrugem.

6 – Pedimos mais respeito com as nossas visitas. Existem casos, embora isolados, de alguns agentes assediarem certas visitas. É preciso corrigir esta ousadia, bem como facilitar a confecção das carteiras de visitantes. Alguns presos tem companheiras e namoradas, no entanto encontra dificuldade para fazer a carteira para visitar seus companheiros presos. Às vezes pagam altos valores para fazer Declaração de União Estável, e muitos não tem como pagar.

7 – Pedimos a compreensão para soltar os presos no horário para o banho de sol, e acrescentar uma hora no banho de sol, saindo das celas às 8:00 e voltando às 17:00.

8 – Por fim, que não haja restrição sobre a quantidade de alimentação nos dias de visita, pois geralmente muitos não tem visitas, e quem tem fortalece com um prato a quem não tem. Existem familiares que trazem alimentação preparada para diabéticos, para hipertensos, e a alimentação é barrada pelo chefe de segurança.

Senhor Juiz, aqui existem seres humanos, estamos temporariamente impedidos de ir e vir. É inimaginável uma ressocialização de uma pessoa sendo trancafiada em celas superlotadas, comendo uma alimentação repugnante, sendo medicados apenas com Paracetamol e Dipirona. Por favor, faça alguma coisa, humanize o nosso tratamento, para que possamos ter condições de mudar de vida.


NOTA

Neste momento é gravíssimo o problema da superlotação no Presídio Regional de Vitória da Conquista – BA. O clima está tenso. Na última sexta-feira, 19 de abril, os Agentes de Presídio fizeram uma paralisação de protesto. Nesse mesmo dia, visitamos os módulos e as galerias da unidade, conversamos com os presos e chegamos a jantar no Presídio. Eu estava acompanhado por Marcos Rocha, do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais; Maria Helena Almeida, da Pastoral Carcerária; Naum Leite, da Comissão de Direitos Humanos da OAB; e por Sara Pedreira, do Projeto Conselhos da Comunidade. Na segunda-feira, 22, encaminhei relatórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria Geral de Justiça da Bahia. A OAB e o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais solicitaram na Câmara de Vereadores a realização de uma audiência pública para tratar dos problemas do Presídio. Cópias da carta acima foram encaminhadas para autoridades diversas.

Reno Viana – Juiz de Direito
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista – BA






sexta-feira, 19 de abril de 2013

Uma grande noite !

Fonte: Blog Projeto Conselhos da Comunidade

O Teatro Glauber Rocha, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), em Vitória da Conquista, ficou lotado na noite do dia 18 de abril de 2013, quinta-feira, para a aula magna proferida pela Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tratou-se na ocasião das políticas públicas de promoção dos direitos humanos.

Mais cedo, o juiz Juvino Henrique Brito, da Vara da Infância e Juventude, acompanhado do juiz Reno Viana, da Vara do Júri e Execuções Penais, e do Prefeito Guilherme Menezes, entregaram à Ministra relatório dos crimes praticados contra adolescentes na cidade.

Na mesma oportunidade, o psicólogo Ronaldo Novais, do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, o advogado Naum Leite, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, e o multiativista Alexandre Garcia Araújo (“Xandó”), do movimento Levante Popular da Juventude, conversaram com a Ministra Maria do Rosário sobre a afirmação dos direitos humanos na realidade local e receberam dela o apoio para o Projeto Conselhos da Comunidade.

O repórter fotográfico J. C. D’Almeida registrou os principais momentos dessa grande noite, como se vê nas fotos que seguem.


O juiz Reno Viana, a Ministra Maria do Rosário,
o juiz Juvino Henrique Brito e o prefeito Guilherme Menezes
.


O multiativista Alexandre Garcia Araújo (“Xandó”), o advogado Naum Leite,
o juiz Reno Viana, a 
Ministra Maria do Rosário e o psicólogo Ronaldo Novais.


Teatro Glauber Rocha, 
espaço bonito, de nome muito expressivo.


O prefeito Guilherme Menezes, o professor José Luiz Rech, 
Ministra Maria do Rosário, o advogado Naum Leite 
psicólogo Ronaldo Novais.


terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

RETRATOS DA NOSSA ERA

Reno Viana *


@Pontifex_pt
O Papa no Twitter
 
Estava no fórum, esta semana, em uma reunião na qual explicava para algumas pessoas um novo projeto social que estamos iniciando, quando certa pessoa comentou que eu deveria ser professor, dar aulas em uma faculdade qualquer, em face da minha suposta facilidade de comunicação. Revelei então para essa pessoa que já tinha sido professor, no passado, na verdade ainda no século passado, quando tive a honra de lecionar na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) - mas que tinha decido abandonar a docência.
 
Para minha surpresa, a referida pessoa, mostrando ser muito versada em matéria de religião, citando a parábola bíblica dos talentos (cf. Mateus 25, 14-30), praguejou que no futuro eu responderia no Juízo Final por ter renunciado ao magistério. Preferi não discutir esse assunto naquele momento, para não desviar o foco do tema que estávamos tratando na ocasião. Afinal, meu pensamento sobre a matéria escatológica era bem diferente do dela.
 
