terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Projeto “CONSELHOS DA COMUNIDADE” – texto integral do seu Termo de Abertura



PROJETO CONSELHOS DA COMUNIDADE
Termo de Abertura

Responsável:
Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista – BA.
 
Apoiadores:
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista – BA; Faculdade de Tecnologia e Ciência – FTC (unidade de Vitória da Conquista – BA); Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA (Subseção de Vitória da Conquista – BA); Pastoral Carcerária Arquidiocesana de Vitória da Conquista – BA, além de outras entidades, instituições e/ou pessoas físicas. 
 
Objetivos:
Realizar em Vitória da Conquista – BA, no mês de agosto de 2013, um Encontro Regional de Conselhos da Comunidade, buscando a participação de organizações desta natureza existentes em outras cidades da Bahia, bem como incentivando a criação e o funcionamento de tais entidades nas cidades localizadas no sudoeste baiano, visando troca de experiências e intercâmbio de atividades, conforme disposições da Lei de Execução Penal.
 
Prazo:
Os objetivos deste projeto deverão ser atingidos em 06 (seis) meses, com início em fevereiro e término em agosto de 2013. Posteriormente, outros estágios similares poderão ser desenvolvidos.
 
Custos:
A entidade responsável e seus apoiadores, respeitadas as suas peculiaridades organizacionais, contribuirão com os recursos que estiverem disponíveis para as atividades do projeto (trabalho voluntário, espaço físico e/ou virtual, ferramentas, equipamentos e/ou verbas).
 
Justificativa:
Este projeto foi desenvolvido a partir dos elogios que o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista – BA recebeu no I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade realizado em Brasília – DF, em dezembro de 2012, evento promovido pelo Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen / MJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dentre outras instituições. Naquela oportunidade, foi sugerido que a bem sucedida experiência de Vitória da Conquista fosse compartilhada com outras cidades baianas, com a realização de um Encontro Regional, que seria apoiado pelos mesmos promotores do I Encontro Nacional.
 
Beneficiários:
Serão diretamente beneficiados por este projeto as pessoas encarceradas e seus familiares, na área de sua abrangência. Vale ressaltar que, de acordo com a Lei de Execução Penal, o Conselho da Comunidade visa justamente possibilitar a participação da sociedade no processo de cumprimento da pena e na ressocialização dos egressos do sistema prisional, tarefa que pressupõe também o devido apoio aos familiares das pessoas presas. Assim, o Conselho da Comunidade tem entre suas atribuições inspecionar as unidades prisionais, realizando entrevistas com detentos e apresentando relatórios mensais às autoridades competentes, buscando a captação de recursos materiais e humanos para assistir aos presos, contribuindo assim para a melhoria da sua qualidade de vida e consequentemente para sua ressocialização, através da sua reinserção familiar, comunitária e profissional.
 
Funções e encargos:
Os diversos parceiros deste projeto, respeitadas as suas peculiaridades organizacionais, indicarão pessoas para a composição das diversas equipes de trabalho voluntário que serão formadas. Logo no início das atividades será criado um comitê de coordenação e comunicação, que terá a tarefa de especificar as metas que deverão ser gradativamente atingidas. Em seguida, serão realizados diversos treinamentos de qualificação dos membros das equipes de trabalho, com análises e exercícios sobre a prática da Execução Penal, dos Direitos Humanos, do Direito Penal e do Processo Penal, além de estudos sobre os fundamentos da administração profissional de projetos.
 
Vitória da Conquista – BA, em 05 de fevereiro de 2013.
 
Assinaturas

Marcos Rocha, presidente do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais
de Vitória da Conquista – BA, tendo ao seu lado Maria Helena Almeida, da Pastoral Carcerária;
Maria Vitória Amorim, professora da FTC - Faculdade de Tecnologia e Ciência
e o juiz de direito Reno Viana, titular da Vara do Júri e Execuções Penais.

Um comentário:

  1. Como vão os amigos de Vitória da Conquista na Bahia. Sou Sidney de Porto Vleho-Rondônia, membro do Conselho da Comunidade na execução Penal, indicado pela Catedral do Sagrado Coração de Jesus. Podemos trocar exeperiências meu e-mail é sidneyrt@gmail.com . Fiquem com DEUS!

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