domingo, 28 de abril de 2013

Gráfico mostrando o crescimento do número de presos provisórios em Vitória da Conquista - BA


FONTE: Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - BA - Relatórios ao CNJ.


N O T A


Neste ano de 2013, o Poder Judiciário do Estado da Bahia, através da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, editou uma cartilha intitulada Manual de Orientação Criminal: Orientações aos Juízes.

Nessa publicação, a orientação nº 3 traz, ipsis litteris, a seguinte meta de nivelamento para 2013: “Redução de Percentual de Presos Provisórios”.

O referido Manual esclarece, citando documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a Bahia “se destacou com o mais alto percentual de presos provisórios no Brasil, possuindo uma estimativa de que 63,5% dos detentos respondem a processos criminais ainda não julgados, devendo ficar ao menos na média nacional, de 42%”.

 Em Vitória da Conquista – BA o número de presos provisórios está crescendo, ao invés de diminuir, como demonstra o gráfico acima.

Nesta cidade não temos presos condenados, vez que o cumprimento de penas em regimes fechado e semiaberto acontecem nas comarcas de Jequié ou Salvador. Aqui, portanto, somente temos presos provisórios. 

O marco inicial do gráfico acima é o mês de outubro de 2010, quando o Presídio Regional Nilton Gonçalves se tornou a única unidade prisional da cidade, após decretarmos a total interdição da insalubre e inadmissível carceragem que existia no chamado DISEP (Distrito Integrado de Segurança Pública).

Penso ser importante observar que em julho de 2011 entrou em vigor a Lei nº 12.403/2011, conhecida como “Nova Lei de Prisões”, diploma legal que criou medidas cautelares com o objetivo de combater a banalização da prisão provisória no país. Essa lei consagrou a inexistência do flagrante como prisão processual, reconheceu a prisão preventiva como medida excepcional, ampliou o rol de medidas cautelares alternativas à prisão, disciplinou o cabimento da prisão domiciliar e ampliou as hipóteses de fiança.

Em Vitória da Conquista, no entanto, como mostra o gráfico acima, a Nova Lei de Prisões não reduziu o número de presos provisórios. Ao contrário, este número aumentou, gerando a crise que no momento estamos vivendo.

Mas a meta de nivelamento para 2013 trazida pelo Manual de Orientação Criminal: Orientações aos Juízes está fixada: “Redução do Percentual de Presos Provisórios”.


Reno Viana – Juiz de Direito
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - BA




Um comentário:

  1. Doutor Reno, acredito e admiro o seu trabalho e a sua dedicação aos assuntos mencionados, porém, é certo que a situação depende do bom funcionamento do Judiciário e do Executivo, e mais ainda, que a conciência em mudanças, parta de todos envolvidos nesse processo.
    Gildo Costa
    Equipe: Gama

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