A propósito, para quem se interessa sobre o fim do mundo e o Juízo Final, recomendo a leitura de dois surpreendentes livros escritos pelo teólogo Renold Blank, intitulados respectivamente Escatologia da Pessoa e Escatologia do Mundo, obras que tratam do projeto cósmico de Deus, dialogando com a filosofia e a ciência, em uma visão bem próxima da minha.
 
De qualquer sorte, começo agora no presente texto a rascunhar minha defesa para a hipótese de algum dia ter que responder no Juízo Final, conforme vaticinou minha amiga praguejadora. Imaginando que por lá também vigorarão os princípios universais do contraditório e da ampla defesa, começo aqui a esboçar minha tese defensiva, enveredando pelos caminhos da negativa de autoria. Pretendo aqui argumentar que não era bem assim, que na realidade eu nunca tinha abandonado o magistério e que continuara a exercer a docência, embora de forma singela e tosca, agora através da minha atuação na internet, participando ativamente das chamadas redes sociais.
 
Ora, afinal desde janeiro de 2011 mantenho na internet um blog, o Liberdades Democráticas (aqui), para o qual inclusive escrevi o presente texto, continuando grosseiramente a lecionar...
 
Talvez fosse importante esclarecer minha metodologia de trabalho. Dizer que no meu blog posto prosa, verso, imagens, mas que o utilizo mesmo é para organizar e contextualizar ideias. Alegar que, em paralelo ao blog, sirvo-me igualmente do Facebook e sempre posto reflexões no Twitter também. Elucidar que, na minha metodologia, utilizo o Facebook para encontrar pessoas, aquelas que conheço ou as que quero conhecer, e que no Twitter leio notícias, troco mensagens com amigos e, como se adapta bem ao meu ritmo, aproveito para ali depositar ideias que depois talvez eu venha a desenvolver.
 
Nas minhas postagens, de maneira deliberada, faço sempre questão de partir da subjetividade, da minha realidade imediata de juiz criminal nos sertões da Bahia, para desse ponto de vista enxergar o mundo e tentar interpretá-lo. Não me preocupo em ter muitos seguidores ou leitores. Meu objetivo maior, em um mundo desmedidamente entulhado de informações, seria tentar distinguir o que é de fato relevante daquilo que é apenas mistificação.
 
Talvez alguém que leia meus textos possa perguntar por que, sendo juiz de direito, não foco minha atenção nos temas estritamente jurídicos. A resposta a essa pergunta implicaria em confessar certo desencanto, uma dolorida certeza de que o direito, na realidade, muitas vezes mente, e a convicção de que chega a ser ingenuidade não perceber que a atividade jurídica é emoldurada por completo pelos fatos sociais. (cf. "Quando o direito mente")
 
Assim, na construção de um pensamento ainda informe, estudando e refletindo sobre a crítica do direito, descobri que o tema sociologia da sociedade brasileira seria a área principal dessa nossa singela e tosca docência nas redes sociais. Nesse magistério, se a nossa filosofia é Deísta, a nossa perspectiva científica por outro lado é sempre no sentido de, tornando inseparáveis o saber e a vida, congregar teoria e prática, sem nunca descrer no acerto dessa conjugação.
 
A esta altura, para alguns, talvez eu esteja escrevendo bobagens, disparates sem qualquer valor. Nesse sentido, por exemplo, poderia citar o meu velho dicionário Michaelis de inglês-português, que depois de traduzir twitter como gorjeio ou trinado, curiosamente informa que essa palavra também significa “falar rápido e alto sobre coisas sem importância devido ao fato de estar nervoso”. Por essa definição, talvez se pudesse imaginar que a rede social batizada com tal nome fosse algo de importância menor.
 
No entanto, uma das imagens mais representativas da época que estamos vivendo serve para afastar tal equívoco.
 
No final do ano passado, o Vaticano divulgou as surpreendentes fotos do próprio Papa Bento XVI manuseando um tablet, sob os espantados olhares de alguns membros da Cúria Romana. Na oportunidade, era informada a presença de Sua Santidade nas redes sociais.
 
Ora, é forçoso reconhecer que o Papa não é uma mera celebridade, alguém que estivesse apenas buscando os holofotes da mídia. Não foi à toa que, nessa mesma ocasião da divulgação das fotos acima referidas, a Igreja Católica recomendou que seus fiéis estivessem também presentes nas redes sociais, reforçando a ideia de que os cristãos devem participar da vida social e serem, onde estiverem, um posto avançado da graça de Deus.
 
Fazer predições sobre o futuro é uma tarefa inglória, pois não temos como adivinhar o que está por vir. No entanto, é certo que o Papa Bento XVI será sempre lembrado pela sua renúncia ao pontificado neste mês de fevereiro de 2013, quaisquer que tenham sido os motivos que o levaram a tal gesto. Mas também é certo que nós estamos vivendo em plena era da revolução digital e do espantoso desenvolvimento da tecnologia da informação. Nesse contexto, a imagem do Papa com o seu tablet, acessando o Twitter, será também lembrada como um dos retratos mais significativos do nosso tempo atual. 
 
