quinta-feira, 7 de maio de 2015

ANCESTRALIDADE E POSTERIDADE NA BAHIA

Reno Viana *


(Texto originalmente publicado em Juízes para a Democracia, nº 66, Fev / Abr 2015)


Nos dias 6 e 7 de março deste ano de 2015, em Salvador, Bahia, realizou-se novo encontro nacional da Associação Juízes para a Democracia (AJD). O evento aconteceu na Universidade Católica do Salvador (UCSAL), no campus Federação, tendo como tema Democracia e Direitos Humanos.
O núcleo baiano da AJD chamou para si a responsabilidade de organizar a pauta das discussões. Após longas conversas, ficou definido que a temática a ser tratada teria como eixo central o diálogo entre passado e futuro, a ancestralidade e a posteridade.
A nossa empreitada foi muito bem sucedida, conseguimos realizar tudo que tínhamos planejado. Foram dois dias de debates intensos, acompanhados por amostras significativas da cultura baiana, tudo resultando em amplo retrato da sociedade brasileira.
A abertura do evento aconteceu com um concerto da surpreendente Orquestra Santo Antônio, trazida da cidade baiana de Conceição do Coité pelo juiz Gerivaldo Neiva. Foi apresentada síntese da turnê Toca Luiz, realizada pelo nordeste brasileiro executando músicas de Luiz Gonzaga.
Em seguida, concretizamos antigo projeto do núcleo baiano da AJD, a realização da Mesa dos Imprescindíveis. Uma mesa-redonda em homenagem àqueles que lutaram por toda a vida, conforme os conhecidos versos do poeta Bertolt Brecht (“Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis"). O destaque foi a homenagem a Theodomiro Romeiro dos Santos, juiz do trabalho em Pernambuco, que teve participação direta na luta armada contra a ditadura implantada no Brasil em 1964. Também foi homenageado na ocasião o juiz cearense Sílvio Mota, igualmente veterano das lutas sociais. Conduzida pelo juiz André Augusto Bezerra, Presidente da AJD, a mesa contou ainda com presença da juíza baiana Isabel Maria Lima.
Apesar do intenso clímax emocional atingido, foi possível fechar o primeiro dia do encontro com uma reunião em que os dirigentes da AJD debateram com juízes da Bahia e de vários Estados do Brasil sobre a história, os princípios e as formas de atuação da entidade.
No dia seguinte, as atividades foram iniciadas com a apresentação do coral de crianças do bairro da Engomadeira, localizado na periferia de Salvador.
Em seguida, os juízes participantes do encontro passaram a ouvir depoimentos de ativistas diversos, todos provocados a responder como os profissionais da justiça poderiam apoiar os movimentos da sociedade civil. Hamilton Borges Onirê, do movimento Reaja ou Será Morto Reaja ou Será Morta, fez impactante relato sobre a violência policial contra os jovens negros das periferias, criticando a seletividade do sistema de justiça criminal. O ativista Dimitri Ganzelevitch tratou da ocupação democrática dos espaços urbanos. Lucinéia Durães, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), falou sobre a luta camponesa e a democratização da terra na Bahia. A advogada Kassira Bonfim falou sobre a luta contra os projetos imobiliários que ameaçam o meio ambiente na Ilha de Boipeba. O Cacique Babau, liderança indígena dos Tupinambás que habitam o sul da Bahia, fez emocionada narração das perseguições sofridas pelos povos originários destituídos de terras demarcadas.
Em nome do movimento Levante Popular da Juventude, o jovem advogado Alexandre Garcia Araújo discorreu sobre a necessidade da reforma política no Brasil e sobre a possibilidade de nova Assembleia Constituinte, exclusiva e temática.
Educação comprometida com os Direitos Humanos e a paz, foi o tema abordado pelos professores Fábio Félix, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Cloves Araújo, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e José Menezes, da Universidade Católica do Salvador (UCSAL).
Encerrando a programação oficial do encontro, o poeta e compositor José Carlos Capinan fez questão de guiar pessoalmente os juízes da AJD em visita ao Museu Nacional da Cultura Afro Brasileira, por ele dirigido. Na programação extraoficial, tivemos ainda um Sarau conduzido pelos músicos Hugo Luna e Kleber Carvalho, em que diversos artistas baianos apresentaram mostra da fértil cultura musical da Bahia.
Como resultado imediato do evento, considerado por todos como um dos mais exitosos encontros nacionais da AJD, foi redigido documento batizado como Carta de Salvador, logo divulgado por inúmeros órgãos de imprensa. Nesse manifesto a Associação Juízes para a Democracia reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, a sua solidariedade aos movimentos que atuam na perspectiva da emancipação social dos desfavorecidos e, mais uma vez, a sua postura de defesa absoluta e incondicional dos Direitos Humanos.

