terça-feira, 23 de abril de 2013

Carta dos presos do Presídio Regional de Vitória da Conquista – BA, abril de 2013.



Ao Excelentíssimo Senhor Juiz Corregedor MM Reno Viana.

Os internos do Presídio Regional Nilton Gonçalves vem solicitar seus valiosos préstimos no sentido de ouvir nossas reivindicações e abrir o diálogo com a direção do Presídio, bem como dar celeridade nos processos que tramitam nas varas criminais desta Comarca.

Por diversas vezes, de maneira pacífica e ordeira tentamos o diálogo com a direção do Presídio, no entanto não está havendo resposta as nossas solicitações, desta forma não há entendimento e consequentemente o resultado não contribui para a paz e a ordem.

É comum entre os internos o respeito e a confiança no Senhor, e não vamos tomar qualquer decisão sem antes ouvir a posição de Vossa Excelência.

Nossas reivindicações são:
 
1 – Fazer um mutirão de todas as varas crime da Comarca de Vitória da Conquista para concluir todos os processos dos presos custodiados, tendo em vista que existem casos com excesso de prazo, presos aguardando sentenças, cartas guias, e transferência para cumprir suas penas em Penitenciárias. Assim vamos resolver o problema da superlotação. Existem ainda presos condenados que estão com suas penas pagas.

2 – Que o senhor solicite a Vigilância Sanitária que faça uma vistoria na cozinha que prepara a alimentação dos internos, bem como verifique a qualidade dos alimentos e como e onde são armazenados. A alimentação está com mau cheiro, às vezes cru, e às vezes queimado. Isso está causando sérios problemas de saúde aos internos.  

3 – O atendimento médico é precário, não há atendimento odontológico nem acompanhamento com psicólogos. Existem diabéticos, hipertensos, pessoas com problemas de depressão, não há remédios. É preciso humanizar o atendimento médico.

4 – A Assistência Social deve dar mais atenção para os internos que precisam de cirurgias, exames, e outros procedimentos que não são realizados no Presídio e que devem ser feitos em clínicas e hospitais.

5 – A falta de água é constante, sabemos que há racionamento de água na cidade, no entanto nós não podemos buscar água. Já quem está na rua pode. Precisamos de água limpa e potável para o consumo humano. A água que estão fornecendo aos presos é barrenta, suja e com ferrugem.

6 – Pedimos mais respeito com as nossas visitas. Existem casos, embora isolados, de alguns agentes assediarem certas visitas. É preciso corrigir esta ousadia, bem como facilitar a confecção das carteiras de visitantes. Alguns presos tem companheiras e namoradas, no entanto encontra dificuldade para fazer a carteira para visitar seus companheiros presos. Às vezes pagam altos valores para fazer Declaração de União Estável, e muitos não tem como pagar.

7 – Pedimos a compreensão para soltar os presos no horário para o banho de sol, e acrescentar uma hora no banho de sol, saindo das celas às 8:00 e voltando às 17:00.

8 – Por fim, que não haja restrição sobre a quantidade de alimentação nos dias de visita, pois geralmente muitos não tem visitas, e quem tem fortalece com um prato a quem não tem. Existem familiares que trazem alimentação preparada para diabéticos, para hipertensos, e a alimentação é barrada pelo chefe de segurança.

Senhor Juiz, aqui existem seres humanos, estamos temporariamente impedidos de ir e vir. É inimaginável uma ressocialização de uma pessoa sendo trancafiada em celas superlotadas, comendo uma alimentação repugnante, sendo medicados apenas com Paracetamol e Dipirona. Por favor, faça alguma coisa, humanize o nosso tratamento, para que possamos ter condições de mudar de vida.


NOTA

Neste momento é gravíssimo o problema da superlotação no Presídio Regional de Vitória da Conquista – BA. O clima está tenso. Na última sexta-feira, 19 de abril, os Agentes de Presídio fizeram uma paralisação de protesto. Nesse mesmo dia, visitamos os módulos e as galerias da unidade, conversamos com os presos e chegamos a jantar no Presídio. Eu estava acompanhado por Marcos Rocha, do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais; Maria Helena Almeida, da Pastoral Carcerária; Naum Leite, da Comissão de Direitos Humanos da OAB; e por Sara Pedreira, do Projeto Conselhos da Comunidade. Na segunda-feira, 22, encaminhei relatórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria Geral de Justiça da Bahia. A OAB e o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais solicitaram na Câmara de Vereadores a realização de uma audiência pública para tratar dos problemas do Presídio. Cópias da carta acima foram encaminhadas para autoridades diversas.

