domingo, 28 de abril de 2013

Gráfico mostrando o crescimento do número de presos provisórios em Vitória da Conquista - BA


FONTE: Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - BA - Relatórios ao CNJ.


N O T A


Neste ano de 2013, o Poder Judiciário do Estado da Bahia, através da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, editou uma cartilha intitulada Manual de Orientação Criminal: Orientações aos Juízes.

Nessa publicação, a orientação nº 3 traz, ipsis litteris, a seguinte meta de nivelamento para 2013: “Redução de Percentual de Presos Provisórios”.

O referido Manual esclarece, citando documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a Bahia “se destacou com o mais alto percentual de presos provisórios no Brasil, possuindo uma estimativa de que 63,5% dos detentos respondem a processos criminais ainda não julgados, devendo ficar ao menos na média nacional, de 42%”.

 Em Vitória da Conquista – BA o número de presos provisórios está crescendo, ao invés de diminuir, como demonstra o gráfico acima.

Nesta cidade não temos presos condenados, vez que o cumprimento de penas em regimes fechado e semiaberto acontecem nas comarcas de Jequié ou Salvador. Aqui, portanto, somente temos presos provisórios. 

O marco inicial do gráfico acima é o mês de outubro de 2010, quando o Presídio Regional Nilton Gonçalves se tornou a única unidade prisional da cidade, após decretarmos a total interdição da insalubre e inadmissível carceragem que existia no chamado DISEP (Distrito Integrado de Segurança Pública).

Penso ser importante observar que em julho de 2011 entrou em vigor a Lei nº 12.403/2011, conhecida como “Nova Lei de Prisões”, diploma legal que criou medidas cautelares com o objetivo de combater a banalização da prisão provisória no país. Essa lei consagrou a inexistência do flagrante como prisão processual, reconheceu a prisão preventiva como medida excepcional, ampliou o rol de medidas cautelares alternativas à prisão, disciplinou o cabimento da prisão domiciliar e ampliou as hipóteses de fiança.

Em Vitória da Conquista, no entanto, como mostra o gráfico acima, a Nova Lei de Prisões não reduziu o número de presos provisórios. Ao contrário, este número aumentou, gerando a crise que no momento estamos vivendo.

Mas a meta de nivelamento para 2013 trazida pelo Manual de Orientação Criminal: Orientações aos Juízes está fixada: “Redução do Percentual de Presos Provisórios”.


Reno Viana – Juiz de Direito
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - BA




terça-feira, 23 de abril de 2013

Carta dos presos do Presídio Regional de Vitória da Conquista – BA, abril de 2013.



Ao Excelentíssimo Senhor Juiz Corregedor MM Reno Viana.

Os internos do Presídio Regional Nilton Gonçalves vem solicitar seus valiosos préstimos no sentido de ouvir nossas reivindicações e abrir o diálogo com a direção do Presídio, bem como dar celeridade nos processos que tramitam nas varas criminais desta Comarca.

Por diversas vezes, de maneira pacífica e ordeira tentamos o diálogo com a direção do Presídio, no entanto não está havendo resposta as nossas solicitações, desta forma não há entendimento e consequentemente o resultado não contribui para a paz e a ordem.

É comum entre os internos o respeito e a confiança no Senhor, e não vamos tomar qualquer decisão sem antes ouvir a posição de Vossa Excelência.

Nossas reivindicações são:
 
1 – Fazer um mutirão de todas as varas crime da Comarca de Vitória da Conquista para concluir todos os processos dos presos custodiados, tendo em vista que existem casos com excesso de prazo, presos aguardando sentenças, cartas guias, e transferência para cumprir suas penas em Penitenciárias. Assim vamos resolver o problema da superlotação. Existem ainda presos condenados que estão com suas penas pagas.

2 – Que o senhor solicite a Vigilância Sanitária que faça uma vistoria na cozinha que prepara a alimentação dos internos, bem como verifique a qualidade dos alimentos e como e onde são armazenados. A alimentação está com mau cheiro, às vezes cru, e às vezes queimado. Isso está causando sérios problemas de saúde aos internos.  

3 – O atendimento médico é precário, não há atendimento odontológico nem acompanhamento com psicólogos. Existem diabéticos, hipertensos, pessoas com problemas de depressão, não há remédios. É preciso humanizar o atendimento médico.

4 – A Assistência Social deve dar mais atenção para os internos que precisam de cirurgias, exames, e outros procedimentos que não são realizados no Presídio e que devem ser feitos em clínicas e hospitais.