(* Reno Viana é juiz de direito na Bahia e coordenador do núcleo baiano da Associação Juízes para a Democracia)



CARTA DE SALVADOR
Manifesto da Associação Juízes para a Democracia

Os membros da Associação Juízes para a Democracia, reunidos na Universidade Católica de Salvador, em Encontro Nacional ocorrido nos dias 6 e 7 de março de 2015, tendo, no decorrer do evento, ouvido relatos de ativistas que sofreram prisões ilegais e torturas quando da luta contra a ditadura civil-militar pós-1964; relatos de atuais lideranças de movimentos populares no sentido de sofrerem violências semelhantes, em pleno século XXI, quando da luta por moradia, trabalho digno, reforma agrária e demarcação de terras, vêm a público dizer que:
1. As atuais práticas do Estado brasileiro em relação aos moradores negros das periferias das cidades, aos povos originários destituídos de terras demarcadas e aos camponeses impedidos de trabalhar não diferem, na essência, daquelas realizadas durante o período ditatorial nas décadas de 1960, 1970 e 1980. As mazelas sociais oriundas dos séculos de exclusão e genocídio continuam a ser oficialmente tratadas por ações predominantemente repressivas.
2. Portanto, quase vinte e sete anos após a promulgação de uma Constituição que contém ambicioso projeto de democracia participativa, a realidade das populações historicamente excluídas revela que a sociedade brasileira ainda não se desvencilhou de práticas dignas de um regime ditatorial. Para as populações mais carentes, perduram a colonização e a ditadura civil-militar.
3. Tal quadro não deixa dúvida de que é preciso que o Estado brasileiro adapte suas ações à Constituição Federal de 1988. Isso significa efetivar os Direitos Humanos previstos no próprio texto constitucional e nos tratados internacionais subscritos pelo Brasil.
4. Os Juízes de todo o país têm papel crucial para que o Estado brasileiro modifique suas práticas históricas e, enfim, adapte-se ao projeto de democracia participativa inserido na Constituição Federal de 1988. Afinal, são agentes do aparelho estatal, estando também incumbidos de aplicar os Direitos Humanos que vigoram no ordenamento jurídico.
Atentos ao quadro de naturalização no descumprimento de direitos que subsiste no Brasil, cuja atual dinâmica política indica a possibilidade de agravamento nas violações e limitação ou cerceio da funcionalidade das instituições, os membros da Associação Juízes para a Democracia, reunidos em Salvador, clamam para que a população brasileira não permita qualquer regressão à já incompleta democracia do país e exija que o Estado cumpra seu dever de efetivar os Direitos Humanos arduamente conquistados pela sociedade civil.

Salvador, 7 de março de 2015.
A Associação Juízes para a Democracia.


Fonte: AJD - Brasil





Fotos: J.C.D'almeida


quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

ENTREVISTA: “O Brasil é um país que prende muito; porém, prende mal”.



Entrevista publicada também no Jornal do Sudoeste,
Ano XVI, Edição 556, 16 a 28 de janeiro de 2015. 

Titular da Vara de Júri e Execução Penal em Vitória da Conquista, absolutamente comprometido com as políticas de ressocialização de detentos e convicto de que o Estado não conseguirá dar conta desta fundamental tarefa social sem apoio da sociedade civil organizada, o juiz Reno Viana Soares é um crítico mordaz do modelo penitenciário brasileiro e advoga pela promoção de um projeto nacional capaz de superar o drama da superpopulação carcerária. Segundo ele, o Brasil prende muito, mas prende mal, de modo que, apesar a imensidão de presos, não redunda em melhoria do sistema de segurança pública. “Há uma desvinculação entre a quantidade de prisões efetuadas e a eficácia dessas prisões no sentido de assegurar maior segurança à população”.

Nesta entrevista exclusiva do Blog do Fábio Sena, o juiz Reno Soares defende que os presos oriundos de Vitória da Conquista cumpram suas penas em unidades prisionais locais, não em Salvador. Indagado sobre o permanente debate sobre redução da maioridade penal, em pauta sempre que um fato envolvendo menores de idade ganha repercussão nacional, o juiz Reno Soares é categórico ao afirmar que não enxerga na redução da maioridade uma solução. “Na verdade, isso só agravaria a nossa situação de superpopulação carcerária”, adverte. “É legítimo a nação destinar à sua juventude a cadeia? Eu acho que a nação deveria oferecer um futuro melhor pra sua juventude”.

Logo abaixo, leia na íntegra a entrevista com a juiz Reno Viana Soares.

BLOG DO FÁBIO SENA: Doutor Reno, o senhor tem tido um trabalho permanente na luta pelos Direitos Humanos. Que avaliação o senhor faz do cumprimento dos direitos no Brasil, dos Direitos Humanos?

RENO SOARES: Olha, é uma luta constante, interminável, porque os direitos são sempre conquistados, eles não são dados. E é uma luta permanente. Nós temos registrado avanços, às vezes acontecem retrocessos, mas eu diria que a linha evolutiva, de modo geral, tem sido no sentido de avanços nessa matéria. Porém, no Brasil, nós temos problemas gravíssimos, um dos quais a situação carcerária, que é um problema nacional hoje.