Reno Viana – Juiz de Direito
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista – BA






7 comentários:

  1. Acredito que, por esta postagem e por sua atitude, Deus tenha tocado no senhor, e espero que assim também consiga quanto às demais autoridades. Está mais do que na hora da realização de um mutirão judiciário nesta penitenciária. Apoio as solicitações dos encarcerados, e não seria exagero responsabilizar outrem por consequências graves que venham a acontecer se negligenciarem estes que ali estão. Aqui, quando insatisfeitos, as pessoas fazem greve... o que farão para chamar a atenção quando encarcerados? Se não são tratados com o mínimo de dignidade, o que esperar em troca? Obrigada pela iniciativa e que Deus te abençoe!

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  2. Dr. Reno, que o Srº possa realmente conseguir melhorias para os detentos do Presídio Nilton Gonçalves. Realmente as condições daquele espaço, que chega a ser desumano, não contribui em nada para a ressocialização daqueles internos. A única coisa que me entristesse e me incomoda é a forma com que os problemas do Brasil são tratados. A prioridade e o empenho que é dado por parte das autoridades a determinados problemas. Com todo respeito, na minha opnião, milhares de crianças estão sendo aliciadas pelos traficantes (muitos de dentro do próprio presídio), muitas crianças estão sendo estupradas pela violência que assola nosso país, muitas famílias de BEM estão morrendo de fome e sede nesse Sertão, os corredores de hospitais estão superlotados, e NINGUÉM, FAZ ABSOLUTAMENTE NADA!

    Sucesso para o Sr°nessa labuta que é árdua!

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  3. É bonito de ver um juiz atuante como o Dr. Reno, sempre ouvindo as reivindicações e fazendo o possivel para solucionalas, e sendo sim assim reconhecido por esta iniciativa no qual já é de costume o interesse dele para a melhoria de tudo que envolva os assuntos penais, está de parabéns.

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  4. A pastoral carcéraria agradeçe ao Dr Reno ,pelo empenho (wallas ,Genildo e Maria Elena

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  5. Em frente, Dr. Reno! A verdadeira história, em tempo algum, foi feita por/com armas ou tesouros, tampouco ela é o teatro de grandes homens. A verdadeira história passa despercebida. Ela nasce bem dentro da alma humana, pois que ela é produto da nossa Fé.

    “Muitos homens se deixam convencer pelo desespero de não haver remédio contra a violência do mundo presente, exceto a fuga ou a destruição. Mas há outro remédio que está ao alcance de qualquer um: da mãe, do sábio, do marinheiro, do camponês, dos jovens e dos velhos. O remédio é esta concentração do espírito ativo, que o pensamento humano conservou através de tantas tiranias, e que o preserva ainda. Essa concentração espiritual, [...] assemelha-se a um rio faiscante, indomável e inflexível [...] não permite que ninguém se desvie dos seus objetivos. É no caos da política que através deles chegamos à ventura e ao milagre: - de ser um homem." By Charles Morgan.

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  6. Parabéns Sr. Juiz, pela atitude humanista à frente do seu mister. Também por fazer da toga um instrumento de melhoria do mundo e não apenas de incensamento do próprio ego. Por piores que possam ter sido os crimes cometidos por alguns dos presos, não se justifica dar a eles um tratamento desumano, aplicado de forma generalizada. A bestialização do tratamento a eles dispensado gera deformações graves, que serão sentidas pela sociedade como um crescente recrudescimento da violência. Que possam existir muitos outros magistrados com igual atitude, para o bem da humanidade.

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  7. Parabenizar, o Dr. Reno Viana pelo excelente trabalho que faz na comunidade penal de Vitoria da Conquista. Parabenizar também o conselho penal da mesma cidade.

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