5 – A falta de água é constante, sabemos que há racionamento de água na cidade, no entanto nós não podemos buscar água. Já quem está na rua pode. Precisamos de água limpa e potável para o consumo humano. A água que estão fornecendo aos presos é barrenta, suja e com ferrugem.

6 – Pedimos mais respeito com as nossas visitas. Existem casos, embora isolados, de alguns agentes assediarem certas visitas. É preciso corrigir esta ousadia, bem como facilitar a confecção das carteiras de visitantes. Alguns presos tem companheiras e namoradas, no entanto encontra dificuldade para fazer a carteira para visitar seus companheiros presos. Às vezes pagam altos valores para fazer Declaração de União Estável, e muitos não tem como pagar.

7 – Pedimos a compreensão para soltar os presos no horário para o banho de sol, e acrescentar uma hora no banho de sol, saindo das celas às 8:00 e voltando às 17:00.

8 – Por fim, que não haja restrição sobre a quantidade de alimentação nos dias de visita, pois geralmente muitos não tem visitas, e quem tem fortalece com um prato a quem não tem. Existem familiares que trazem alimentação preparada para diabéticos, para hipertensos, e a alimentação é barrada pelo chefe de segurança.

Senhor Juiz, aqui existem seres humanos, estamos temporariamente impedidos de ir e vir. É inimaginável uma ressocialização de uma pessoa sendo trancafiada em celas superlotadas, comendo uma alimentação repugnante, sendo medicados apenas com Paracetamol e Dipirona. Por favor, faça alguma coisa, humanize o nosso tratamento, para que possamos ter condições de mudar de vida.


NOTA

Neste momento é gravíssimo o problema da superlotação no Presídio Regional de Vitória da Conquista – BA. O clima está tenso. Na última sexta-feira, 19 de abril, os Agentes de Presídio fizeram uma paralisação de protesto. Nesse mesmo dia, visitamos os módulos e as galerias da unidade, conversamos com os presos e chegamos a jantar no Presídio. Eu estava acompanhado por Marcos Rocha, do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais; Maria Helena Almeida, da Pastoral Carcerária; Naum Leite, da Comissão de Direitos Humanos da OAB; e por Sara Pedreira, do Projeto Conselhos da Comunidade. Na segunda-feira, 22, encaminhei relatórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria Geral de Justiça da Bahia. A OAB e o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais solicitaram na Câmara de Vereadores a realização de uma audiência pública para tratar dos problemas do Presídio. Cópias da carta acima foram encaminhadas para autoridades diversas.

Reno Viana – Juiz de Direito
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista – BA






sexta-feira, 19 de abril de 2013

Uma grande noite !

Fonte: Blog Projeto Conselhos da Comunidade

O Teatro Glauber Rocha, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), em Vitória da Conquista, ficou lotado na noite do dia 18 de abril de 2013, quinta-feira, para a aula magna proferida pela Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tratou-se na ocasião das políticas públicas de promoção dos direitos humanos.

Mais cedo, o juiz Juvino Henrique Brito, da Vara da Infância e Juventude, acompanhado do juiz Reno Viana, da Vara do Júri e Execuções Penais, e do Prefeito Guilherme Menezes, entregaram à Ministra relatório dos crimes praticados contra adolescentes na cidade.

Na mesma oportunidade, o psicólogo Ronaldo Novais, do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, o advogado Naum Leite, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, e o multiativista Alexandre Garcia Araújo (“Xandó”), do movimento Levante Popular da Juventude, conversaram com a Ministra Maria do Rosário sobre a afirmação dos direitos humanos na realidade local e receberam dela o apoio para o Projeto Conselhos da Comunidade.

O repórter fotográfico J. C. D’Almeida registrou os principais momentos dessa grande noite, como se vê nas fotos que seguem.


O juiz Reno Viana, a Ministra Maria do Rosário,
o juiz Juvino Henrique Brito e o prefeito Guilherme Menezes
.


O multiativista Alexandre Garcia Araújo (“Xandó”), o advogado Naum Leite,
o juiz Reno Viana, a 
Ministra Maria do Rosário e o psicólogo Ronaldo Novais.


Teatro Glauber Rocha, 
espaço bonito, de nome muito expressivo.


O prefeito Guilherme Menezes, o professor José Luiz Rech, 
Ministra Maria do Rosário, o advogado Naum Leite 
psicólogo Ronaldo Novais.