Assim, essa foto evidencia a importância das redes sociais na nossa época. Na medida em que podem ser acessadas até mesmo pelo telefone celular, elas trouxeram o mundo inteiro para a palma das nossas mãos. Sabe-se que é um novo capítulo de uma longa evolução. Ao longo da história da humanidade, os novos meios de comunicação sempre trouxeram uma nova atitude frente ao mundo, e foram uma admirável forma de ampliação das nossas possibilidades existenciais.
 
Todas essas observações, enfim, querem apenas louvar a linguagem e a comunicação, que nos permitem aprender uns com os outros e podem ser valiosas ferramentas para a expansão da nossa consciência individual.
 
 
@LeonardoBoff, @freibetto
Presenças fortes nas redes sociais


* Reno Viana é Juiz de Direito na Bahia e membro da Associação Juízes para a Democracia.


terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Projeto “CONSELHOS DA COMUNIDADE” – texto integral do seu Termo de Abertura



PROJETO CONSELHOS DA COMUNIDADE
Termo de Abertura

Responsável:
Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista – BA.
 
Apoiadores:
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista – BA; Faculdade de Tecnologia e Ciência – FTC (unidade de Vitória da Conquista – BA); Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA (Subseção de Vitória da Conquista – BA); Pastoral Carcerária Arquidiocesana de Vitória da Conquista – BA, além de outras entidades, instituições e/ou pessoas físicas. 
 
Objetivos:
Realizar em Vitória da Conquista – BA, no mês de agosto de 2013, um Encontro Regional de Conselhos da Comunidade, buscando a participação de organizações desta natureza existentes em outras cidades da Bahia, bem como incentivando a criação e o funcionamento de tais entidades nas cidades localizadas no sudoeste baiano, visando troca de experiências e intercâmbio de atividades, conforme disposições da Lei de Execução Penal.
 
Prazo:
Os objetivos deste projeto deverão ser atingidos em 06 (seis) meses, com início em fevereiro e término em agosto de 2013. Posteriormente, outros estágios similares poderão ser desenvolvidos.
 
Custos:
A entidade responsável e seus apoiadores, respeitadas as suas peculiaridades organizacionais, contribuirão com os recursos que estiverem disponíveis para as atividades do projeto (trabalho voluntário, espaço físico e/ou virtual, ferramentas, equipamentos e/ou verbas).
 
Justificativa:
Este projeto foi desenvolvido a partir dos elogios que o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista – BA recebeu no I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade realizado em Brasília – DF, em dezembro de 2012, evento promovido pelo Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen / MJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dentre outras instituições. Naquela oportunidade, foi sugerido que a bem sucedida experiência de Vitória da Conquista fosse compartilhada com outras cidades baianas, com a realização de um Encontro Regional, que seria apoiado pelos mesmos promotores do I Encontro Nacional.
 
Beneficiários:
Serão diretamente beneficiados por este projeto as pessoas encarceradas e seus familiares, na área de sua abrangência. Vale ressaltar que, de acordo com a Lei de Execução Penal, o Conselho da Comunidade visa justamente possibilitar a participação da sociedade no processo de cumprimento da pena e na ressocialização dos egressos do sistema prisional, tarefa que pressupõe também o devido apoio aos familiares das pessoas presas. Assim, o Conselho da Comunidade tem entre suas atribuições inspecionar as unidades prisionais, realizando entrevistas com detentos e apresentando relatórios mensais às autoridades competentes, buscando a captação de recursos materiais e humanos para assistir aos presos, contribuindo assim para a melhoria da sua qualidade de vida e consequentemente para sua ressocialização, através da sua reinserção familiar, comunitária e profissional.
 
Funções e encargos:
Os diversos parceiros deste projeto, respeitadas as suas peculiaridades organizacionais, indicarão pessoas para a composição das diversas equipes de trabalho voluntário que serão formadas. Logo no início das atividades será criado um comitê de coordenação e comunicação, que terá a tarefa de especificar as metas que deverão ser gradativamente atingidas. Em seguida, serão realizados diversos treinamentos de qualificação dos membros das equipes de trabalho, com análises e exercícios sobre a prática da Execução Penal, dos Direitos Humanos, do Direito Penal e do Processo Penal, além de estudos sobre os fundamentos da administração profissional de projetos.
 
Vitória da Conquista – BA, em 05 de fevereiro de 2013.
 
Assinaturas

Marcos Rocha, presidente do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais
de Vitória da Conquista – BA, tendo ao seu lado Maria Helena Almeida, da Pastoral Carcerária;
Maria Vitória Amorim, professora da FTC - Faculdade de Tecnologia e Ciência
e o juiz de direito Reno Viana, titular da Vara do Júri e Execuções Penais.