BLOG DO FÁBIO SENA: A superpopulação carcerária é tema antigo no Brasil, mas, afinal, qual a raiz do problema?

RENO SOARES: Olha, o Brasil, ao contrário do que se imagina, é um país que prende muito, porém, prende mal. Então, nós temos prisões superlotadas, mas como nós temos muitas deficiências nessa área da execução penal, isso faz com que, embora as prisões estejam superlotadas, essa superlotação não se reflita como aumento da segurança, da chamada segurança pública, ou seja, há uma desproporção, há uma desvinculação entre a quantidade de prisões efetuadas e a eficácia dessas prisões no sentido de assegurar maior segurança à população.

BLOG DO FÁBIO SENA: Você acha que é o processo de violência à dignidade humana verificada nas prisões brasileiras não ferem preceitos constitucionais básicos?

RENO SOARES: Sim, sim, as prisões brasileiras são muito ruins e isso já tem sido, inclusive, oficialmente reconhecido, e no âmbito do Poder Judiciário, que é o poder do qual eu faço parte. Já é consenso. Não há nenhuma dúvida de que as prisões brasileiras, de modo geral, são muito ruins.

BLOG DO FÁBIO SENA: O governo estadual está construindo um novo presídio, mas para abrigar presos provisórios. Isso, de alguma forma, será suficiente pra debelar o problema atual?

RENO SOARES: Nós tivemos uma luta histórica aqui muito grande pela construção da nova unidade, já que o [Presídio] Nilton Gonçalves já não atendia às necessidades da nossa população. Conseguiu-se finalmente a construção dessa nova unidade, mas ainda não existe uma definição formal se essa nova unidade será destinada a presos provisórios ou ao cumprimento de pena. Há uma necessidade de que os condenados de Vitoria da Conquista cumpram a pena aqui, porque nós temos situações absurdas aqui em Vitoria da Conquista da seguinte maneira: por exemplo, o preso condenado em Vitoria da Conquista é levado a cumprir pena em Salvador, e ai o Estado o leva pra Salvador através de condução oficial e, no momento que ele obtêm a liberdade pelo cumprimento da pena ou por algum beneficio, ele é solto em Salvador sem ter um único centavo pra pegar qualquer tipo de transporte pra voltar pra Vitoria da Conquista, terra natal dele. Isso é uma violação gravíssima aos direitos humanos. Então, ele é solto em Salvador e não tem como se deslocar de volta pra Vitoria da Conquista, então a necessidade é que esse comprimento da pena aconteça aqui, que é onde está a família dele, onde está o enraizamento social dele, onde estão todas as expectativas que essa pessoa algum dia consiga ser ressocializada. Em Salvador, onde ele não conhece ninguém, onde ele não tem nenhum vínculo, onde ele é um ex-presidiário que não vai conseguir nenhuma ocupação é que com certeza ressocialização nenhuma vai acontecer.

BLOG DO FÁBIO SENA: Sempre que a insegurança aperta, o mote preferencial na sociedade é a redução da maioridade penal. A Câmara Federal inclusive tem insistido no debate do tema e há um grande movimento inclusive nos meios de comunicação. Na visão do senhor, para os casos de crimes cometidos por menores de idade, qual é a solução? É a redução?

RENO SOARES: Eu não vejo a redução da maioridade penal como sendo uma solução, porque na verdade isso só agravaria a nossa situação de superpopulação carcerária; nós já não temos cadeias para atender a demanda atual. Uma eventual redução da maioridade penal iria provocar um agravamento dessa situação, então a solução não passa por aí, além da própria questão, não vou nem entrar na discussão jurídica, se é constitucional ou não, mas eu acho que não é. É legítimo a nação destinar à sua juventude a cadeia? Eu acho que a nação deveria oferecer um futuro melhor pra sua juventude.

BLOG DO FÁBIO SENA: Uma das reclamações mais correntes na Justiça brasileira é a insuficiência de pessoal, o que tornaria a Justiça lenta no Brasil. Conquista passa por essa situação?

RENO SOARES: Olha, no contexto judiciário da Bahia, Vitoria da Conquista não está, digamos assim, naquele rol das comarcas mais problemáticas; pelo contrário, poderia dizer que a nossa situação aqui é uma das melhores. Mas, de modo geral, isso é em todo Brasil, o Poder Judiciário tem tido muitas dificuldades em atender às demandas da população, então é preciso que se faça todo o planejamento estratégico, toda adoção de uma série de medidas visando que o serviço de prestação judicial melhore. Agora, no contexto da Bahia, a nossa situação aqui eu diria, arriscaria dizer, que está entre as melhores e não entre as piores.

[Transcrição de áudio: Sabrina de Oliveira]