quinta-feira, 7 de maio de 2015

ANCESTRALIDADE E POSTERIDADE NA BAHIA

Reno Viana *


(Texto originalmente publicado em Juízes para a Democracia, nº 66, Fev / Abr 2015)


Nos dias 6 e 7 de março deste ano de 2015, em Salvador, Bahia, realizou-se novo encontro nacional da Associação Juízes para a Democracia (AJD). O evento aconteceu na Universidade Católica do Salvador (UCSAL), no campus Federação, tendo como tema Democracia e Direitos Humanos.
O núcleo baiano da AJD chamou para si a responsabilidade de organizar a pauta das discussões. Após longas conversas, ficou definido que a temática a ser tratada teria como eixo central o diálogo entre passado e futuro, a ancestralidade e a posteridade.
A nossa empreitada foi muito bem sucedida, conseguimos realizar tudo que tínhamos planejado. Foram dois dias de debates intensos, acompanhados por amostras significativas da cultura baiana, tudo resultando em amplo retrato da sociedade brasileira.
A abertura do evento aconteceu com um concerto da surpreendente Orquestra Santo Antônio, trazida da cidade baiana de Conceição do Coité pelo juiz Gerivaldo Neiva. Foi apresentada síntese da turnê Toca Luiz, realizada pelo nordeste brasileiro executando músicas de Luiz Gonzaga.
Em seguida, concretizamos antigo projeto do núcleo baiano da AJD, a realização da Mesa dos Imprescindíveis. Uma mesa-redonda em homenagem àqueles que lutaram por toda a vida, conforme os conhecidos versos do poeta Bertolt Brecht (“Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis"). O destaque foi a homenagem a Theodomiro Romeiro dos Santos, juiz do trabalho em Pernambuco, que teve participação direta na luta armada contra a ditadura implantada no Brasil em 1964. Também foi homenageado na ocasião o juiz cearense Sílvio Mota, igualmente veterano das lutas sociais. Conduzida pelo juiz André Augusto Bezerra, Presidente da AJD, a mesa contou ainda com presença da juíza baiana Isabel Maria Lima.
Apesar do intenso clímax emocional atingido, foi possível fechar o primeiro dia do encontro com uma reunião em que os dirigentes da AJD debateram com juízes da Bahia e de vários Estados do Brasil sobre a história, os princípios e as formas de atuação da entidade.
No dia seguinte, as atividades foram iniciadas com a apresentação do coral de crianças do bairro da Engomadeira, localizado na periferia de Salvador.
Em seguida, os juízes participantes do encontro passaram a ouvir depoimentos de ativistas diversos, todos provocados a responder como os profissionais da justiça poderiam apoiar os movimentos da sociedade civil. Hamilton Borges Onirê, do movimento Reaja ou Será Morto Reaja ou Será Morta, fez impactante relato sobre a violência policial contra os jovens negros das periferias, criticando a seletividade do sistema de justiça criminal. O ativista Dimitri Ganzelevitch tratou da ocupação democrática dos espaços urbanos. Lucinéia Durães, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), falou sobre a luta camponesa e a democratização da terra na Bahia. A advogada Kassira Bonfim falou sobre a luta contra os projetos imobiliários que ameaçam o meio ambiente na Ilha de Boipeba. O Cacique Babau, liderança indígena dos Tupinambás que habitam o sul da Bahia, fez emocionada narração das perseguições sofridas pelos povos originários destituídos de terras demarcadas.
Em nome do movimento Levante Popular da Juventude, o jovem advogado Alexandre Garcia Araújo discorreu sobre a necessidade da reforma política no Brasil e sobre a possibilidade de nova Assembleia Constituinte, exclusiva e temática.
Educação comprometida com os Direitos Humanos e a paz, foi o tema abordado pelos professores Fábio Félix, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Cloves Araújo, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e José Menezes, da Universidade Católica do Salvador (UCSAL).
Encerrando a programação oficial do encontro, o poeta e compositor José Carlos Capinan fez questão de guiar pessoalmente os juízes da AJD em visita ao Museu Nacional da Cultura Afro Brasileira, por ele dirigido. Na programação extraoficial, tivemos ainda um Sarau conduzido pelos músicos Hugo Luna e Kleber Carvalho, em que diversos artistas baianos apresentaram mostra da fértil cultura musical da Bahia.
Como resultado imediato do evento, considerado por todos como um dos mais exitosos encontros nacionais da AJD, foi redigido documento batizado como Carta de Salvador, logo divulgado por inúmeros órgãos de imprensa. Nesse manifesto a Associação Juízes para a Democracia reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, a sua solidariedade aos movimentos que atuam na perspectiva da emancipação social dos desfavorecidos e, mais uma vez, a sua postura de defesa absoluta e incondicional dos Direitos Humanos.

(* Reno Viana é juiz de direito na Bahia e coordenador do núcleo baiano da Associação Juízes para a Democracia)



CARTA DE SALVADOR
Manifesto da Associação Juízes para a Democracia

Os membros da Associação Juízes para a Democracia, reunidos na Universidade Católica de Salvador, em Encontro Nacional ocorrido nos dias 6 e 7 de março de 2015, tendo, no decorrer do evento, ouvido relatos de ativistas que sofreram prisões ilegais e torturas quando da luta contra a ditadura civil-militar pós-1964; relatos de atuais lideranças de movimentos populares no sentido de sofrerem violências semelhantes, em pleno século XXI, quando da luta por moradia, trabalho digno, reforma agrária e demarcação de terras, vêm a público dizer que:
1. As atuais práticas do Estado brasileiro em relação aos moradores negros das periferias das cidades, aos povos originários destituídos de terras demarcadas e aos camponeses impedidos de trabalhar não diferem, na essência, daquelas realizadas durante o período ditatorial nas décadas de 1960, 1970 e 1980. As mazelas sociais oriundas dos séculos de exclusão e genocídio continuam a ser oficialmente tratadas por ações predominantemente repressivas.
2. Portanto, quase vinte e sete anos após a promulgação de uma Constituição que contém ambicioso projeto de democracia participativa, a realidade das populações historicamente excluídas revela que a sociedade brasileira ainda não se desvencilhou de práticas dignas de um regime ditatorial. Para as populações mais carentes, perduram a colonização e a ditadura civil-militar.
3. Tal quadro não deixa dúvida de que é preciso que o Estado brasileiro adapte suas ações à Constituição Federal de 1988. Isso significa efetivar os Direitos Humanos previstos no próprio texto constitucional e nos tratados internacionais subscritos pelo Brasil.
4. Os Juízes de todo o país têm papel crucial para que o Estado brasileiro modifique suas práticas históricas e, enfim, adapte-se ao projeto de democracia participativa inserido na Constituição Federal de 1988. Afinal, são agentes do aparelho estatal, estando também incumbidos de aplicar os Direitos Humanos que vigoram no ordenamento jurídico.
Atentos ao quadro de naturalização no descumprimento de direitos que subsiste no Brasil, cuja atual dinâmica política indica a possibilidade de agravamento nas violações e limitação ou cerceio da funcionalidade das instituições, os membros da Associação Juízes para a Democracia, reunidos em Salvador, clamam para que a população brasileira não permita qualquer regressão à já incompleta democracia do país e exija que o Estado cumpra seu dever de efetivar os Direitos Humanos arduamente conquistados pela sociedade civil.

Salvador, 7 de março de 2015.
A Associação Juízes para a Democracia.


Fonte: AJD - Brasil





Fotos: J.C.D'almeida


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